A presidente Dilma Rousseff e o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, editaram a Medida Provis\u00f3ria 695 para autorizar o Banco do Brasil e a Caixa Econ\u00f4mica Federal a adquirirem participa\u00e7\u00e3o em institui\u00e7\u00f5es financeiras at\u00e9 o ano de 2018 e tamb\u00e9m para ampliar a explora\u00e7\u00e3o comercial da loteria Lotex, antes restrita ao esporte futebol. Segundo a MP, “O Banco do Brasil S.A. e a Caixa Econ\u00f4mica Federal, diretamente ou por interm\u00e9dio de suas subsidi\u00e1rias, poder\u00e3o adquirir participa\u00e7\u00e3o nos termos e condi\u00e7\u00f5es previstos no art. 2\u00ba da Lei n\u00ba 11.908, de 3 de mar\u00e7o de 2009”.<\/p>\n
Essa lei permite que os dois bancos p\u00fablicos possam adquirir participa\u00e7\u00e3o em institui\u00e7\u00f5es financeiras, p\u00fablicas ou privadas, sediadas no Brasil, incluindo empresas dos ramos securit\u00e1rio, previdenci\u00e1rio, de capitaliza\u00e7\u00e3o, entre outras, “com ou sem o controle do capital social”. Na lei, a previs\u00e3o era de que essa autoriza\u00e7\u00e3o seria v\u00e1lida at\u00e9 30 de junho de 2011, podendo ser prorrogada por at\u00e9 12 meses.<\/p>\n
Com a MP de hoje, no entanto, o aval para essas opera\u00e7\u00f5es ter\u00e1 vig\u00eancia at\u00e9 31 de dezembro de 2018. Quanto \u00e0 Lotex, o texto da MP diz: “A Loteria Instant\u00e2nea Exclusiva – Lotex, de que trata o art. 28 da Lei n\u00ba 13.155, de 4 de agosto de 2015, poder\u00e1 adicionalmente contar com temas complementares aos mencionados no caput do referido artigo, de maneira a permitir a explora\u00e7\u00e3o mercadol\u00f3gica de eventos de grande apelo popular, datas comemorativas, refer\u00eancias culturais, licenciamentos de marcas ou personagens e demais elementos gr\u00e1ficos e visuais que possam aumentar a atratividade comercial do produto”.<\/p>\n
A Lotex foi institu \u00edda pela MP do Futebol – que permitiu a renegocia\u00e7\u00e3o das d \u00edvidas dos clubes de futebol e foi convertida em lei em agosto – para ser explorada comercialmente com tema futebol. A MP amplia o leque de esportes e eventos que poder\u00e3o ser favorecidos pelo novo jogo, que ser\u00e1 uma esp\u00e9cie de raspadinha virtual.<\/p>\n
Concess\u00e3o<\/p>\n
Na semana passada, O Conselho Nacional de Desestatiza\u00e7\u00e3o (CND) prop\u00f4s \u00e0 presidente Dilma Rousseff a inclus\u00e3o da nova loteria no Programa Nacional de Desestatiza\u00e7\u00e3o (PND) e da respectiva subsidi\u00e1ria integral da Caixa a ser criada para gerir o jogo. A nova subsidi\u00e1ria ser\u00e1 denominada Caixa Instant\u00e2nea. A resolu\u00e7\u00e3o do CND ainda recomendou que o Banco do Brasil seja respons\u00e1vel pela execu\u00e7\u00e3o e acompanhamento do processo de Desestatiza\u00e7\u00e3o e determinou que as a\u00e7\u00f5es da Caixa no capital social da Caixa Instant\u00e2nea sejam depositadas no Fundo Nacional de Desestatiza\u00e7\u00e3o (FND) no prazo m\u00e1ximo de cinco dias, contados da data de cria\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A presidente Dilma Rousseff e o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, editaram a Medida Provis\u00f3ria 695 para autorizar o Banco do Brasil e a Caixa Econ\u00f4mica Federal a adquirirem participa\u00e7\u00e3o em institui\u00e7\u00f5es financeiras at\u00e9 o ano de 2018 e tamb\u00e9m para ampliar a explora\u00e7\u00e3o comercial da loteria Lotex, antes restrita ao esporte futebol. Segundo a …<\/p>\n