No \u00faltimo dia 27, o juiz da 4ª Vara do Trabalho de Curitiba condenou o Banco do Brasil em virtude de pr\u00e1ticas que atentaram contra o exerc \u00edcio do direito de greve de seus empregados. O Sindicato dos Banc\u00e1rios de Curitiba e regi\u00e3o, por meio de sua assessoria jur \u00eddica, entrou com a\u00e7\u00e3o solicitando a absten\u00e7\u00e3o do banco em promover pr\u00e1ticas antissindicais. O juiz Jos\u00e9 Alexandre Barra Valente apontou diversas ilegalidades cometidas pelo banco, com destaque para um e-mail enviado a todos os banc\u00e1rios por Carlos Eduardo Leal Neri, diretor de Rela\u00e7\u00f5es com Funcion\u00e1rios e Entidades Patrocinadas, em que, segundo o Juiz, amea\u00e7ou os trabalhadores que aderissem \u00e0 greve de demiss\u00e3o.<\/p>\n
Segundo o juiz, o e-mail “traz n \u00edtida conduta de constrangimento ao direito de greve, principalmente porque enviado tr\u00eas dias antes de ser deflagrado o movimento paredista” e cont\u00e9m “uma mensagem subliminar – cuidado se forem aderir ao movimento grevista, porque o que diz o Sindicato sobre a RE 589.998¬PI n\u00e3o \u00e9 verdade e voc\u00eas podem ser despedidos sem motiva\u00e7\u00e3o”, considerada “inadmiss \u00edvel no Estado Democr\u00e1tico de Direito”.<\/p>\n
O juiz tamb\u00e9m confirmou que aquele n\u00e3o era “o primeiro ano em que o banco demandado realizava pr\u00e1tica antissindical” e que j\u00e1 havia sido condenado anteriormente por dano moral em raz\u00e3o de ter limitado promo\u00e7\u00f5es de um trabalhador que exerceu o direito de greve, em flagrante viola\u00e7\u00e3o \u00e0 lei. Para ele, n\u00e3o \u00e9 leg \u00edtima a conduta do banco quando individualiza e identifica os banc\u00e1rios grevistas por meio de apontamentos em suas fichas funcionais de que fizeram greve.<\/p>\n
Para o juiz, tamb\u00e9m n\u00e3o \u00e9 leg \u00edtimo o insistente ajuizamento de a\u00e7\u00f5es de interdito proibit\u00f3rio, por parte do Banco do Brasil, que n\u00e3o t\u00eam por objeto a defesa da posse, mas “a tentativa de frustra\u00e7\u00e3o do Direito de Greve”. Apoiando-se em recente decis\u00e3o do TST, afirmou que “n\u00e3o \u00e9 novidade a conduta de bancos de interpor interditos proibit\u00f3rios para dar um senso de civilismo e legalidade, recobrindo a tentativa de pr\u00e1tica de conduta antissindical que est\u00e1 por detr\u00e1s dessas a\u00e7\u00f5es 'possess\u00f3rias', a saber: a fragmenta\u00e7\u00e3o dos piquetes e a desestimula\u00e7\u00e3o da manifesta\u00e7\u00e3o dos grevistas”.<\/p>\n
Sendo assim, a senten\u00e7a determinou ao Banco do Brasil, sob pena de multa de R$ 100 mil, que se abstenha de retaliar ou perseguir grevistas antes, durante ou posteriormente aos movimentos paredistas promovidos pelo ente sindical reclamante; de realizar atos que impe\u00e7am o livre acesso ao direito de greve, fragmentem reuni\u00e3o e manifesta\u00e7\u00e3o moderada de atos de greve por seus empregados; e de qualquer ato capaz de constranger os trabalhadores que desejarem aderir, participar ou tenham participado da greve de qualquer forma, inclusive a inser\u00e7\u00e3o de dados que remetam a greve nos registros do empregado.<\/p>\n
Por fim, o juiz condenou o banco ao pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais no valor de R$ 800 mil, com o prop\u00f3sito de reparar o dano causado \u00e0 coletividade e de, pedagogicamente, dissuadir a institui\u00e7\u00e3o financeira de continuar com as reiteradas pr\u00e1ticas antissindicais que ofendem a Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Federativa do Brasil.<\/p>\n
“A decis\u00e3o \u00e9 hist\u00f3rica na medida em que celebra o Estado Social e Democr\u00e1tico de Direito e salvaguarda Direitos Fundamentais dos trabalhadores de associarem-se e, coletivamente, exigirem melhores condi\u00e7\u00f5es de vida e trabalho na rela\u00e7\u00e3o sempre tensa entre capital e trabalho”, comemora a assessoria jur \u00eddica do Sindicato.<\/p>\n
Fonte: Seeb Curitiba<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
No \u00faltimo dia 27, o juiz da 4ª Vara do Trabalho de Curitiba condenou o Banco do Brasil em virtude de pr\u00e1ticas que atentaram contra o exerc \u00edcio do direito de greve de seus empregados. O Sindicato dos Banc\u00e1rios de Curitiba e regi\u00e3o, por meio de sua assessoria jur \u00eddica, entrou com a\u00e7\u00e3o solicitando a …<\/p>\n