O Banco do Brasil alterou seu normativo de horas extras para acrescentar 15 minutos de descanso n\u00e3o remunerados para as funcion\u00e1rias mulheres antes da jornada extraordin\u00e1ria. A decis\u00e3o do banco foi baseada em determina\u00e7\u00e3o do Supremo Tribunal Federal, no final de 2014.
\nSignifica que o sistema s\u00f3 contar\u00e1 como hora extra o per \u00edodo ap\u00f3s o descanso de 15 minutos, que passa a ser obrigat\u00f3rio.
\nA Comiss\u00e3o de Empresa dos Funcion\u00e1rios j\u00e1 solicitou reuni\u00e3o com o banco para tratar do assunto, mas ainda n\u00e3o obteve resposta. Por isso, o movimento sindical quer propor como alternativa que os 15 minutos sejam feitos dentro da jornada, sendo assim remunerados.
\nENTENDA -; Os 15 minutos de descanso obrigat\u00f3rios antes da prorroga\u00e7\u00e3o do hor\u00e1rio normal \u00e9 uma determina\u00e7\u00e3o prevista no artigo 384 da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT). Ao julgar a\u00e7\u00e3o de uma rede de supermercados de Santa Catarina, o STF decidiu em car\u00e1ter de repercuss\u00e3o geral -; ou seja, o entendimento deve ser adotado em todas as inst\u00e2ncias da Justi\u00e7a -; que o artigo \u00e9 constitucional e deve ser respeitado. Na a\u00e7\u00e3o, a empresa argumentou que a norma conflitava com o artigo 5\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, segundo o qual \u201c;homens e mulheres s\u00e3o iguais em direitos e obriga\u00e7\u00f5es \u201c;.
\nFonte: Feeb-SP\/MS<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O Banco do Brasil alterou seu normativo de horas extras para acrescentar 15 minutos de descanso n\u00e3o remunerados para as funcion\u00e1rias mulheres antes da jornada extraordin\u00e1ria. A decis\u00e3o do banco foi baseada em determina\u00e7\u00e3o do Supremo Tribunal Federal, no final de 2014. Significa que o sistema s\u00f3 contar\u00e1 como hora extra o per \u00edodo ap\u00f3s …<\/p>\n