O Supremo Tribunal Federal (STF) enviou questionamentos ao presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Antonio Levenhagen, sobre a S\u00famula 331 que pro \u00edbe a terceiriza\u00e7\u00e3o de atividades-fim. A s\u00famula \u00e9 o entendimento adotado pela Justi\u00e7a do Trabalho no julgamento de a\u00e7\u00f5es sobre intermedia\u00e7\u00e3o de m\u00e3o de obra e est\u00e1 sendo questionada no Supremo em pelo menos duas a\u00e7\u00f5es: da Celulose Nipo Brasileira (Cenibra) e da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira do Agroneg\u00f3cio (Abag). Ambas t\u00eam repercuss\u00e3o geral -; isso significa que a posi\u00e7\u00e3o do STF dever\u00e1 ser adotada em todas as inst\u00e2ncias da Justi\u00e7a -; e argumentam que a proibi\u00e7\u00e3o da terceiriza\u00e7\u00e3o nas atividades essenciais das empresas fere o princ \u00edpio constitucional da livre iniciativa.
\nLevenhagen discordou do argumento adotado pela Abag e Cenibra, e defendeu a S\u00famula 331. Segundo ele, trata-se de uma forma de assegurar “a igualdade de condi\u00e7\u00f5es de trabalho e de sal\u00e1rios”, ajuda na solu\u00e7\u00e3o de conflitos sem que a Justi\u00e7a do Trabalho se “aventure” a substituir o Poder Legislativo.
\nO TST foi procurado pelo relator no STF da a\u00e7\u00e3o movida pela Abag, o ministro Lu \u00eds Roberto Barroso. Ele pediu em dezembro que o TST justificasse a aplica\u00e7\u00e3o da tese, e a resposta foi protocolada na ter\u00e7a-feira 30. No of \u00edcio, Levenhagen defende que a corte trabalhista agiu com “o anseio de proporcionar solu\u00e7\u00e3o equ\u00e2nime para solu\u00e7\u00e3o dos conflitos” envolvendo terceirizados e empregados permanentes de empresas.
\nEle explicou que diante da falta de leis e “roupagem jur \u00eddica” sobre essa forma de contrata\u00e7\u00e3o, foi formulada uma “fonte subsidi\u00e1ria de Direito”, com o objetivo foi preservar princ \u00edpios constitucionais como do valor social do trabalho e da isonomia laboral.
\n“\u00e9 de bom alvitre ter em mente que a terceiriza\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os se qualifica como fen\u00f4meno genuinamente econ\u00f4mico, em que o seu indisfar\u00e7\u00e1vel objetivo \u00e9 o de proporcionar maior rendimento para as empresas, com a confessada redu\u00e7\u00e3o dos custos de m\u00e3o de obra”, afirmou o presidente do TST.
\nNo documento, Levenhagen tamb\u00e9m sugere a Barroso que n\u00e3o reconhe\u00e7a a repercuss\u00e3o geral da mat\u00e9ria, por entender que a Abag deveria ter questionado uma determinada decis\u00e3o judicial, e n\u00e3o a S\u00famula 331.
\nOUTRAS OPINI\u00f5ES -; Para analisar a quest\u00e3o, Barroso tamb\u00e9m solicitou que a Abag demonstre ter associados mantenedores em nove estados, que \u00e9 um requisito para levar o assunto ao Supremo. O relator ainda determinou que a Advocacia-Geral da Uni\u00e3o e a Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica se manifestem.
\nA PGR j\u00e1 se manifestou no caso da Cenibra, afirmando ser favor\u00e1vel \u00e0 S\u00famula 331 e contra a terceiriza\u00e7\u00e3o de atividades-fim, que classificou como fraude trabalhista. Segundo parecer do \u00f3rg\u00e3o, pa \u00edses como Alemanha, Espanha e Fran\u00e7a consideram que s\u00f3 existe a rela\u00e7\u00e3o empregat \u00edcia direta entre quem presta o trabalho e quem se beneficia dele.
\nAl\u00e9m disso, ao menos quatro entidades pediram para ingressar como amicus curiae -; parte interessada no caso -;, entre elas a Contraf-CUT (Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro) e a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Telesservi\u00e7os.
\nFonte: SP Banc\u00e1rios<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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