Decis\u00e3o proferida pela ju \u00edza Tha \u00edssa de Moura Guimar\u00e3es, da 20ª vara c \u00edvel de Bras \u00edlia, acolhendo pedido de antecipa\u00e7\u00e3o de tutela, determina que a Funda\u00e7\u00e3o dos Economi\u00e1rios Federais (FUNCEF) suspenda os descontos nos pagamentos dos benef \u00edcios de um associado, assim como restabele\u00e7a valor pago antes de revis\u00e3o feita pelo plano de previd\u00eancia sob a alega\u00e7\u00e3o de suposto erro no c\u00e1lculo do saldamento.<\/p>\n
A liminar \u00e9 v\u00e1lida at\u00e9 o desfecho da a\u00e7\u00e3o, que \u00e9 conduzida pelo escrit\u00f3rio LBS Advogados, em Bras \u00edlia. A ju \u00edza estipulou multa di\u00e1ria de R$ 200,00, em caso de descumprimento.<\/p>\n
Em fevereiro deste ano, a Funcef enviou correspond\u00eancia ao associado informando que ap\u00f3s revis\u00e3o do c\u00e1lculo, a partir de mar\u00e7o de 2015, o valor do benef \u00edcio seria reduzido em R$ 747,27. J\u00e1 a partir de abril, para restitui\u00e7\u00e3o de quantia que a Funda\u00e7\u00e3o entende ter pago a mais ao aposentado, passaria a ser descontado do mesmo em folha 71 parcelas mensais no valor de R$ 660,03. <\/p>\n
O banc\u00e1rio aposentado ingressou com a\u00e7\u00e3o pleiteando a imediata suspens\u00e3o dos descontos, bem como o restabelecimento do valor integral do benef \u00edcio, al\u00e9m de, ao final do processo, a condena\u00e7\u00e3o da FUNCEF a cancelar a revis\u00e3o por ela efetuada, a devolu\u00e7\u00e3o em dobro dos valores j\u00e1 descontados e que vierem a ser descontados no decorrer do processo, e indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais.<\/p>\n
O caso dele n\u00e3o \u00e9 o \u00fanico. A Funcef recalculou valores de benef \u00edcios em todo o Brasil e considerou que alguns associados estariam recebendo a mais do que o devido. Diante do fato, a entidade passou a cobrar a diferen\u00e7a , com desconto em folha de pagamento. O processo tem n\u00ba 2015.01.1.072880-7.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Decis\u00e3o proferida pela ju \u00edza Tha \u00edssa de Moura Guimar\u00e3es, da 20ª vara c \u00edvel de Bras \u00edlia, acolhendo pedido de antecipa\u00e7\u00e3o de tutela, determina que a Funda\u00e7\u00e3o dos Economi\u00e1rios Federais (FUNCEF) suspenda os descontos nos pagamentos dos benef \u00edcios de um associado, assim como restabele\u00e7a valor pago antes de revis\u00e3o feita pelo plano de …<\/p>\n