Por Maria Rita Serrano<\/p>\n
Fui surpreendida – como, acredito, muitos tamb\u00e9m o ser\u00e3o ao ler esse artigo – pela not \u00edcia de que tramita no Senado um projeto chamado Lei de Responsabilidade das Estatais que, entre outras medidas, coloca em risco mais uma vez a Caixa 100% p\u00fablica. Aprovado h\u00e1 duas semanas pela comiss\u00e3o mista criada em junho pelos presidentes da C\u00e2mara dos Deputados e Senado Federal, deve ser votado no Senado nos pr\u00f3ximos dias, o que torna urgente a divulga\u00e7\u00e3o de seus riscos e a mobiliza\u00e7\u00e3o do movimento sindical e sociedade.<\/p>\n
A Lei de Responsabilidade das Estatais \u00e9 um substitutivo ao PL 167 de 2015, do senador Tasso Jereissati, e uma refer\u00eancia ao PLS 343, tamb\u00e9m deste ano, do senador A\u00e9cio Neves, ambos do PSDB. Sob pretexto da `transpar\u00eancia´ na condu\u00e7\u00e3o das estatais, o projeto agora em curso traz em suas normas gerais a determina\u00e7\u00e3o de que ´empresa p\u00fablica e sociedade de economia mista ser\u00e3o constitu \u00eddas sob a forma de sociedade an\u00f4nima´. Ora, das grandes empresas estatais brasileiras, a Caixa est\u00e1 entre as poucas que n\u00e3o t\u00eam seu capital aberto nem figuram como de economia mista.<\/p>\n
Desde que foi promulgada a Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 foram definidos os limites de explora\u00e7\u00e3o de atividades econ\u00f4micas pelo Estado. Apenas por lei espec \u00edfica pode ser constitu \u00edda uma empresa p\u00fablica ou sociedade de economia mista, ou ainda autorizada a cria\u00e7\u00e3o de subsidi\u00e1rias. Uma emenda constitucional passou a exigir que seja estabelecido, por lei, um estatuto jur \u00eddico pr\u00f3prio para as empresas estatais que exploram atividades econ\u00f4micas de produ\u00e7\u00e3o ou comercializa\u00e7\u00e3o de bens ou servi\u00e7os. Mas essa lei at\u00e9 hoje n\u00e3o foi editada, o que abre espa\u00e7o para que, de forma antidemocr\u00e1tica e na surdina, regras equivocadas e que prejudicam o patrim\u00f4nio dos brasileiros sejam aprovadas.<\/p>\n
Todos que t\u00eam mem\u00f3ria sabem que governos do PSDB s\u00e3o adeptos de privatiza\u00e7\u00f5es indiscriminadas, sucateando empresas para depois vend\u00ea-las. Segundo dados divulgados em artigo publicado pelo site do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), desde 1990 cerca de 122 estatais foram vendidas. Hoje existem aproximadamente 150 empresas estatais federais, atuando em setores essenciais como petr\u00f3leo, energia, comunica\u00e7\u00f5es, gest\u00e3o de portos e aeroportos, financeiro, sa\u00fade, tecnologia agr \u00edcola, abastecimento e armazenamento, transporte ferrovi\u00e1rio, ind\u00fastria, defesa, entre outros, com mais de 461 mil empregados permanentes e outros 310 mil tempor\u00e1rios ou terceirizados.<\/p>\n
Agora, os autores do projeto querem que as empresas estatais que restaram abram seu capital e adotem os modelos de gest\u00e3o de empresas privadas, regras da Bolsa de Valores, valores de mercado e tudo isso sem nenhum debate com a sociedade. O projeto tamb\u00e9m altera as regras para a indica\u00e7\u00e3o dos membros dos conselhos de Administra\u00e7\u00e3o e os mandatos – prev\u00ea no m \u00ednimo 20% de conselheiros de Administra\u00e7\u00e3o independentes – e, nas empresas com capital social acima de R$ 1 bilh\u00e3o, que a indica\u00e7\u00e3o dos conselheiros deixe de ser prerrogativa do executivo e passe a ser do Senado.<\/p>\n
Aqui, \u00e9 preciso destacar: o que seriam, exatamente esses ´conselheiros de administra\u00e7\u00e3o independentes´? A designa\u00e7\u00e3o \u00e9 vaga e n\u00e3o traz nenhuma certeza de idoneidade. Muito mais eficaz, e realmente democr\u00e1tica, foi a legisla\u00e7\u00e3o criada em 2010, durante o governo do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, um marco que permitiu aos trabalhadores das estatais eleger seus representantes para os conselhos de administra\u00e7\u00e3o das empresas – como, sabemos, de fato ocorreu na Caixa e outros locais de trabalho.<\/p>\n
Evidentemente, n\u00e3o se discute a necessidade de transpar\u00eancia nas gest\u00f5es das estatais. Den\u00fancias e apura\u00e7\u00f5es de mau uso do dinheiro v\u00eam sendo apuradas e – ao contr\u00e1rio do que divulga a imprensa sistematicamente – n\u00e3o come\u00e7aram nos governos petistas. A melhoria da governan\u00e7a nas empresas p\u00fablicas \u00e9 algo importante e necess\u00e1rio, e a fiscaliza\u00e7\u00e3o dos recursos p\u00fablicos e uma gest\u00e3o transparente s\u00e3o exig\u00eancias da sociedade democr\u00e1tica e dos movimentos organizados, que sempre levantaram a bandeira da defesa das empresas p\u00fablicas e sua atua\u00e7\u00e3o plena nas \u00e1reas sociais e no desenvolvimento do Pa \u00eds. Mas a discuss\u00e3o em pauta no Congresso claramente n\u00e3o tem esse objetivo, pois de forma leviana tenta-se subordinar as estatais \u00e0 l\u00f3gica de mercado e ao Legislativo, esvaziando o controle do Executivo.<\/p>\n
No artigo publicado pelo Diap, os autores Luiz Alberto dos Santos e Jean Keiji Uema (*) lembram que “a op\u00e7\u00e3o privatista n\u00e3o \u00e9 resposta vi\u00e1vel \u00e0 chamada crise do Estado. Pelo contr\u00e1rio. Essa op\u00e7\u00e3o, em passado recente, foi imposta mais pelos mercados do que pela realidade, ou pela incapacidade de empresas estatais serem geridas eficientemente. A contribui\u00e7\u00e3o das estatais tanto para a forma\u00e7\u00e3o bruta de capital quanto para o equil \u00edbrio macroecon\u00f4mico, o alcance de metas fiscais e aumento da taxa de investimentos \u00e9 ineg\u00e1vel (Gobetti, 2010). Programas de investimento desafiadores, com a participa\u00e7\u00e3o ativa das estatais na sua formula\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o, dependem, fundamentalmente, de sua efici\u00eancia e capacidade de gest\u00e3o”.<\/p>\n
Essa efici\u00eancia e capacidade de gest\u00e3o, marcadas pela responsabilidade, lisura e democracia s\u00e3o tamb\u00e9m o que desejamos. Mas n\u00e3o se pode aceitar que empresas como a Caixa abram m\u00e3o de seu papel social. Como integrante de seu Conselho de Administra\u00e7\u00e3o, representando os empregados, tenho plena convic\u00e7\u00e3o de que essa forma de governan\u00e7a honesta e saud\u00e1vel para todos se fortalece ainda mais quando pensamos na import\u00e2ncia da Caixa como banco essencialmente p\u00fablico.<\/p>\n
\u00e9 essa discuss\u00e3o que devemos levar adiante nos pr\u00f3ximos dias, envolvendo todos os setores da sociedade civil – j\u00e1 que a amea\u00e7a n\u00e3o se restringe \u00e0 Caixa -, assim como os movimentos sindical e de empregados, desde j\u00e1 alertando que, mais uma vez, ser\u00e1 necess\u00e1ria ampla mobiliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Por Maria Rita Serrano Fui surpreendida – como, acredito, muitos tamb\u00e9m o ser\u00e3o ao ler esse artigo – pela not \u00edcia de que tramita no Senado um projeto chamado Lei de Responsabilidade das Estatais que, entre outras medidas, coloca em risco mais uma vez a Caixa 100% p\u00fablica. Aprovado h\u00e1 duas semanas pela comiss\u00e3o mista …<\/p>\n