Presentes os pressupostos do artigo 461 da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT), o fato de empregados trabalharem em estabelecimentos distintos, pertencentes \u00e0 mesma empresa, n\u00e3o inviabiliza a equipara\u00e7\u00e3o salarial. Com esse entendimento, em 4 de dezembro de 2012 a Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve a decis\u00e3o do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Regi\u00e3o (MG) que condenou o HSBC Bank Brasil SA a pagar a uma empregada diferen\u00e7a salariais decorrentes de equipara\u00e7\u00e3o com dois colegas que exerciam as mesmas atividades, por\u00e9m com sal\u00e1rios maiores.<\/p>\n
A trabalhadora autora da a\u00e7\u00e3o era contratada da empresa HSBC Servi\u00e7os e Participa\u00e7\u00f5es LTDA (segunda reclamada) para prestar servi\u00e7os ao banco HSBC, empregador dos colegas utilizados como paradigmas para a equipara\u00e7\u00e3o pretendida.<\/p>\n
O ac\u00f3rd\u00e3o da Primeira Turma consignou que as empresas integrantes do grupo econ\u00f4mico ser\u00e3o consideradas a mesma empresa para fins de equipara\u00e7\u00e3o. Conforme a decis\u00e3o, \u00e9 \u00f4nus do empregador comprovar a aus\u00eancia dos requisitos elencados no referido dispositivo da CLT.<\/p>\n
Em sua reclama\u00e7\u00e3o trabalhista a mulher alegou que, enquanto contratada do HSBC, exercia as mesmas atividades relacionadas ao atendimento de clientes para concess\u00e3o de financiamentos, com a mesma produtividade e perfei\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica, e na mesma localidade que os outros dois colegas.<\/p>\n
A decis\u00e3o da primeira inst\u00e2ncia da Justi\u00e7a do Trabalho n\u00e3o foi favor\u00e1vel \u00e0 trabalhadora. A senten\u00e7a considerou que sua defesa n\u00e3o conseguiu comprovar os requisitos constitutivos da equipara\u00e7\u00e3o salarial elencados na CLT. “Ademais, este ju \u00edzo n\u00e3o restou convencido que reclamante e paradigmas prestavam servi\u00e7os com a mesma produtividade e perfei\u00e7\u00e3o t\u00e9cnicas, raz\u00e3o pela qual indefiro o pedido”, concluiu o ju \u00edzo ordin\u00e1rio.<\/p>\n
Inconformada, a mulher recorreu ao TRT-3, que entendeu de formar diversa e decidiu que a equipara\u00e7\u00e3o era devida. Segundo o ac\u00f3rd\u00e3o regional “\u00e9 irrelevante se os paradigmas e a equiparada sejam contratados por empresas distintas, restando atendido sim o requisito da mesmeidade de empregador”.<\/p>\n
A mat\u00e9ria chegou ao Tribunal Superior do Trabalho em face de recurso do HSBC, que alegou que a autora e os paradigmas nunca exerceram as mesmas fun\u00e7\u00f5es, “de modo que n\u00e3o h\u00e1 como dizer que havia a mesma produtividade e perfei\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica, bem como, nunca trabalharam na mesma empresa, e, por conseguinte, sequer no mesmo setor e tarefas”.<\/p>\n
O processo foi relatado na Primeira Turma pelo ministro Walmir Oliveira da Costa (foto). Em seu voto, destacou que “no que tange ao \u00f4nus da prova em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 aus\u00eancia dos requisitos elencados no artigo 461 da CLT, a decis\u00e3o regional encontra-se em sintonia com a reda\u00e7\u00e3o do item VIII da S\u00famula n\u00ba 6 do TST, segundo a qual \u00e9 do empregador o \u00f4nus da prova do fato impeditivo, modificativo ou extintivo da equipara\u00e7\u00e3o salarial”.<\/p>\n
Acrescentou ainda que, nos termos da S\u00famula n\u00ba 129 da Corte, a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os a mais de uma empresa do mesmo grupo econ\u00f4mico, durante a mesma jornada de trabalho, n\u00e3o caracteriza a coexist\u00eancia de mais de um contrato de trabalho, formalizando-se, nessa hip\u00f3tese, um s\u00f3 contrato de emprego.<\/p>\n
A decis\u00e3o foi un\u00e2nime.<\/p>\n
Fonte: TST<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Presentes os pressupostos do artigo 461 da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT), o fato de empregados trabalharem em estabelecimentos distintos, pertencentes \u00e0 mesma empresa, n\u00e3o inviabiliza a equipara\u00e7\u00e3o salarial. Com esse entendimento, em 4 de dezembro de 2012 a Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve a decis\u00e3o do Tribunal Regional do …<\/p>\n