O HSBC foi condenado a pagar R$ 2 milh\u00f5es, por danos morais coletivos, por ter espionado a vida privada de 152 empregados afastados por doen\u00e7as relacionados ao trabalho. A decis\u00e3o \u00e9 da 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) do Paran\u00e1, da qual cabe recurso.
\nNa decis\u00e3o de primeiro grau, em fevereiro deste ano, o banco havia sido condenado a pagar indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 67,5 milh\u00f5es. O HSBC recorreu ao TRT-PR, pedindo que a indeniza\u00e7\u00e3o fosse limitada a R$ 100 mil, invocando os princ \u00edpios da razoabilidade e proporcionalidade (art. 944 do C\u00f3digo Civil).
\nDocumentos comprovaram que, entre 1999 e 2003, o HSBC contratou a empresa Centro de Intelig\u00eancia Empresarial para vigiar os empregados em suas resid\u00eancias e segui-los pela cidade. O objetivo era criar dossi\u00eas sobre eventual atividade dos trabalhadores durante o per \u00edodo de afastamento pelo INSS.
\nOs investigadores se passavam por outras pessoas – entregador de flores, entrevistadores de revista e pesquisadores – para filmar o interior das casas dos funcion\u00e1rios e seus ocupantes, inclusive crian\u00e7as, sem conhecimento ou autoriza\u00e7\u00e3o.
\nUm dos funcion\u00e1rios teve seu lixo vasculhado pela empresa, que ainda verificava antecedentes criminais, restri\u00e7\u00f5es credit \u00edcias, ajuizamento de a\u00e7\u00f5es trabalhistas, participa\u00e7\u00e3o em sociedade comercial, entre outros dados.
\nO banco argumentou que a op\u00e7\u00e3o pelas investiga\u00e7\u00f5es foi leg \u00edtima diante da necessidade de descobrir se os funcion\u00e1rios estavam exercendo atividade extra durante o per \u00edodo de afastamento por doen\u00e7a. Segundo a institui\u00e7\u00e3o financeira, naquele per \u00edodo havia relat\u00f3rios do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o informando sobre a ocorr\u00eancia de fraudes no sistema previdenci\u00e1rio.
\nA 6ª Turma do TRT-PR considerou que o motivo alegado pela empresa – fraudes contra a Previd\u00eancia – n\u00e3o justificava investigar praticamente todos os empregados afastados por doen\u00e7a.
\nSegundo o desembargador Francisco Roberto Ermel, relator do ac\u00f3rd\u00e3o, n\u00e3o havia qualquer ind \u00edcio de fraude ou pr\u00e1tica de ato il \u00edcito. Na an\u00e1lise do magistrado, a empresa n\u00e3o observou o princ \u00edpio inerente aos contratos de trabalho que diz respeito \u00e0 confian\u00e7a m\u00fatua entre as partes, ou seja, a boa-f\u00e9 objetiva.
\nO banco argumentou ainda que os fatos narrados ocorreram h\u00e1 mais de uma d\u00e9cada e n\u00e3o mais se repetiram; que as informa\u00e7\u00f5es foram tratadas de forma sigilosa; que n\u00e3o houve flagrante de empregados em situa\u00e7\u00f5es vexat\u00f3rias e que o TST jamais ultrapassou a quantia de um milh\u00e3o de reais em casos de dano moral coletivo.
\nLevando em considera\u00e7\u00e3o os argumentos da empresa, e o princ \u00edpio da razoabilidade – outras condena\u00e7\u00f5es do TRT-PR que tutelavam valores como a vida, seguran\u00e7a e sa\u00fade, n\u00e3o atingiram tais quantias – os desembargadores da 6ª Turma decidiram por unanimidade manter a condena\u00e7\u00e3o, mas reduziram o valor para R$ 2 milh\u00f5es.
\nDeste montante, R$ 1,5 milh\u00e3o deve ser revertido ao Hospital Evang\u00e9lico de Curitiba e R$ 500 mil em benef \u00edcio do Pequeno Cotolengo Paranaense. O colegiado tamb\u00e9m imp\u00f4s multa de R$ 500 mil para cada nova investiga\u00e7\u00e3o que o banco realizar.
\nFonte: Contraf-CUT<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O HSBC foi condenado a pagar R$ 2 milh\u00f5es, por danos morais coletivos, por ter espionado a vida privada de 152 empregados afastados por doen\u00e7as relacionados ao trabalho. A decis\u00e3o \u00e9 da 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) do Paran\u00e1, da qual cabe recurso. Na decis\u00e3o de primeiro grau, em fevereiro deste ano, …<\/p>\n