O Sindicato dos Banc\u00e1rios de Piracicaba e Regi\u00e3o -; SindBan ingressou na \u00faltima semana com uma a\u00e7\u00e3o coletiva na Justi\u00e7a contra o Banco do Brasil devido as transfer\u00eancias compuls\u00f3rias que ocorreram na base do Sindicato, at\u00e9 o momento cerca de 10 banc\u00e1rios foram removidos compulsoriamente. Com a a\u00e7\u00e3o a entidade visa preservar e garantir os direitos dos banc\u00e1rios.<\/p>\n
O Banco do Brasil quando divulgou em reuni\u00e3o com o movimento sindical o seu recente Plano de Ajuste de Quadros (PAQ) afirmou que ap\u00f3s o desligamento dos banc\u00e1rios que aderiam ao plano, n\u00e3o seriam realizadas remo\u00e7\u00f5es compuls\u00f3rias para munic \u00edpios que n\u00e3o fossem o da origem dos funcion\u00e1rios.<\/p>\n
No entanto, no dia 11\/10\/2019, o banco excluiu o item 2.1.4 da reda\u00e7\u00e3o da IN 368-2 -; Movimenta\u00e7\u00e3o Pessoal (item 2.1.4) que exigia a remo\u00e7\u00e3o na mesma pra\u00e7a. Na sequ\u00eancia informou que existem quase 600 excedentes no pa \u00eds, que ser\u00e3o removidos compulsoriamente fora da pra\u00e7a, afetando aproximadamente 10 trabalhadores na base territorial do sindicato.<\/p>\n
O Sindicato dos Banc\u00e1rios de Piracicaba e sua assessoria jur \u00eddica atenderam v\u00e1rios banc\u00e1rios prejudicados com a medida do banco e decidiram discutir judicialmente de forma coletiva e com pedido liminar a nulidade das remo\u00e7\u00f5es fora da pra\u00e7a, com fundamento na S\u00famula 51, I do Tribunal Superior do Trabalho.<\/p>\n
Para o Sindicato, essa altera\u00e7\u00e3o unilateral muda o contrato de trabalho vigente trazendo preju \u00edzo ao trabalhador. Al\u00e9m disso, o pr\u00f3prio Art. 469 da CLT \u00e9 claro: \u201c;Ao empregador \u00e9 vedado transferir o empregado, sem a sua anu\u00eancia, para localidade diversa da que resultar do contrato, n\u00e3o se considerando transfer\u00eancia a que n\u00e3o acarretar necessariamente a mudan\u00e7a do seu domic \u00edlio \u201c;.<\/p>\n
Para o dirigente Paschoal Verga Junior, a decis\u00e3o do BB desrespeita o funcion\u00e1rio, assim como o processo de negocia\u00e7\u00e3o na mesa permanente. \u201c;Al\u00e9m de impor a transfer\u00eancia, isso estabelece prazo ex \u00edguo, como se a medida n\u00e3o implicasse em altera\u00e7\u00f5es no dia a dia, no cotidiano do funcion\u00e1rio. E mais: segundo informa\u00e7\u00f5es, o comunicado foi verbal; o banco sequer emitiu um aviso pr\u00e9vio, por escrito. Ao inv\u00e9s de bagun\u00e7ar a vida do funcion\u00e1rio, o BB poderia convocar concurso p\u00fablico para preencher as vagas abertas p\u00f3s PAQ \u201c;.<\/p>\n
Nos pr\u00f3ximos dias atualizaremos sobre a decis\u00e3o do judici\u00e1rio.<\/p>\n
O que diz a CLT e o Aditivo<\/p>\n
O citado par\u00e1grafo terceiro do artigo 469 da CLT diz: “Em caso de necessidade de servi\u00e7o o empregador poder\u00e1 transferir o empregado para localidade diversa da que resultar do contrato, mas, nesse caso, ficar\u00e1 obrigado a um pagamento suplementar, nunca inferior a 25% (vinte e cinco por cento) dos sal\u00e1rios que o empregado percebia naquela localidade, enquanto durar essa situa\u00e7\u00e3o \u201c;.<\/p>\n
J\u00e1 a cl\u00e1usula 44ª do Aditivo \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o Coletiva de Trabalho (CCT) da categoria, intitulada \u201c;Movimenta\u00e7\u00e3o de Pessoal” assinado com o banco, diz:<\/p>\n
“No caso de depend\u00eancia com excesso de funcion\u00e1rios em seu quadro, constatado na data do respectivo despacho de remo\u00e7\u00e3o, o banco assegurara?, nas transfer\u00eancias a pedido, no posto efetivo, para depend\u00eancias com vaga e localizadas em outro munic \u00edpio, o ressarcimento das despesas com transporte de m\u00f3veis, passagens, abono dos dias de tr\u00e2nsito (para preparativos e instala\u00e7\u00e3o), na forma regulamentar estabelecida para as remo\u00e7\u00f5es concedidas no interesse do servi\u00e7o e o credito de valor equivalente a 30 verbas-hospedagem para cobrir despesas eventuais ou imprevistos.<\/p>\n
Par\u00e1grafo Primeiro -; As vantagens (acima) aplicam-se tamb\u00e9m aos casos de fechamento de depend\u00eancias.<\/p>\n
Par\u00e1grafo Segundo -; O banco, al\u00e9m do valor equivalente a 30 verbas-hospedagem asseguradas, efetuara? o pagamento de valor correspondente a mais 30 verbas- hospedagem aos funcion\u00e1rios excedentes ou oriundos de depend\u00eancias com excesso, removidos no curso do per \u00edodo letivo, desde que possuam filhos cursando o ensino fundamental, observando-se, como data-limite para pagamento, no primeiro semestre, o dia 30 de junho e, no segundo semestre, o dia 30 de novembro.<\/p>\n
Par\u00e1grafo Terceiro -; As vantagens do par\u00e1grafo anterior aplicam-se tamb\u00e9m aos funcion\u00e1rios que tenham filhos excepcionais de qualquer idade que estejam sob acompanhamento de escolas especializadas \u201c;.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O Sindicato dos Banc\u00e1rios de Piracicaba e Regi\u00e3o -; SindBan ingressou na \u00faltima semana com uma a\u00e7\u00e3o coletiva na Justi\u00e7a contra o Banco do Brasil devido as transfer\u00eancias compuls\u00f3rias que ocorreram na base do Sindicato, at\u00e9 o momento cerca de 10 banc\u00e1rios foram removidos compulsoriamente. Com a a\u00e7\u00e3o a entidade visa preservar e garantir os …<\/p>\n