Em entrevista exclusiva \u00e0 R\u00e1dio Brasil Atual e \u00e0 R\u00e1dio ABC, de S\u00e3o Bernardo do Campo (ABC paulista), a presidenta Dilma Rousseff afirmou nesta segunda-feira, 19, que o Governo Federal \u00e9 contra qualquer processo que comprometa os direitos dos trabalhadores, \u201c;que impactem a negocia\u00e7\u00e3o coletiva ou precarizem as rela\u00e7\u00f5es de trabalho \u201c;. A refer\u00eancia \u00e9 ao Projeto de Lei 4.330\/04, que trata da regulamenta\u00e7\u00e3o do processo de terceiriza\u00e7\u00e3o nas empresas, em discuss\u00e3o na C\u00e2mara.
\nO projeto, de autoria do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), est\u00e1 marcado para ser votado na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) no dia 3 de setembro. O texto prev\u00ea a permiss\u00e3o da terceiriza\u00e7\u00e3o sem limites, inclusive na atividade principal da empresa, conhecida como atividade-fim, o que precarizaria de forma significativa as rela\u00e7\u00f5es de trabalho, segundo as entidades sindicais.
\nA \u00faltima reuni\u00e3o entre trabalhadores, empres\u00e1rios e representantes do Executivo e Legislativo na busca de um consenso sobre o PL 4.330 n\u00e3o alcan\u00e7ou seu objetivo e acabou sem defini\u00e7\u00e3o. Hoje est\u00e1 marcada uma nova reuni\u00e3o da comiss\u00e3o quadripartite.
\nA presidenta afirmou \u00e0 rep\u00f3rter Marilu Cabañas que a avalia\u00e7\u00e3o atual do governo \u00e9 que h\u00e1 for\u00e7a disseminada no Congresso Nacional pela aprova\u00e7\u00e3o do PL que regulamenta a terceiriza\u00e7\u00e3o, e que o governo n\u00e3o pode decidir o que \u00e9 aprovado ou n\u00e3o pelo Legislativo. \u201c;H\u00e1 uma posi\u00e7\u00e3o bem forte pr\u00f3-terceiriza\u00e7\u00e3o dentro do Congresso. O governo n\u00e3o pode definir o que Congresso aprova ou n\u00e3o. Tem vezes que conseguimos e tem vezes que n\u00e3o conseguimos. Nosso papel \u00e9 ensejar e fazer a media\u00e7\u00e3o \u201c;, afirmou.
\nDilma ressaltou que \u00e9 necess\u00e1rio que todos os envolvidos na comiss\u00e3o quadripartite entendam que o que est\u00e1 em curso \u00e9 um processo negocial, que visa a um acordo \u201c;melhor poss \u00edvel \u201c; entre as partes.
\n \u201c;Chamamos a mesa de negocia\u00e7\u00e3o para colocar entidades sindicais, Congresso e entidades patronais para buscar o consenso poss \u00edvel para evitar derrotas que n\u00e3o se consegue controlar depois. H\u00e1 hoje a pr\u00e1tica, a partir do STF, de vetos serem avaliados e derrotados. \u00e9 importante entender o que est\u00e1 em curso, um processo negocial. N\u00e3o \u00e9 o que cada parte quer que pode ser o resultado, mas sim o melhor resultado poss \u00edvel. Mas a posi\u00e7\u00e3o do governo \u00e9 que n\u00e3o concordamos com qualquer processo que comprometa direitos dos trabalhadores, que impactem a negocia\u00e7\u00e3o coletiva ou precarizem as rela\u00e7\u00f5es de trabalho \u201c;.
\nEm rela\u00e7\u00e3o ao fim fator previdenci\u00e1rio, pauta levantada h\u00e1 anos por centrais sindicais, e que desde maio disp\u00f5e de mesa de negocia\u00e7\u00e3o entre as entidade e o Governo Federal, Dilma afirmou que tem a \u201c;disposi\u00e7\u00e3o pol \u00edtica \u201c; para ouvir qualquer proposta, desde que n\u00e3o haja comprometimento da Previd\u00eancia Social.
\n \u201c;Do ponto de vista do governo, temos a disposi\u00e7\u00e3o pol \u00edtica para debater pontos da pauta. Independentemente da dificuldade de consenso. Conversando, chegamos em um acordo em algum momento. Afirmamos para as centrais que n\u00e3o haver\u00e1, por iniciativa do governo, a redu\u00e7\u00e3o de direitos dos trabalhadores. Temos a posi\u00e7\u00e3o de n\u00e3o comprometer e reduzir interesses, precarizar rela\u00e7\u00f5es de trabalho, mas n\u00e3o \u00e9 ilimitado, depende dos empres\u00e1rios, trabalhadores, do Congresso, da sociedade. Estou disposta a discutir qualquer proposta, desde que n\u00e3o afete a sustentabilidade financeira da Previd\u00eancia e n\u00e3o coloque em risco a aposentadoria dos trabalhadores que ingressam hoje no sistema \u201c;.
\nFonte: Rede Brasil Atual<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Em entrevista exclusiva \u00e0 R\u00e1dio Brasil Atual e \u00e0 R\u00e1dio ABC, de S\u00e3o Bernardo do Campo (ABC paulista), a presidenta Dilma Rousseff afirmou nesta segunda-feira, 19, que o Governo Federal \u00e9 contra qualquer processo que comprometa os direitos dos trabalhadores, \u201c;que impactem a negocia\u00e7\u00e3o coletiva ou precarizem as rela\u00e7\u00f5es de trabalho \u201c;. A refer\u00eancia \u00e9 …<\/p>\n