Em edi\u00e7\u00e3o extra do Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o da \u00faltima sexta-feira, dia 28 de dezembro, a presidente Dilma Rousseff editou o decreto 7.880, de 28\/12\/2012, que aumenta o capital social da Caixa Econ\u00f4mica Federal em at\u00e9 R$ 5,4 bilh\u00f5es. <\/p>\n
A opera\u00e7\u00e3o, segundo o decreto, ser\u00e1 feita mediante a transfer\u00eancia de a\u00e7\u00f5es ordin\u00e1rias da Petrobras, excedentes \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o do controle acion\u00e1rio da Uni\u00e3o, e a\u00e7\u00f5es de sociedades an\u00f4nimas de capital aberto, a crit\u00e9rio do Tesouro Nacional.<\/p>\n
Tamb\u00e9m foi publicado na edi\u00e7\u00e3o extra a Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 600, de 28\/12\/2012, que, dentre outros assuntos, autoriza a Uni\u00e3o conceder \u00e0 Caixa um cr\u00e9dito no valor de R$ 7 bilh\u00f5es. As condi\u00e7\u00f5es financeiras e contratuais ser\u00e3o definidas pelo Minist\u00e9rio da Fazenda de forma que permitam o enquadramento como instrumento h \u00edbrido de capital e d \u00edvida ou elemento patrimonial que venha a substitu \u00ed-lo na forma\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio de refer\u00eancia.<\/p>\n
Segundo a MP, para a cobertura do cr\u00e9dito, a Uni\u00e3o poder\u00e1 emitir, sob a forma de coloca\u00e7\u00e3o direta, em favor da Caixa Econ\u00f4mica Federal, t \u00edtulos da D \u00edvida P\u00fablica Mobili\u00e1ria Federal. A remunera\u00e7\u00e3o a ser recebida pelo Tesouro Nacional dever\u00e1 se enquadrar, a crit\u00e9rio do ministro da Fazenda, Guido Mantega, nas seguintes condi\u00e7\u00f5es: ser compat \u00edvel com a taxa de remunera\u00e7\u00e3o de longo prazo; ser compat \u00edvel com seu custo de capta\u00e7\u00e3o; ou ter remunera\u00e7\u00e3o vari\u00e1vel.<\/p>\n
Fonte: Valor Econ\u00f4mico<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Em edi\u00e7\u00e3o extra do Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o da \u00faltima sexta-feira, dia 28 de dezembro, a presidente Dilma Rousseff editou o decreto 7.880, de 28\/12\/2012, que aumenta o capital social da Caixa Econ\u00f4mica Federal em at\u00e9 R$ 5,4 bilh\u00f5es. A opera\u00e7\u00e3o, segundo o decreto, ser\u00e1 feita mediante a transfer\u00eancia de a\u00e7\u00f5es ordin\u00e1rias da Petrobras, excedentes …<\/p>\n