A audi\u00eancia p\u00fablica que o Senado promoveu no \u00faltimo dia 13 ajudou a enterrar o argumento de seguran\u00e7a jur \u00eddica e gera\u00e7\u00e3o de emprego utilizado pelos que votaram a favor do Projeto de Lei (PL) 4330\/2004, respons\u00e1vel por liberar a terceiriza\u00e7\u00e3o para todos os setores das empresas.<\/p>\n
Representantes de todos os segmentos do Judici\u00e1rio trabalhista fizeram coro com dirigentes sindicais para mostrar, por meio da experi\u00eancia cotidiana do julgamento de fraudes trabalhistas, que o texto representa exatamente o oposto.<\/p>\n
Conforme explicou o procurador do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT), Helder Santos Amorim, com a permiss\u00e3o de terceirizar a atividade-fim (a principal da empresa), a empresa poder\u00e1 funcionar sem qualquer trabalhador e ficar\u00e1 livre de fun\u00e7\u00f5es sociais e constitucionais.<\/p>\n
Uma delas \u00e9 a obriga\u00e7\u00e3o de contratar pessoas com defici\u00eancia ou menores aprendizes, j\u00e1 que essas obriga\u00e7\u00f5es est\u00e3o atreladas ao n\u00famero de trabalhadores empregados. O direito previsto no artigo 11 da Constitui\u00e7\u00e3o, de eleger um representante dos trabalhadores a partir de 200 empregados, tamb\u00e9m fica prejudicado.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, ressaltou o procurador, a terceiriza\u00e7\u00e3o pode ser um meio de frear greves e destruir a organiza\u00e7\u00e3o sindical e inviabilizar acordos e conven\u00e7\u00f5es coletivas, que asseguram direitos e melhores condi\u00e7\u00f5es sociais, por meio da amea\u00e7a de terceiriza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
“O grande drama da terceiriza\u00e7\u00e3o nas atividades centrais \u00e9 remeter o trabalho ao mercado de servi\u00e7os que, por sua vez, est\u00e1 submetido \u00e0 lei da oferta e procura. Essa l\u00f3gica concorrencial diminui o sal\u00e1rio do trabalhador, que tem de ser oferecido pelo menor pre\u00e7o, sen\u00e3o n\u00e3o haver\u00e1 vantagem nesse neg\u00f3cio nem para o tomador de servi\u00e7o, nem para a empresa de terceiriza\u00e7\u00e3o”, explicou.<\/p>\n
N\u00e3o \u00e0 toa, conforme estudo do Dieese lan\u00e7ado neste ano, a remunera\u00e7\u00e3o m\u00e9dia de um terceirizado \u00e9 27,5% menor do que a de um contratado direito.<\/p>\n
“O Minist\u00e9rio P\u00fablico n\u00e3o ter\u00e1 nenhuma sugest\u00e3o no projeto de aperfei\u00e7oamento da lei enquanto n\u00e3o houver a disposi\u00e7\u00e3o da Casa Legislativa em excluir a terceiriza\u00e7\u00e3o na atividade-fim”, acrescentou.<\/p>\n
Fonte: Contraf-CUT<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A audi\u00eancia p\u00fablica que o Senado promoveu no \u00faltimo dia 13 ajudou a enterrar o argumento de seguran\u00e7a jur \u00eddica e gera\u00e7\u00e3o de emprego utilizado pelos que votaram a favor do Projeto de Lei (PL) 4330\/2004, respons\u00e1vel por liberar a terceiriza\u00e7\u00e3o para todos os setores das empresas. Representantes de todos os segmentos do Judici\u00e1rio trabalhista …<\/p>\n