O Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) rejeitou o mandado de seguran\u00e7a com o qual a MRV Engenharia tentava retirar o nome da empresa da lista do Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego (MTE) de empregadores que tenham submetido funcion\u00e1rios a condi\u00e7\u00f5es an\u00e1logas \u00e0s de escravo, conhecida como “lista suja”.<\/p>\n
“O mandado de seguran\u00e7a com o qual a MRV Engenharia e Participa\u00e7\u00f5es S\/A tentava tirar o nome da empresa do cadastro de empregadores que submetem trabalhadores a condi\u00e7\u00f5es an\u00e1logas \u00e0s de escravo foi indeferido liminarmente pelo presidente do STJ, ministro Felix Fischer”, segundo informa\u00e7\u00f5es no site do STJ.<\/p>\n
No final de dezembro, a MRV teve uma de suas filiais inclu \u00edda na lista, em decorr\u00eancia de fiscaliza\u00e7\u00e3o no in \u00edcio de 2011, em que foram resgatados 11 trabalhadores que atuavam na obra do Edif \u00edcio Spazio Cosmopolitan, em Curitiba (PR). A empresa informou que a subcontratada V3 Constru\u00e7\u00f5es, respons\u00e1vel pela obra, n\u00e3o trabalha mais para a empresa desde 2011.<\/p>\n
A inclus\u00e3o na lista do minist\u00e9rio levou a Caixa Econ\u00f4mica Federal a suspender novos financiamentos para a MRV. De acordo com a nota do STJ, a MRV alegou, em a\u00e7\u00e3o contra o MTE, a ocorr\u00eancia de “graves ilegalidades” que comprometeram a inclus\u00e3o dela no cadastro: a falta do devido processo legal, do contradit\u00f3rio e da ampla defesa.<\/p>\n
A MRV alegou tamb\u00e9m consequ\u00eancias “grav \u00edssimas” decorrentes da inclus\u00e3o, “causando preju \u00edzos irrepar\u00e1veis de ordem econ\u00f4mico-financeira e moral, como a exposi\u00e7\u00e3o p\u00fablica e o constrangimento perante a opini\u00e3o e administra\u00e7\u00e3o p\u00fablicas”. Tais consequ\u00eancias, segundo a empresa, poderiam encerrar as atividades da construtora mineira, que pediu ao STJ a concess\u00e3o de liminar para a imediata exclus\u00e3o do nome do cadastro.<\/p>\n
“Ao apreciar o mandado de seguran\u00e7a, o presidente do STJ constatou que o ato contestado pela empresa n\u00e3o pode ser atribu \u00eddo ao ministro do Trabalho e Emprego, mas sim ao secret\u00e1rio de Inspe\u00e7\u00e3o do Trabalho. Esse fato tiraria a compet\u00eancia do Superior Tribunal de Justi\u00e7a para aprecia\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria”, afirmou a nota do STJ.<\/p>\n
Em 2 de janeiro, a MRV informou que a V3 Constru\u00e7\u00f5es assumiu todos os compromissos para a regulariza\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es de trabalho de seus oper\u00e1rios, n\u00e3o sendo, portanto, diretamente responsabilizada pelo fato que gerou a sua inclus\u00e3o no cadastro do MTE.<\/p>\n
Fonte: Reuters<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) rejeitou o mandado de seguran\u00e7a com o qual a MRV Engenharia tentava retirar o nome da empresa da lista do Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego (MTE) de empregadores que tenham submetido funcion\u00e1rios a condi\u00e7\u00f5es an\u00e1logas \u00e0s de escravo, conhecida como “lista suja”. “O mandado de seguran\u00e7a com o qual …<\/p>\n