O texto-base do PL 4330\/2004 da terceiriza\u00e7\u00e3o, apresentado pelo relator, deputado Artur Maia (SD-BA) e aprovado nesta quarta-feira (8) sem a vota\u00e7\u00e3o dos destaques que ser\u00e3o apreciados na pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira (14) pela C\u00e2mara dos Deputados, pode trazer consequ\u00eancias desastrosas para a vida dos trabalhadores. <\/p>\n
Substitui\u00e7\u00e3o de banc\u00e1rios por trabalhadores terceirizados<\/p>\n
O texto-base do PL 4330 amplia a terceiriza\u00e7\u00e3o para todas as atividades das empresas. Atualmente, por for\u00e7a do Enunciado 331 do TST, somente as atividades chamadas “meio”, ou seja, aquelas acess\u00f3rias e n\u00e3o relacionadas \u00e0 atividade principal da empresa, podem ser terceirizadas, tais como limpeza e vigil\u00e2ncia. <\/p>\n
De acordo com o texto-base, qualquer atividade agora poderia ser repassada para terceiros. E como a terceiriza\u00e7\u00e3o no Brasil \u00e9 utilizada para reduzir custos de m\u00e3o de obra, imaginem o que ocorreria com os cerca de 37 milh\u00f5es de trabalhadores contratados diretamente e por prazo indeterminado hoje. Gradativamente seriam substitu \u00eddos por trabalhadores prestadores de servi\u00e7os.<\/p>\n
Atualmente, o banco n\u00e3o pode contratar pessoal que n\u00e3o seja banc\u00e1rio para trabalhar em sua rede de atendimento nas ag\u00eancias. Se esse projeto for aprovado, a institui\u00e7\u00e3o financeira poder\u00e1 substituir total ou parcialmente esses banc\u00e1rios por prestadores de servi\u00e7os, que inclusive poder\u00e3o trabalhar alguns dias do m\u00eas, ou algumas horas do dia, sem ter rela\u00e7\u00e3o nenhuma de trabalho com o banco. <\/p>\n
O mesmo pode ocorrer com um gerente de relacionamento, que poder\u00e1 ser substitu \u00eddo por uma empresa especializada em corretagem, por exemplo. Poderemos ter bancos sem banc\u00e1rios, a depender da estrat\u00e9gia de neg\u00f3cios de cada empresa.<\/p>\n
Degrada\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es de trabalho<\/p>\n
Para a empresa que contrata, de acordo com o texto-base, n\u00e3o existir\u00e3o problemas de falta por adoecimento do trabalhador, atrasos e dificuldades para cumprimento do contrato. A rela\u00e7\u00e3o dessa empresa \u00e9 com outra empresa, respons\u00e1vel pela presta\u00e7\u00e3o integral desses servi\u00e7os, fa\u00e7a chuva ou fa\u00e7a sol. \u00e9 por isso que geralmente as rela\u00e7\u00f5es de trabalho para os terceirizados tendem a ser muito mais cru\u00e9is e impessoais.<\/p>\n
Fim dos concursos p\u00fablicos e contrata\u00e7\u00e3o de cabos eleitorais<\/p>\n
Conforme o texto-base, a terceiriza\u00e7\u00e3o poder\u00e1 atingir os trabalhadores rurais e urbanos, do setor privado e de empresas p\u00fablicas, sociedades de economia mista, subsidi\u00e1rias e coligadas. <\/p>\n
Desta forma, para essas empresas sob o controle do Estado, adeus concurso p\u00fablico. O BB, a Caixa, o Banco do Nordeste, o BNDES, o Banco da Amaz\u00f4nia e os bancos estaduais poder\u00e3o se tornar verdadeiros cabides de emprego e unidades de lota\u00e7\u00e3o de militantes pol \u00edticos e cabos eleitorais, atrav\u00e9s da realiza\u00e7\u00e3o de contratos de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os. A remunera\u00e7\u00e3o, como ser\u00e1 diferenciada, em alguns casos, poder\u00e1 ser inclusive maior que a praticada na categoria, para contemplar novos apadrinhados. Poder\u00e1 ser o fim dos quadros de carreira.<\/p>\n
Esfacelamento da organiza\u00e7\u00e3o sindical e achatamento salarial <\/p>\n
Somente quando a terceiriza\u00e7\u00e3o for entre empresas da mesma categoria econ\u00f4mica \u00e9 que seria assegurada a mesma representa\u00e7\u00e3o sindical. Mas raramente isso acontece. Na grande maioria dos casos, a empresa contratada para a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os \u00e9 de outro setor econ\u00f4mico. <\/p>\n
Mesmo assim, nos casos em que ficar garantida a mesma representa\u00e7\u00e3o sindical, o texto-base do PL 4330 estabelece que os acordos e as conven\u00e7\u00f5es coletivas ser\u00e3o espec \u00edficos. Ou seja, nem nesses casos ficam garantidos os mesmos sal\u00e1rios, benef \u00edcios e direitos com os trabalhadores terceirizados, que geralmente s\u00e3o bem menores.<\/p>\n
Com isso haver\u00e1, em curto espa\u00e7o tempo, achatamento salarial e perda de direitos para uma enormidade de trabalhadores, que passar\u00e3o \u00e0 condi\u00e7\u00e3o de terceirizados.<\/p>\n
Terceirizados continuar\u00e3o sem garantias <\/p>\n
O texto-base do PL 4330 n\u00e3o resolve nenhum dos problemas atuais dos cerca de 12 milh\u00f5es de terceirizados, particularmente o calote, porque as cautelas e cau\u00e7\u00f5es criadas de garantia correspondentes a 4% do valor do contrato, mas tendo o teto de 50% do valor equivalente a um m\u00eas de faturamento, poder\u00e1 ser insuficiente para honrar os compromissos e verbas em d\u00e9bito junto aos trabalhadores. <\/p>\n
Al\u00e9m disso, a responsabilidade entre as empresas continua sendo definida apenas como subsidi\u00e1ria e n\u00e3o solid\u00e1ria. At\u00e9 mesmo a alimenta\u00e7\u00e3o s\u00f3 \u00e9 concedida nas mesmas condi\u00e7\u00f5es se for oferecida em refeit\u00f3rios. No caso do fornecimento de t \u00edquetes refei\u00e7\u00e3o, essa obriga\u00e7\u00e3o n\u00e3o existe.<\/p>\n
Est \u00edmulo \u00e0 pejotiza\u00e7\u00e3o<\/p>\n
O texto-base legaliza e amplia a figura dos PJ´s, que s\u00e3o as empresas de uma pessoa s\u00f3. Essa modalidade de rela\u00e7\u00e3o ser\u00e1 muit \u00edssimo estimulada, porque os \u00f4nus ficar\u00e3o apenas para esse trabalhador, que perder\u00e1 essa condi\u00e7\u00e3o e se tornar\u00e1 uma empresa, um PJ, que n\u00e3o ter\u00e1 direito a adoecer, tirar f\u00e9rias, faltar ao trabalho, etc.<\/p>\n
Quarteiriza\u00e7\u00e3o e quinteiriza\u00e7\u00e3o <\/p>\n
Mesmo tendo a especializa\u00e7\u00e3o como escopo, o texto-base do PL 4330 autoriza a subcontrata\u00e7\u00e3o pela empresa contratada de parcela espec \u00edfica objeto do contrato, ou seja, prev\u00ea a autoriza\u00e7\u00e3o para quarteirizar e quinteirizar, infinitamente.<\/p>\n
O fato do texto do PL 4330 vedar a intermedia\u00e7\u00e3o de m\u00e3o de obra n\u00e3o traz nada de novo, porque a CLT assim j\u00e1 o veda e, mesmo assim, o que mais ocorre e \u00e9 comprovado pela fiscaliza\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego (MTE) e pela Justi\u00e7a do Trabalho \u00e9 a figura da intermedia\u00e7\u00e3o ilegal de m\u00e3o de obra.<\/p>\n
Legaliza\u00e7\u00e3o da exist\u00eancia de correspondentes banc\u00e1rios <\/p>\n
O texto-base do PL 4330 excepcionaliza e legaliza a figura dos correspondentes banc\u00e1rios e banco postal explicita e descaradamente, contrariando o princ \u00edpio do projeto que seria o da especializa\u00e7\u00e3o. Esse fato, mais a autoriza\u00e7\u00e3o da subcontrata\u00e7\u00e3o infinita, joga por terra o argumento da especializa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Piores condi\u00e7\u00f5es de trabalho para terceirizados<\/p>\n
Quando alegam que o texto-base do PL 4330 garantir\u00e1 os direitos dos trabalhadores terceirizados, leia-se aqueles previstos na CLT e na Constitui\u00e7\u00e3o Federal. Ou seja, ser\u00e3o os m \u00ednimos previstos. Mas essa previs\u00e3o legal j\u00e1 existe. O que hoje ocorre comumente s\u00e3o calotes e muita informalidade nesse setor, que infelizmente n\u00e3o acabar\u00e3o por conta da proposta apresentada. <\/p>\n
Na verdade, \u00e9 da natureza do processo de terceiriza\u00e7\u00e3o toda essa fraude e preju \u00edzos aos trabalhadores. Mesmo assim, ao substituir os atuais trabalhadores pertencentes \u00e0s categorias organizadas atualmente, apesar de continuarem a ter direitos a f\u00e9rias, 13\u00ba sal\u00e1rio e licen\u00e7a maternidade, os valores efetivamente pagos ser\u00e3o menores, na medida em que forem perdendo ou alterando o seu enquadramento sindical.<\/p>\n
Consequ\u00eancias desastrosas<\/p>\n
Caso esse malfadado projeto de lei venha a ser aprovado, certamente teremos como consequ\u00eancias desastrosas no Brasil:<\/p>\n
1. Aumento da precariza\u00e7\u00e3o do trabalho, dos sal\u00e1rios e dos direitos: os terceirizados ganham em m\u00e9dia 24% menos e t\u00eam jornadas pelo menos 3 horas semanais a menos. Geralmente n\u00e3o recebem PLR e valores\u00ednfimos referentes a t \u00edquetes refei\u00e7\u00e3o e raramente o recebem a t \u00edtulo de aux \u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o (cest\u00e3o). <\/p>\n
No caso dos banc\u00e1rios, essas diferen\u00e7as s\u00e3o muito maiores porque os terceirizados recebem algo em torno do sal\u00e1rio m \u00ednimo, ou at\u00e9 menos, como no caso da Contax, porque essa empresa paga proporcional ao n\u00famero de horas trabalhadas. <\/p>\n
Ao inv\u00e9s de 6h por dia, trabalham 8h, incluindo s\u00e1bados e tamb\u00e9m domingos. E isso poder\u00e1 atingir um contingente cada vez maior de trabalhadores, caso o enquadramento sindical mude para os atuais banc\u00e1rios.<\/p>\n
2. Aumento dos acidentes, adoecimentos e mortes: como consequ\u00eancia da terceiriza\u00e7\u00e3o como medida de redu\u00e7\u00e3o de seus custos, as empresas gastam menos com treinamentos, forma\u00e7\u00e3o e equipamentos de seguran\u00e7a, al\u00e9m de aplicarem maior intensidade no trabalho, com jornadas muito mais extenuantes, o que faz com que atualmente as estat \u00edsticas oficiais apontem que para cada 10 acidentes com v \u00edtimas fatais no trabalho no Brasil 8 s\u00e3o trabalhadores terceirizados.<\/p>\n
3. Queda no valor dos sal\u00e1rios e benef \u00edcios, com as altera\u00e7\u00f5es constantes do enquadramento sindical e maior rotatividade no emprego, comum a esse tipo de atividade terceirizada, com repercuss\u00e3o negativa na participa\u00e7\u00e3o dos sal\u00e1rios na renda nacional .<\/p>\n
4. Queda na arrecada\u00e7\u00e3o dos impostos e de encargos sociais, comprometendo o pagamento de aposentadorias, pens\u00f5es e licen\u00e7as sa\u00fade, mas com aumentos nos gastos com seguro-desemprego e afastamentos do trabalho.<\/p>\n
5. Dificuldades nas negocia\u00e7\u00f5es coletivas para renova\u00e7\u00e3o de acordos e conven\u00e7\u00f5es, dada \u00e0 alta pulveriza\u00e7\u00e3o nas categorias profissionais, com diversas datas base. E obter novas conquistas ser\u00e1 praticamente imposs \u00edvel, via a fragiliza\u00e7\u00e3o dos movimentos grevistas, porque cada vez mais as negocia\u00e7\u00f5es ser\u00e3o mais espec \u00edficas, em torno de um n\u00famero cada vez menor de representados, que se apresentar\u00e3o de forma cada vez mais isoladas.<\/p>\n
6. Aumento das possibilidades de fraudes e corrup\u00e7\u00e3o nos contratos, entre fornecedores, contratadas e empresas contratantes.<\/p>\n
7. Queda na qualidade de produtos e servi\u00e7os.<\/p>\n
8. Casos an\u00e1logos ao trabalho escravo tendem a aumentar, pois, se na aus\u00eancia de legisla\u00e7\u00e3o que preveja esse tipo de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, quando e se a lei possibilitar essa forma de rela\u00e7\u00e3o de trabalho, a tend\u00eancia \u00e9 que tamb\u00e9m aumente. De 2010 a 2014, 90% dos trabalhadores resgatados desse tipo de situa\u00e7\u00e3o eram terceirizados.<\/p>\n
Fonte: Contraf-CUT<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O texto-base do PL 4330\/2004 da terceiriza\u00e7\u00e3o, apresentado pelo relator, deputado Artur Maia (SD-BA) e aprovado nesta quarta-feira (8) sem a vota\u00e7\u00e3o dos destaques que ser\u00e3o apreciados na pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira (14) pela C\u00e2mara dos Deputados, pode trazer consequ\u00eancias desastrosas para a vida dos trabalhadores. Substitui\u00e7\u00e3o de banc\u00e1rios por trabalhadores terceirizados O texto-base do PL 4330 …<\/p>\n