O presidente do SINDBAN (Sindicato dos Banc\u00e1rios de Piracicaba e Regi\u00e3o) e l \u00edder do Partido dos Trabalhadores na C\u00e2mara, Jos\u00e9 Antonio Fernandes Paiva, usou a tribuna na sess\u00e3o ordin\u00e1ria de quinta-feira, 15, para defender a inclus\u00e3o e esclarecer meta relacionada \u00e0 APAE (Associa\u00e7\u00e3o dos Pais e Amigos dos Excepcionais) no Plano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o que est\u00e1 no Congresso Nacional para aprecia\u00e7\u00e3o dos parlamentares. O projeto prev\u00ea a perman\u00eancia na escola de benefici\u00e1rios de programas de transfer\u00eancia de renda e do programa presta\u00e7\u00e3o continuada (BPC) destinado a pessoas com defici\u00eancia.
\nFomentar a educa\u00e7\u00e3o inclusiva, promovendo a articula\u00e7\u00e3o entre o ensino regular e o atendimento educacional especializado complementar ofertado em salas de recursos multifuncionais da pr\u00f3pria escola ou em institui\u00e7\u00f5es especializada \u00e9 uma das estrat\u00e9gias do Governo Federal na meta 4 do Plano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o para se fazer a inclus\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o de 4 a 17 anos que sobre qualquer tipo de defici\u00eancia, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdota\u00e7\u00e3o na rede regular de ensino.
\nPaiva aproveitou para discutir a Mo\u00e7\u00e3o de Apelo ao Congresso Nacional para n\u00e3o aceita\u00e7\u00e3o da meta 4, no Plano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o, de autoria do vereador Pedro Kawai. Paiva foi incisivo em dizer que o Governo Federal n\u00e3o tem inten\u00e7\u00e3o nenhuma de acabar com a APAE, e que o Plano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o vem sendo debatido em f\u00f3runs espec \u00edficos com profissionais altamente qualificados. \u201c;Pe\u00e7o que o vereador autor da iniciativa reveja esta Mo\u00e7\u00e3o de Apelo, e que se retire a urg\u00eancia da vota\u00e7\u00e3o, pois n\u00e3o podemos aprovar uma propositura que n\u00e3o esta clara. Para isso, sugiro que fa\u00e7amos uma reuni\u00e3o entre os vereadores, representantes da APAE, do Conselho Municipal dos Portadores de Defici\u00eancia e membros da sociedade civil para que seja esclarecida a posi\u00e7\u00e3o do Governo Federal em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 educa\u00e7\u00e3o especial \u201c;, enfatizou. Apoiado por outros vereadores e com um discurso objetivo Paiva conseguiu o adiamento da urg\u00eancia, para que os parlamentares possam se reunir para analisar a mat\u00e9ria.
\nA Meta 4 do Plano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o que vem gerando insatisfa\u00e7\u00e3o por parte da sociedade diz o seguinte: Universalizar, para a popula\u00e7\u00e3o de 4 a 17 anos, o atendimento escolar aos estudantes com defici\u00eancias, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdota\u00e7\u00e3o na rede regular de ensino.
\nAs estrat\u00e9gias que ser\u00e3o usadas para atingir o objetivo da meta 4. Contabilizar, para fins do repasse do Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e de Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o -; FUNDEB, as matr \u00edculas dos estudantes da educa\u00e7\u00e3o regular da rede p\u00fablica que recebem atendimento educacional especializado complementar, sem preju \u00edzo do c\u00f4mputo dessas matr \u00edculas na educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica regular. Implantar salas de recursos multifuncionais e fomentar a forma\u00e7\u00e3o continuada de professores para o atendimento educacional especializado complementar, nas escolas urbanas e rurais. Ampliar a oferta de o atendimento educacional especializado complementar aos estudantes matriculados na rede p\u00fablica de ensino regular. Manter e aprofundar o programa nacional de acessibilidade nas escolas p\u00fablicas para adequa\u00e7\u00e3o arquitet\u00f4nica, oferta de transporte acess \u00edvel, disponibiliza\u00e7\u00e3o de material did\u00e1tico acess \u00edvel e recursos de tecnologia assistiva, e oferta da educa\u00e7\u00e3o bil \u00edngue em l \u00edngua portuguesa e L \u00edngua Brasileira de Sinais (Libras). Fortalecer o acompanhamento e o monitoramento do acesso \u00e0 escola por parte dos benefici\u00e1rios do benef \u00edcio de presta\u00e7\u00e3o continuada, de maneira a garantir a amplia\u00e7\u00e3o do atendimento aos estudantes com defici\u00eancia na rede p\u00fablica regular de ensino.
\nPaiva disse tamb\u00e9m que desde 2006 o Plano esta sendo elaborado pelo Governo Federal e debatido com profissionais envolvidos na \u00e1rea de educa\u00e7\u00e3o. \u201c;Desde 2006 estamos trabalhando no Plano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o, e todas as entidades sabiam do conte\u00fado do projeto e teve tempo suficiente para se adaptar ao processo de inclus\u00e3o e valoriza\u00e7\u00e3o dos profissionais, por isso, tenho a convic\u00e7\u00e3o que o Plano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o \u00e9 um projeto ousado do Governo Federal que amplia o investimento p\u00fablico em educa\u00e7\u00e3o de forma a atingir, no m \u00ednimo, o patamar de 7% do PIB (Produto Interno Bruto) e no final do dec\u00eanio, ou seja, em 2020, chegue a 10% do PIB \u201c;, finalizou.
\nTexto: Ronaldo Castilho -; MTB: 58.297<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O presidente do SINDBAN (Sindicato dos Banc\u00e1rios de Piracicaba e Regi\u00e3o) e l \u00edder do Partido dos Trabalhadores na C\u00e2mara, Jos\u00e9 Antonio Fernandes Paiva, usou a tribuna na sess\u00e3o ordin\u00e1ria de quinta-feira, 15, para defender a inclus\u00e3o e esclarecer meta relacionada \u00e0 APAE (Associa\u00e7\u00e3o dos Pais e Amigos dos Excepcionais) no Plano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o …<\/p>\n