Em senten\u00e7a in\u00e9dita, a Justi\u00e7a do Trabalho de S\u00e3o Paulo -; TRT da 2ª Regi\u00e3o decidiu que dois aposentados da Nossa Caixa podem usufruir da Cassi, plano de sa\u00fade do Banco do Brasil. Com a senten\u00e7a, o BB dever\u00e1 arcar com 4,5% dos proventos gerais do aposentado.
\nO julgamento ocorreu em 27 de fevereiro e ainda cabe recurso, por\u00e9m o cumprimento da decis\u00e3o \u00e9 imediato.
\nO Banco do Brasil n\u00e3o estende a Cassi para os funcion\u00e1rios oriundos da Nossa Caixa, apesar de ter comprado o banco paulista em 2008. A senten\u00e7a vale unicamente para o caso julgado, mas abre precedente para que os demais funcion\u00e1rios (ativos ou aposentados) acionem judicialmente o Banco do Brasil para obter esse direito.
\nA ju \u00edza Paula Lorete Ceolin entendeu que \u201c;em virtude da incorpora\u00e7\u00e3o, nasceu o direito dos reclamantes de serem tratados com isonomia em seu contrato de trabalho com rela\u00e7\u00e3o aos empregados da reclamada quando da sua migra\u00e7\u00e3o. Isonomia esta, a qual n\u00e3o foi reconhecida em n\u00e3o permitir a inclus\u00e3o dos reclamantes no plano de sa\u00fade ofertado pela reclamada aos seus aposentados denominado \u201c;Plano de Associados da Cassi \u201c; \u201c;
\nA defesa baseou a tese nas quest\u00f5es jur \u00eddicas relacionadas com a sucess\u00e3o banc\u00e1ria e o tratamento igual que deve ser concedido a todos os empregados, visto que se trata de garantia constitucional.
\nOutra a\u00e7\u00e3o – Paralelamente, tramita a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica em Bras \u00edlia, que o MPT promove contra o Banco do Brasil. O Sindicato tem parte nessa a\u00e7\u00e3o e a decis\u00e3o de 1\u00ba grau tamb\u00e9m foi favor\u00e1vel. Entretanto, a institui\u00e7\u00e3o financeira recorreu. A decis\u00e3o dessa a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica, quando transitada em julgado, ter\u00e1 efeito para todos os empregados oriundos da Nossa Caixa, Banco do Estado de Santa Catarina e Banco do Estado do Piau \u00ed.
\nFonte: Reda\u00e7\u00e3o (Sindicato dos Banc\u00e1rios de S\u00e3o Paulo)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Em senten\u00e7a in\u00e9dita, a Justi\u00e7a do Trabalho de S\u00e3o Paulo -; TRT da 2ª Regi\u00e3o decidiu que dois aposentados da Nossa Caixa podem usufruir da Cassi, plano de sa\u00fade do Banco do Brasil. Com a senten\u00e7a, o BB dever\u00e1 arcar com 4,5% dos proventos gerais do aposentado. O julgamento ocorreu em 27 de fevereiro e …<\/p>\n