Por unanimidade, a Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Regi\u00e3o modificou senten\u00e7a da 2ª Vara do Trabalho de Campo Grande para majorar indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral e est\u00e9tico e condenar o Banco Safra S.A ao pagamento de pensionamento mensal a t \u00edtulo de danos materiais e indeniza\u00e7\u00e3o estabilit\u00e1ria.<\/p>\n
An\u00e1lises periciais t\u00e9cnica e m\u00e9dica conclu \u00edram que a trabalhadora laborou em atividade com movimentos repetitivos e condi\u00e7\u00f5es ergon\u00f4micas desfavor\u00e1veis e sem a ado\u00e7\u00e3o de medidas preventivas adequadas (NR-17).<\/p>\n
Na per \u00edcia m\u00e9dica foi confirmado o diagn\u00f3stico da tendinite em punhos e da s \u00edndrome do t\u00fanel do carpo, que podem ser classificadas como LER\/DORT, sendo que no primeiro caso h\u00e1 nexo de causalidade com o trabalho desenvolvido pela autora e, no segundo, o labor atuou como concausa para o seu aparecimento.<\/p>\n
Tamb\u00e9m informou a m\u00e9dica do trabalho que “a autora foi exposta a fatores de risco, a empresa n\u00e3o disponibilizou mobili\u00e1rio adequados, a cadeira n\u00e3o tinha apoio para antebra\u00e7o e no posto de trabalho n\u00e3o havia apoio para os p\u00e9s”.<\/p>\n
Segundo o relator do processo, desembargador Nery S\u00e1 e Silva de Azambuja, “o trabalho desenvolvido pela trabalhadora ao longo de 12 anos (1997 a 2009), embora n\u00e3o possa ser a causa \u00fanica de sua doen\u00e7a profissional, por certo que contribuiu para desencade\u00e1-la, mant\u00ea-la e agrav\u00e1-la, pela exposi\u00e7\u00e3o cumulativa aos fatores de risco e pelas condi\u00e7\u00f5es em que o referido trabalho era realizado”.<\/p>\n
Por ter tido sua capacidade laboral reduzida em raz\u00e3o da doen\u00e7a adquirida no trabalho e, sendo reconhecida a culpa do empregador, a Turma deferiu o pagamento de pens\u00e3o mensal, fixada no valor R$ 1.815,00, sendo facultado ao empregador a realiza\u00e7\u00e3o de exames, a cada seis meses, para verificar a persist\u00eancia da incapacidade laboral e caber\u00e1 \u00e0 autora, em contrapartida, comprovar que est\u00e1 se submetendo aos tratamentos indicados para seu restabelecimento, sob pena de cancelamento da pens\u00e3o.<\/p>\n
Os danos morais e est\u00e9ticos foram majorados ao valor de R$ 52 mil, por entender o relator que, diante dos fatos, da gravidade da conduta il \u00edcita da empresa e de sua capacidade econ\u00f4mica, ter sido insuficiente o montante de R$ 10 mil arbitrado pelo ju \u00edzo de origem.<\/p>\n
Tamb\u00e9m foi revisto pela Turma o pedido de indeniza\u00e7\u00e3o do per \u00edodo de estabilidade. “Uma vez comprovado o afastamento do empregado de suas atividades laborais por per \u00edodo superior a 15 dias, com percep\u00e7\u00e3o de benef \u00edcio aux \u00edlio-doen\u00e7a por acidente de trabalho, indubit\u00e1vel o direito \u00e0 garantia de emprego pelo prazo de um ano ap\u00f3s sua concess\u00e3o, impondo-se o reconhecimento da nulidade da dispensa efetivada em data anterior ao pagamento da indeniza\u00e7\u00e3o correspondente, ante a inviabilidade da reintegra\u00e7\u00e3o”, exp\u00f4s o relator. <\/p>\n
Fonte: TRT\/MS<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Por unanimidade, a Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Regi\u00e3o modificou senten\u00e7a da 2ª Vara do Trabalho de Campo Grande para majorar indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral e est\u00e9tico e condenar o Banco Safra S.A ao pagamento de pensionamento mensal a t \u00edtulo de danos materiais e indeniza\u00e7\u00e3o estabilit\u00e1ria. An\u00e1lises periciais t\u00e9cnica e …<\/p>\n