Decis\u00e3o do Tribunal Regional Federal da 3ª Regi\u00e3o (TRF3) confirmou condena\u00e7\u00e3o da Caixa Econ\u00f4mica Federal (CEF) a indenizar por danos morais uma v \u00edtima de m\u00e1 presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os pelo banco.<\/p>\n
O autor da a\u00e7\u00e3o alega que em raz\u00e3o de defeito na seguran\u00e7a dos servi\u00e7os do banco teve contas abertas em seu nome, em mais de uma ag\u00eancia, que serviram como mecanismos para que fossem aplicados golpes.<\/p>\n
Em primeiro grau, a a\u00e7\u00e3o foi julgada procedente e a Caixa foi condenada a pagar ao autor o valor de R$ 10 mil por danos morais.
\nAo analisar o recurso do banco, o tribunal entendeu que o autor foi v \u00edtima de fraude praticada por terceiro, que se valeu das falhas na seguran\u00e7a dos servi\u00e7os prestados pelo banco para abrir duas contas poupan\u00e7a em nome dele e utiliz\u00e1-las para a pr\u00e1tica de golpes contra os consumidores. <\/p>\n
Para os desembargadores federais, as falhas nos servi\u00e7os prestados pelo banco configuram conduta il \u00edcita por n\u00e3o oferecer a seguran\u00e7a que o autor, como consumidor, poderia esperar, conforme disp\u00f5e o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor.<\/p>\n
A decis\u00e3o manteve a indeniza\u00e7\u00e3o pro danos morais, j\u00e1 que o autor passou por constrangimento \u00e0 sua personalidade, tendo inclusive figurado como investigado em inqu\u00e9rito policial, em virtude dos golpes praticados em seu nome.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Decis\u00e3o do Tribunal Regional Federal da 3ª Regi\u00e3o (TRF3) confirmou condena\u00e7\u00e3o da Caixa Econ\u00f4mica Federal (CEF) a indenizar por danos morais uma v \u00edtima de m\u00e1 presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os pelo banco. O autor da a\u00e7\u00e3o alega que em raz\u00e3o de defeito na seguran\u00e7a dos servi\u00e7os do banco teve contas abertas em seu nome, em mais …<\/p>\n