Est\u00e1 marcado para esta quarta-feira, 12, julgamento que vai definir com mais precis\u00e3o o custo das a\u00e7\u00f5es judiciais movidas por poupadores que afirmam ter tido perdas com a edi\u00e7\u00e3o dos planos econ\u00f4micos nos governos Sarney e Collor.
\nSer\u00e1 um epis\u00f3dio importante no embate judicial entre bancos e poupadores, que se desenrola h\u00e1 cinco anos.
\nO recurso que est\u00e1 na pauta do STJ (Superior Tribunal de Justi\u00e7a) define o c\u00e1lculo dos juros de mora das a\u00e7\u00f5es coletivas que perdem ressarcimento de supostas perdas no rendimento da poupan\u00e7a decorrentes dos planos Bresser, Ver\u00e3o, Collor 1 e 2, nas d\u00e9cadas de 1980 e 1990.
\nA depender da decis\u00e3o dos ministros, o valor da a\u00e7\u00e3o que ainda vai ser julgada no STF (Supremo Tribunal Federal) pode variar de R$ 23 bilh\u00f5es a R$ 341,5 bilh\u00f5es.A conta \u00e9 de parecer econ\u00f4mico feito pela consultoria LCA, a pedido da Febraban (Federa\u00e7\u00e3o Brasileira de Bancos).
\nH\u00e1 outras vari\u00e1veis envolvidas, como abrang\u00eancia da a\u00e7\u00e3o -se \u00e9 nacional ou local.
\nJUROS DE MORA -; Os juros de mora s\u00e3o uma esp\u00e9cie de penalidade que incide sobre o valor devido. O que est\u00e1 em jogo \u00e9 se os juros ser\u00e3o cobrados a partir da cita\u00e7\u00e3o da a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica (quando o r\u00e9u \u00e9 avisado da exist\u00eancia da a\u00e7\u00e3o) ou s\u00f3 depois de eventual condena\u00e7\u00e3o.
\nA Febraban e o Banco Central defendem que, no caso das a\u00e7\u00f5es civis p\u00fablicas, os juros de mora devem passar a incidir a partir do momento em que o consumidor entrar com sua execu\u00e7\u00e3o individual, ap\u00f3s a condena\u00e7\u00e3o.
\nPara o Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), um dos autores das a\u00e7\u00f5es civis p\u00fablicas em quest\u00e3o, os juros de mora devem ser computados a partir da cita\u00e7\u00e3o do r\u00e9u na a\u00e7\u00e3o judicial.
\nPREVID\u00eaNCIA -; O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) entrou no processo que ser\u00e1 julgado hoje pelo STJ. A autarquia poder\u00e1 ser afetada pelo entendimento do tribunal em a\u00e7\u00f5es em que \u00e9 cobrada por pagamentos de benef \u00edcios.
\nFonte: Contraf-CUT<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Est\u00e1 marcado para esta quarta-feira, 12, julgamento que vai definir com mais precis\u00e3o o custo das a\u00e7\u00f5es judiciais movidas por poupadores que afirmam ter tido perdas com a edi\u00e7\u00e3o dos planos econ\u00f4micos nos governos Sarney e Collor. Ser\u00e1 um epis\u00f3dio importante no embate judicial entre bancos e poupadores, que se desenrola h\u00e1 cinco anos. O …<\/p>\n