Terceiriza\u00e7\u00e3o, o risco de perda de direitos que tem tirado o sono dos trabalhadores brasileiros, foi o tema do primeiro painel da 17ª Confer\u00eancia Nacional dos Banc\u00e1rios, iniciada na sexta-feira 31 e que vai at\u00e9 o dia 2, no Hotel Holiday Inn Parque Anhembi, na cidade de S\u00e3o Paulo. A abertura oficial do evento que re\u00fane mais de 600 delegados eleitos em todo o Brasil ser\u00e1 realizada na noite desta sexta.<\/p>\n
Quem abordou o tema “As consequ\u00eancias dos processos de terceiriza\u00e7\u00e3o no M\u00e9xico” foi o advogado Eug\u00eanio Tovar, assessor de diversas entidades sindicais em seu pa \u00eds, e Maximiliano Garcez, da Associa\u00e7\u00e3o Latino-Americana dos Advogados Laboralistas. <\/p>\n
Tovar contou a experi\u00eancia da aprova\u00e7\u00e3o da terceiriza\u00e7\u00e3o no M\u00e9xico, com a reforma trabalhista aprovada no final de 2012, que destruiu o sistema de trabalho local. “Essa lei, feita por um governo de direita, foi um retrocesso. Apenas os empregadores sa \u00edram lucrando com ela e as empresas vindas dos Estados Unidos, pois, assim, n\u00e3o tiveram de se adequar \u00e0s nossas leis e regras trabalhistas. Acredito que, se o Brasil permitir isso, vai enfrentar uma situa\u00e7\u00e3o similar \u00e0 do M\u00e9xico”, avaliou.<\/p>\n
O advogado mostrou que as altera\u00e7\u00f5es aprovadas para a legisla\u00e7\u00e3o trabalhista mexicana s\u00e3o semelhantes \u00e0s que est\u00e3o sendo discutidas no Congresso Nacional, em Bras \u00edlia. O texto brasileiro prev\u00ea a regulamenta\u00e7\u00e3o da terceiriza\u00e7\u00e3o, ampliando de maneira significativa a possibilidade de subcontrata\u00e7\u00e3o de empregados. <\/p>\n
Tovar lembra que a lei legitimou o que acontecia desde a d\u00e9cada de 1990, quando o M\u00e9xico se abriu para empresas americanas. Segundo dados oficiais do governo mexicano, n\u00e3o houve sequer a diminui\u00e7\u00e3o das taxas de desemprego, conforme defendiam empres\u00e1rios e demais defensores da regulamenta\u00e7\u00e3o da terceiriza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O mais grave, para o advogado trabalhista, \u00e9 o fim da responsabilidade solid\u00e1ria nos casos de subcontrata\u00e7\u00f5es, o que refor\u00e7a a precariza\u00e7\u00e3o de direitos nas cadeias produtivas. Pelas novas regras, se uma empresa contrata outra para cumprir sua atividade fim – que por sua vez contrata trabalhadores sem observar direitos b\u00e1sicos -, ela n\u00e3o \u00e9 mais diretamente responsabilizada, como acontecia no passado. “Mesmo se beneficiando diretamente dessa produ\u00e7\u00e3o terceirizada, \u00e9 o intermedi\u00e1rio, considerado o patr\u00e3o direto dos trabalhadores terceirizados, que tem de arcar com custos de indeniza\u00e7\u00f5es trabalhistas e pagar por viola\u00e7\u00f5es”, explicou Tovar. <\/p>\n
“A terceiriza\u00e7\u00e3o \u00e9 um tumor de um grande um grande c\u00e2ncer que \u00e9 a flexibiliza\u00e7\u00e3o trabalhista. Ela permite diversos malef \u00edcios aos trabalhadores, como a rotatividade de empregados e desvio de fun\u00e7\u00e3o.”<\/p>\n
Tovar ressaltou, ainda, que a terceiriza\u00e7\u00e3o impede que o trabalhador possa manter um v \u00ednculo e a perman\u00eancia na empresa em que trabalha, pois fica mais barato fazer rescis\u00e3o contratual. “\u00e9 por meio do trabalho que a pessoa prepara seu futuro. Quando algu\u00e9m ingressa em um trabalho, a inten\u00e7\u00e3o \u00e9 de que ela possa montar seu projeto de vida, assumir responsabilidades. Com a terceiriza\u00e7\u00e3o, isso corre o risco de desaparecer”, critica. <\/p>\n
“O trabalhador nunca sai ganhando com a terceiriza\u00e7\u00e3o. Ou ele trabalha menos e recebe menos, ou trabalha oito horas ou mais desempenhando diversos trabalhos. Em nenhum momento sai ganhando”, concluiu.<\/p>\n
Aluguel de pessoas<\/p>\n
H\u00e1 uma articula\u00e7\u00e3o mundial de ataque \u00e0 organiza\u00e7\u00e3o dos trabalhadores, de redu\u00e7\u00e3o de direitos e de criminaliza\u00e7\u00e3o do movimento sindical, em um forte movimento de fortalecimento das grandes corpora\u00e7\u00f5es, em detrimento do Estado. Para Maximiliano Garcez, da Associa\u00e7\u00e3o Latino-Americana dos Advogados Laboralistas (Alal), tudo isso est\u00e1 embutido nos riscos que a terceiriza\u00e7\u00e3o traz para o continente.<\/p>\n
A recente aprova\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei 4330, o PL da Terceiriza\u00e7\u00e3o, pela C\u00e2mara dos Deputados, estaria no mesmo contexto da imposi\u00e7\u00e3o do Banco Central Europeu de restri\u00e7\u00f5es e fim da negocia\u00e7\u00e3o coletiva de trabalho para It\u00e1lia e Gr\u00e9cia, como condi\u00e7\u00f5es para a concess\u00e3o de empr\u00e9stimos.<\/p>\n
Segundo ele, o PL da Terceiriza\u00e7\u00e3o (que tramita agora como PLC 30\/2015, no Senado) representa a possibilidade de as empresas terceirizarem, quarteirizarem e quinterizarem os servi\u00e7os: “Querem transformar o trabalhador em mercadoria, permitir o aluguel de pessoas, inviabilizar a a\u00e7\u00e3o do movimento sindical. Acabar com a organiza\u00e7\u00e3o dos trabalhadores, ao dividi-los em seu pr\u00f3prio ambiente de trabalho. Esses s\u00e3o os objetivos do projeto”, afirmou.<\/p>\n
Garcez citou que no PL da Terceiriza\u00e7\u00e3o h\u00e1 um artigo destinado especificamente a facilitar essa pr\u00e1tica nos bancos, ao permitir que as atividades possam ser feita por qualquer tipo de empresa “especializada”: “As id\u00e9ias n\u00e3o correspondem aos fatos (citando Cazuza), a piscina da terceiriza\u00e7\u00e3o est\u00e1 cheia de ratos, como a volta do trabalho escravo infantil e precariza\u00e7\u00e3o total do trabalho.”<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Terceiriza\u00e7\u00e3o, o risco de perda de direitos que tem tirado o sono dos trabalhadores brasileiros, foi o tema do primeiro painel da 17ª Confer\u00eancia Nacional dos Banc\u00e1rios, iniciada na sexta-feira 31 e que vai at\u00e9 o dia 2, no Hotel Holiday Inn Parque Anhembi, na cidade de S\u00e3o Paulo. A abertura oficial do evento que …<\/p>\n