Os casos de viola\u00e7\u00f5es dos direitos dos estagi\u00e1rios que trabalhavam em institui\u00e7\u00f5es financeiras s\u00e3o frequentes em todo o pa \u00eds. O Centro de integra\u00e7\u00e3o empresa escola (CIEE) que \u00e9 respons\u00e1vel por grande parte desses contratos tem relatado ao Minist\u00e9rio do Trabalho irregularidades na rela\u00e7\u00e3o trabalhista desses jovens profissionais com v\u00e1rios bancos do pa \u00eds.<\/p>\n
Em muitos casos o estagi\u00e1rio possui carga hor\u00e1ria superior \u00e0 praticada at\u00e9 pelos pr\u00f3prios banc\u00e1rios contratados. Al\u00e9m de exceder a jornada di\u00e1rias, as atividades durante o est\u00e1gio n\u00e3o t\u00eam rela\u00e7\u00e3o com o curso frequentado pelos estagi\u00e1rios, segundo o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho.<\/p>\n
De acordo com a lei do est\u00e1gio, LEI N\u00ba 11.788 regulamentada setembro de 2008 todas as atividades desenvolvidas pelo estudante devem ser supervisionadas e acompanhadas. No entanto em muitos locais o estagi\u00e1rio cumpre fun\u00e7\u00f5es pr\u00f3prias dos banc\u00e1rios, sem qualquer supervis\u00e3o ou acompanhamento da institui\u00e7\u00e3o financeira e de ensino.
\nEm 2014, o MPT de Santa Catarina constatou terceiriza\u00e7\u00e3o de est\u00e1gio. A fiscaliza\u00e7\u00e3o apontou uma estagi\u00e1ria de enfermagem desempenhando atividades t \u00edpicas de um banc\u00e1rio – fun\u00e7\u00f5es no autoatendimento e em servi\u00e7os de retaguarda, abrindo contas-corrente, malotes, dentre outras. <\/p>\n
Com o desempenho dessas fun\u00e7\u00f5es, a institui\u00e7\u00e3o financeira est\u00e1 descumprindo os par\u00e2metros do regulamento, caracterizando desvirtuamento do contrato de trabalho e reconhecimento do v \u00ednculo de emprego. Em casos de contratos e jornadas irregulares de est\u00e1gio, segundo o MPT, h\u00e1 clara fraude da legisla\u00e7\u00e3o, mascarado pelo banco, sob a figura de est\u00e1gio curricular, efetiva rela\u00e7\u00e3o de emprego que, todavia, se condenadas, o estagi\u00e1rio passa a ter o direito do pagamento de diferen\u00e7as salariais entre o valor da bolsa sal\u00e1rio de est\u00e1gio e o piso salarial da categoria dos banc\u00e1rios e garantias como f\u00e9rias ou 13\u00ba sal\u00e1rio.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Os casos de viola\u00e7\u00f5es dos direitos dos estagi\u00e1rios que trabalhavam em institui\u00e7\u00f5es financeiras s\u00e3o frequentes em todo o pa \u00eds. O Centro de integra\u00e7\u00e3o empresa escola (CIEE) que \u00e9 respons\u00e1vel por grande parte desses contratos tem relatado ao Minist\u00e9rio do Trabalho irregularidades na rela\u00e7\u00e3o trabalhista desses jovens profissionais com v\u00e1rios bancos do pa \u00eds. Em …<\/p>\n