Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) com o objetivo de unificar as elei\u00e7\u00f5es no pa \u00eds foi apresentada no dia 19 de dezembro pelo senador Romero Juc\u00e1 (PMDB-RR). De acordo com a proposi\u00e7\u00e3o, a partir de 2022 os eleitores poder\u00e3o votar no mesmo dia para os cargos no Executivo (prefeito, governador, presidente da Rep\u00fablica) e no Legislativo (vereadores, senadores, deputados estaduais e federais). Hoje, s\u00e3o realizadas elei\u00e7\u00f5es a cada dois anos, alternando-se elei\u00e7\u00f5es municipais com elei\u00e7\u00f5es para cargos estaduais e federais.<\/p>\n
Para fazer coincidir os pleitos numa \u00fanica elei\u00e7\u00e3o geral, realizada a cada quatro anos, vereadores e prefeitos eleitos em 2016 ter\u00e3o mandatos de seis anos, em vez dos quatro anos atuais, caso a proposta (PEC 71\/12) seja aprovada.<\/p>\n
Al\u00e9m de diminuir os custos com o processo eleitoral, Juc\u00e1 argumenta na justificativa da PEC que a unifica\u00e7\u00e3o das elei\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m garantiria maior transpar\u00eancia para o eleitor.<\/p>\n
“Os eleitores teriam acesso a um quadro mais claro da realidade pol \u00edtica, com condi\u00e7\u00f5es de melhor formar ju \u00edzo a respeito da continuidade ou da substitui\u00e7\u00e3o de seus representantes”, justifica o parlamentar.<\/p>\n
Alian\u00e7as<\/p>\n
O senador por Roraima acrescenta que a proposta, se aprovada, evitaria que os alinhamentos, acordos e pactos de governabilidade precisem ser revistos a cada dois anos, conferindo maior estabilidade pol \u00edtica.<\/p>\n
“Emergiria da elei\u00e7\u00e3o geral \u00fanica um quadro pol \u00edtico est\u00e1vel por todo o quadri\u00eanio seguinte. Todos os atores teriam clareza a respeito de suas tarefas, dos meios dispon \u00edveis e das alian\u00e7as formadas na situa\u00e7\u00e3o e na oposi\u00e7\u00e3o, na Uni\u00e3o, nos estados e nos munic \u00edpios”, defendeu.<\/p>\n
A proposta ainda aguarda designa\u00e7\u00e3o de relator na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania (CCJ).<\/p>\n
Reforma Pol \u00edtica<\/p>\n
Substitutivo do senador Renan Calheiros (PMDB-AL) \u00e0 PEC 38\/11 aprovado pela CCJ tamb\u00e9m prev\u00ea, entre outras medidas, uma mesma data para realiza\u00e7\u00e3o de elei\u00e7\u00f5es municipais, estaduais, distrital e federal. A proposta original foi redigida por comiss\u00e3o de juristas designada no Senado para elaborar um conjunto de proposi\u00e7\u00f5es que integram a reforma pol \u00edtica.<\/p>\n
Para Renan, a coincid\u00eancia das elei\u00e7\u00f5es seria um “elemento motivador do entendimento entre os partidos pol \u00edticos e as lideran\u00e7as municipais, estaduais e federais, em benef \u00edcio do interesse nacional”. Para assegurar os direitos adquiridos pelos atuais mandat\u00e1rios, a medida seria adotada apenas em 2018.<\/p>\n
Em vez de estender os mandatos de prefeitos e vereadores, como prev\u00ea a proposta de Juc\u00e1, a PEC 38\/2011 prop\u00f5e que os prefeitos e vereadores eleitos em 2016 teriam, excepcionalmente, mandatos mais curtos, de apenas dois anos, o que propiciaria a unifica\u00e7\u00e3o dos pleitos a partir de 2018.<\/p>\n
A PEC 38\/2011 tamb\u00e9m altera a data de posse de chefes do Executivo. Pelo texto, a posse de governador ser\u00e1 no dia 10 de janeiro e de presidente da Rep\u00fablica no dia 15 do mesmo m\u00eas, enquanto que a posse de prefeitos ocorrer\u00e1 no dia cinco de janeiro.<\/p>\n
O texto aguarda vota\u00e7\u00e3o pelo Plen\u00e1rio, juntamente com outras propostas da reforma pol \u00edtica que tratam da supl\u00eancia de senador (PEC 37\/2011), das coliga\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias (PEC 40\/2011), da fidelidade partid\u00e1ria (PLS 266\/2011), e do financiamento p\u00fablico exclusivo de campanha (PLS 268\/2011).<\/p>\n
Outras propostas da reforma pol \u00edtica<\/p>\n
Os senadores j\u00e1 aprovaram e enviaram \u00e0 C\u00e2mara o PLS 265\/2011, que veda a transfer\u00eancia de domic \u00edlio eleitoral de prefeitos e vice-prefeitos durante o exerc \u00edcio do mandato, e o PLS 267\/2011, que trata da cl\u00e1usula de desempenho partid\u00e1rio nas elei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Foram rejeitadas pelos senadores a PEC 39\/2011, que acaba com a possibilidade de reelei\u00e7\u00e3o para presidente, governador e prefeito, e a PEC 41\/2011, que p\u00f5e fim \u00e0 exig\u00eancia de filia\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria para candidatos em elei\u00e7\u00f5es municipais.<\/p>\n
Na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania (CCJ), aguarda reexame a PEC 43\/2011, que institui o sistema eleitoral proporcional de listas fechadas nas elei\u00e7\u00f5es para a C\u00e2mara dos Deputados. A mat\u00e9ria, que tramitou em conjunto com a PEC 23\/11, foi rejeitada na comiss\u00e3o, mas recebeu recurso para vota\u00e7\u00e3o em Plen\u00e1rio. As propostas voltaram \u00e0 comiss\u00e3o por conta de requerimento para que tramitem em separado.<\/p>\n
Fonte: Ag\u00eancia Senado<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) com o objetivo de unificar as elei\u00e7\u00f5es no pa \u00eds foi apresentada no dia 19 de dezembro pelo senador Romero Juc\u00e1 (PMDB-RR). De acordo com a proposi\u00e7\u00e3o, a partir de 2022 os eleitores poder\u00e3o votar no mesmo dia para os cargos no Executivo (prefeito, governador, presidente da Rep\u00fablica) e …<\/p>\n