Em dezembro de 2007, o Banco Central divulgou a Resolu\u00e7\u00e3o 3.518 que regulamentou as tarifas banc\u00e1rias. Com isso, criou-se quatro categorias de servi\u00e7os banc\u00e1rios: essenciais, priorit\u00e1rios, especiais e diferenciados.<\/p>\n
Os servi\u00e7os essenciais s\u00e3o aqueles pelos quais os bancos n\u00e3o podem cobrar nenhuma tarifa. <\/p>\n
Os servi\u00e7os priorit\u00e1rios est\u00e3o definidos numa lista de 20 itens e sobre estes os bancos podem cobrar tarifas, cujo pre\u00e7o \u00e9 reajustado de 6 em 6 meses, a partir de 30 de abril de 2008.<\/p>\n
Os servi\u00e7os especiais s\u00e3o regidos por normas espec \u00edficas como cr\u00e9dito rural, Sistema Financeiro da Habita\u00e7\u00e3o e BNDES, entre outros. Nesse caso, explica o assessor t\u00e9cnico da Febraban, Andr\u00e9 Luiz Lopes dos Santos, n\u00e3o houve nenhuma altera\u00e7\u00e3o com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 cobran\u00e7a de tarifas.<\/p>\n
As chamadas tarifas diferenciadas poder\u00e3o ser cobradas por servi\u00e7os prestados ao cliente como aluguel de cofre ou cart\u00e3o de cr\u00e9dito.<\/p>\n
Os bancos devem tamb\u00e9m oferecer um pacote b\u00e1sico padronizado. Este pacote deve incluir cadastro inicial, duas renova\u00e7\u00f5es de cadastro por ano, 8 saques por m\u00eas, 4 extratos mensais por m\u00eas, 2 extratos do m\u00eas imediatamente anterior e 4 transfer\u00eancias entre contas na pr\u00f3pria institui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Servi\u00e7os essenciais (n\u00e3o podem ser cobrados)<\/p>\n
I – Conta corrente:<\/p>\n
a) fornecimento de cart\u00e3o com fun\u00e7\u00e3o d\u00e9bito;<\/p>\n
b) fornecimento de 10 folhas de cheques por m\u00eas, desde que o correntista re\u00fana os requisitos necess\u00e1rios \u00e0 utiliza\u00e7\u00e3o de cheques;<\/p>\n
c) fornecimento de 2ª via do cart\u00e3o acima referido, exceto nos casos decorrentes de perda, roubo, danifica\u00e7\u00e3o e outras situa\u00e7\u00f5es \u00e0s quais o banco n\u00e3o deu causa;<\/p>\n
d) realiza\u00e7\u00e3o de at\u00e9 4 saques, por m\u00eas, em guich\u00ea de caixa, inclusive por meio de cheque ou de cheque avulso, ou em terminal de autoatendimento;<\/p>\n
e) fornecimento de at\u00e9 2 extratos contendo a movimenta\u00e7\u00e3o do m\u00eas por meio de terminal de autoatendimento;<\/p>\n
f) realiza\u00e7\u00e3o de consultas mediante utiliza\u00e7\u00e3o da Internet;<\/p>\n
g) realiza\u00e7\u00e3o de 2 transfer\u00eancias de recursos entre contas na pr\u00f3pria institui\u00e7\u00e3o, por m\u00eas, em guich\u00ea de caixa, em terminal de auto-atendimento e\/ou pela Internet;<\/p>\n
h) compensa\u00e7\u00e3o de cheques;<\/p>\n
i) fornecimento aos clientes pessoas f \u00edsicas, at\u00e9 28 de fevereiro de cada ano, a partir de 2009, de extrato consolidado discriminando, m\u00eas a m\u00eas, as tarifas cobradas no ano anterior em conta corrente e\/ou em conta de dep\u00f3sitos de poupan\u00e7a.<\/p>\n
II – Conta poupan\u00e7a:<\/p>\n
a) fornecimento de cart\u00e3o com fun\u00e7\u00e3o movimenta\u00e7\u00e3o;<\/p>\n
b) fornecimento de 2ª via do cart\u00e3o acima referido, exceto nos casos decorrentes de perda, roubo, danifica\u00e7\u00e3o e outras situa\u00e7\u00f5es \u00e0s quais o banco n\u00e3o deu causa;<\/p>\n
c) realiza\u00e7\u00e3o de at\u00e9 2 saques, por m\u00eas, em guich\u00ea de caixa ou em terminal de autoatendimento;<\/p>\n
d) realiza\u00e7\u00e3o de at\u00e9 2 transfer\u00eancias para conta de dep\u00f3sitos de mesma titularidade;<\/p>\n
e) fornecimento de at\u00e9 2 extratos contendo a movimenta\u00e7\u00e3o do m\u00eas;<\/p>\n
f) realiza\u00e7\u00e3o de consultas mediante utiliza\u00e7\u00e3o da Internet;<\/p>\n
g) fornecimento aos clientes pessoas f \u00edsicas, at\u00e9 28 de fevereiro de cada ano, a partir de 2009, de extrato consolidado discriminando, m\u00eas a m\u00eas, as tarifas cobradas no ano anterior em conta corrente e\/ou em conta de dep\u00f3sitos de poupan\u00e7a.<\/p>\n
Fonte: Correio Forense – Jo\u00e3o Pessoa<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Em dezembro de 2007, o Banco Central divulgou a Resolu\u00e7\u00e3o 3.518 que regulamentou as tarifas banc\u00e1rias. Com isso, criou-se quatro categorias de servi\u00e7os banc\u00e1rios: essenciais, priorit\u00e1rios, especiais e diferenciados. Os servi\u00e7os essenciais s\u00e3o aqueles pelos quais os bancos n\u00e3o podem cobrar nenhuma tarifa. Os servi\u00e7os priorit\u00e1rios est\u00e3o definidos numa lista de 20 itens e sobre …<\/p>\n