Por unanimidade, a 6ª Turma do TRF da 1ª Regi\u00e3o condenou a Caixa Econ\u00f4mica Federal (MPF) a pagar R$ 4 mil de indeniza\u00e7\u00e3o, a t \u00edtulo de danos morais e materiais, a cliente que n\u00e3o teve os valores de dep\u00f3sito realizado via envelope creditados em sua conta corrente. A decis\u00e3o confirmou senten\u00e7a do Ju \u00edzo da Vara \u00fanica da Subse\u00e7\u00e3o Judici\u00e1ria de Montes Claros (MG).<\/p>\n
Na apela\u00e7\u00e3o, a institui\u00e7\u00e3o financeira alegou que cabe ao correntista, autor da presente demanda, comprovar a alegada falha na presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o banc\u00e1rio. Ponderou n\u00e3o haver provas nos autos que demonstrem que os envelopes depositados continham o montante indicado pelo requerente.<\/p>\n
A Turma n\u00e3o acatou os argumentos apresentados pela Caixa. Ao votar, o relator, desembargador federal Jirair Aram Meguerian, citou precedentes do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) no sentido de que “as institui\u00e7\u00f5es financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros no \u00e2mbito de opera\u00e7\u00f5es banc\u00e1rias”.<\/p>\n
Ainda de acordo com o relator, comprovado pelo autor o nexo de causalidade entre a conduta da institui\u00e7\u00e3o financeira e o resultado danoso, na medida em que demonstrada a realiza\u00e7\u00e3o de dep\u00f3sito via envelope sem ter sido concretizada, “deve a institui\u00e7\u00e3o financeira ser responsabilizada civilmente”.<\/p>\n
O magistrado tamb\u00e9m ponderou que os envelopes em que s\u00e3o realizados os dep\u00f3sitos banc\u00e1rios s\u00e3o perfurados em sua parte inferior para permitir que a institui\u00e7\u00e3o banc\u00e1ria, sem violar a parte superior, verifique a aus\u00eancia de dinheiro. <\/p>\n
“Na hip\u00f3tese dos autos, os envelopes em que depositados os montantes indicados pelo autor, juntados pela pr\u00f3pria r\u00e9 da contesta\u00e7\u00e3o, encontravam-se violados em sua parte superior, raz\u00e3o pela qual n\u00e3o procede a alega\u00e7\u00e3o da r\u00e9 de que estariam vazios por culpa imputada ao autor”, finalizou o desembargador.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Por unanimidade, a 6ª Turma do TRF da 1ª Regi\u00e3o condenou a Caixa Econ\u00f4mica Federal (MPF) a pagar R$ 4 mil de indeniza\u00e7\u00e3o, a t \u00edtulo de danos morais e materiais, a cliente que n\u00e3o teve os valores de dep\u00f3sito realizado via envelope creditados em sua conta corrente. A decis\u00e3o confirmou senten\u00e7a do Ju \u00edzo …<\/p>\n