O Santander foi condenado em primeira inst\u00e2ncia a pagar danos morais coletivos de R$ 10 milh\u00f5es por irregularidades no controle da jornada de seus funcion\u00e1rios. Com a senten\u00e7a, que tem abrang\u00eancia nacional, o banco fica impedido de prorrogar o per \u00edodo de trabalho dos empregados por mais de duas horas di\u00e1rias e obrigado a conceder intervalo m \u00ednimo de uma hora para jornadas que excederem seis horas de trabalho ininterruptas. Ainda cabe recurso.
\nA decis\u00e3o foi proferida pela ju \u00edza \u00e9rica de Oliveira Angoti, da 7ª Vara do Trabalho de Bras \u00edlia, ap\u00f3s a an\u00e1lise de a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica proposta pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT) da 10ª Regi\u00e3o (Distrito Federal e Tocantins). A indeniza\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser revertida ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
\nNa a\u00e7\u00e3o, o MPT alega que o Santander desrespeitou a Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT) ao prorrogar a jornada de seus funcion\u00e1rios al\u00e9m de oito horas di\u00e1rias. A norma determina que o per \u00edodo de trabalho dos banc\u00e1rios \u00e9 de seis horas, por\u00e9m as institui\u00e7\u00f5es banc\u00e1rias podem, em casos excepcionais, prorrogar a jornada em duas horas.
\nA CLT determina ainda que o trabalhador ter\u00e1 direito a um intervalo de uma hora quando sua jornada de trabalho exceder seis horas. Esse ponto, segundo o MPT, tamb\u00e9m n\u00e3o era respeitado pelo Santander.
\nNa a\u00e7\u00e3o, o \u00f3rg\u00e3o alega que, muitas vezes, os funcion\u00e1rios do Santander eram obrigados a registrar seus hor\u00e1rios de sa \u00edda de acordo com o per \u00edodo estipulado em seus contratos de trabalho, mas deveriam continuar trabalhando. As exig\u00eancias do banco, segundo o MPT, descumpriram um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado em 2000 entre o banco e o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho da 15ª Regi\u00e3o (interior de S\u00e3o Paulo).
\nNo processo, o banco alega que vem cumprindo o TAC, e que o termo valeria apenas no territ\u00f3rio de abrang\u00eancia do MPT da 15ª Regi\u00e3o.
\nO caso foi analisado no fim de novembro. A ju \u00edza determinou o pagamento da indeniza\u00e7\u00e3o e de uma multa di\u00e1ria de R$ 10 mil por empregado em situa\u00e7\u00e3o irregular, em caso de descumprimento da senten\u00e7a – m\u00e1ximo de duas horas extras e intervalo de uma hora.
\nPor nota, o Santander informou que “n\u00e3o se manifesta em casos sub judice”.
\nFonte: B\u00e1rbara Mengardo – Valor Econ\u00f4mico<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O Santander foi condenado em primeira inst\u00e2ncia a pagar danos morais coletivos de R$ 10 milh\u00f5es por irregularidades no controle da jornada de seus funcion\u00e1rios. Com a senten\u00e7a, que tem abrang\u00eancia nacional, o banco fica impedido de prorrogar o per \u00edodo de trabalho dos empregados por mais de duas horas di\u00e1rias e obrigado a conceder …<\/p>\n