O Ita\u00fa foi condenado a pagar indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais a uma banc\u00e1ria com defici\u00eancia visual em decorr\u00eancia de discrimina\u00e7\u00e3o no ambiente de trabalho. O Tribunal Regional de Trabalho de S\u00e3o Paulo (TRT) entendeu que, al\u00e9m de cumprir a cota de deficientes, o banco \u00e9 obrigado a fornecer condi\u00e7\u00f5es de trabalho condizentes \u00e0s necessidades especiais dessas pessoas, o que n\u00e3o aconteceu no caso da ex-funcion\u00e1ria.<\/p>\n
Ap\u00f3s ser dispensada do banco, a trabalhadora procurou o Sindicato dos Banc\u00e1rios de S\u00e3o Paulo para relatar sua situa\u00e7\u00e3o. A entidade, por meio do departamento jur \u00eddico, ingressou na Justi\u00e7a contra o banco de forma que a trabalhadora pudesse ser, minimamente, reparada pelos danos morais que sofreu. O resultado da senten\u00e7a \u00e9 a condena\u00e7\u00e3o do Ita\u00fa, que ter\u00e1 de pagar R$ 15 mil \u00e0 ex-funcion\u00e1ria.<\/p>\n
De acordo com o relato da trabalhadora, apesar de entrar no banco como “auxiliar banc\u00e1ria” na cota de deficientes em 2009, com o passar do tempo foi realocada para a monitoria de qualidade, fun\u00e7\u00e3o que exigia emiss\u00e3o de relat\u00f3rios. Por\u00e9m, por conta do seu problema visual, n\u00e3o conseguia inserir os dados para gerar o relat\u00f3rio, pois o banco n\u00e3o tinha o programa de voz necess\u00e1rio.<\/p>\n
Ap\u00f3s informar \u00e0 gestora a dificuldade encontrada, foi instalado o programa JAWS, que \u00e9 um leitor de tela usado por deficientes visuais. Entretanto, a ex-funcion\u00e1ria alega que o programa foi instalado, mas sem o suporte necess\u00e1rio. Por isso, apesar de continuar fazendo a escuta e monitoria, ela n\u00e3o conseguia elaborar os relat\u00f3rios, exceto quando conseguia a ajuda de outro colega, mas tal ajuda foi proibida pela gestora.<\/p>\n
Passado seis meses, a trabalhadora relata ter sido encostada e, nas reuni\u00f5es de distribui\u00e7\u00e3o de tarefas, sempre pulavam sua vez e n\u00e3o lhe davam nada para fazer.<\/p>\n
“Indiscut \u00edvel o dano moral sofrido”, consta no relat\u00f3rio da senten\u00e7a. Segundo a decis\u00e3o da relatora Iara Ramires de Castro, o mercado de trabalho para as pessoas com defici\u00eancia dever ofertar tanto vagas de empregos, como determina a lei, assim como condi\u00e7\u00f5es para que o trabalho possa ser exercido com dignidade, seguran\u00e7a e efici\u00eancia. “Isto n\u00e3o se viu neste processo”, concluiu.<\/p>\n
Multa<\/p>\n
N\u00e3o atender ao percentual m \u00ednimo previsto para preenchimento de cargos de pessoas com defici\u00eancia ou reabilitados pela previd\u00eancia social pode gerar multa \u00e0s empresas. Foi o que aconteceu com a empresa Allianz Seguros. <\/p>\n
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) declarou v\u00e1lido o auto de infra\u00e7\u00e3o lavrado por um auditor fiscal do trabalho contra a empresa, o que anulou o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre a empresa e o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT).<\/p>\n
O artigo 93 da Lei 8.213\/91 determina que empresas com mais de 100 empregados preencham de 2% a 5% dos seus cargos com benefici\u00e1rios reabilitados ou pessoas com defici\u00eancia. Como a empresa n\u00e3o atendeu a essa determina\u00e7\u00e3o, foi autuada e multada pela Delegacia Regional do Trabalho (DRT).<\/p>\n
O relator do caso, ministro Mauricio Godinho Delgado, explicou que o TAC \u00e9 um mecanismo utilizado para solucionar conflitos, evitando, assim, o ajuizamento de a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica. Por\u00e9m, mesmo com a exist\u00eancia do termo, o fiscal do trabalho \u00e9 obrigado a autuar a empresa quando constatar descumprimento de alguma norma que proteja o trabalhador, sob pena de responsabilidade pessoal. <\/p>\n
“A atividade de fiscaliza\u00e7\u00e3o do auditor fiscal do trabalho n\u00e3o pode ser obstaculizada por eventuais acordos celebrados entre a empresa fiscalizada e outras entidades de prote\u00e7\u00e3o aos trabalhadores”, concluiu o ministro.<\/p>\n
Fonte: Contraf-CUT<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O Ita\u00fa foi condenado a pagar indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais a uma banc\u00e1ria com defici\u00eancia visual em decorr\u00eancia de discrimina\u00e7\u00e3o no ambiente de trabalho. O Tribunal Regional de Trabalho de S\u00e3o Paulo (TRT) entendeu que, al\u00e9m de cumprir a cota de deficientes, o banco \u00e9 obrigado a fornecer condi\u00e7\u00f5es de trabalho condizentes \u00e0s necessidades especiais …<\/p>\n