O Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou, pela primeira vez, uma empresa que realizou uma demiss\u00e3o em massa sem negociar previamente condi\u00e7\u00f5es e garantias com os sindicatos. A Novelis do Brasil, multinacional que produz alum \u00ednio, ter\u00e1 que indenizar cerca de 400 funcion\u00e1rios dispensados em dezembro de 2010 da f\u00e1brica de Aratu, na Bahia. A decis\u00e3o \u00e9 da Se\u00e7\u00e3o Especializada em Diss \u00eddios Coletivos. A condena\u00e7\u00e3o \u00e9 estimada pelo Sindicato dos Metal\u00fargicos da Bahia (Stim-BA) em pouco mais de R$ 10 milh\u00f5es.<\/p>\n
Em 2009, ao julgar um caso da Embraer, que havia dispensado 4,2 mil trabalhadores da f\u00e1brica de S\u00e3o Jos\u00e9 dos Campos (SP), o TST definiu que “a negocia\u00e7\u00e3o coletiva \u00e9 imprescind \u00edvel para a dispensa em massa de trabalhadores”. Naquela ocasi\u00e3o, por\u00e9m, decidiram aplicar o entendimento apenas para casos futuros. Isso porque, al\u00e9m de ser uma premissa nova, verificaram que n\u00e3o houve abuso ou m\u00e1-f\u00e9 nas demiss\u00f5es, visto que a Embraer estava com dificuldades financeiras devido \u00e0 retra\u00e7\u00e3o nas vendas de avi\u00f5es, gerada pela crise internacional.<\/p>\n
O julgamento do caso Novelis pode influenciar a disputa entre o Minist\u00e9rio P\u00fablico e a Gol, na Justi\u00e7a do Rio de Janeiro. No in \u00edcio do m\u00eas, o ju \u00edzo da 23ª Vara do Trabalho da capital anulou as 850 demiss\u00f5es de funcion\u00e1rios da WebJet, anunciadas pela Gol em 23 de novembro. Cabe recurso ao Tribunal Regional do Trabalho do Rio (TJ-RJ). Segundo uma fonte da Procuradoria-Geral do Trabalho (PGT), as notas taquigr\u00e1ficas do julgamento do TST j\u00e1 foram solicitadas com o intuito de utiliz\u00e1-lo como precedente.<\/p>\n
No TST, a maioria dos ministros – seis votos a tr\u00eas – julgou que a empresa n\u00e3o pode tomar, unilateralmente, medidas que ter\u00e3o repercuss\u00e3o social, como as demiss\u00f5es coletivas. “H\u00e1 a obrigatoriedade de se encontrar solu\u00e7\u00f5es negociadas, a fim de se minimizar os impactos n\u00e3o s\u00f3 sobre os trabalhadores, como em toda a comunidade diretamente envolvida”, afirmou o relator do caso, ministro Walmir Oliveira da Costa, durante o julgamento.<\/p>\n
A decis\u00e3o \u00e9 fundamentada em princ \u00edpios e garantias constitucionais – da dignidade das pessoas, valoriza\u00e7\u00e3o do trabalho e do emprego, subordina\u00e7\u00e3o da propriedade \u00e0 sua fun\u00e7\u00e3o socioambiental e interven\u00e7\u00e3o sindical nas quest\u00f5es coletivas trabalhistas. Os ministros citam ainda a Conven\u00e7\u00e3o nª 154 da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT) que determina a negocia\u00e7\u00e3o coletiva e a participa\u00e7\u00e3o do sindicato em quest\u00f5es de interesse comum.<\/p>\n
A Novelis ter\u00e1 que manter o plano de sa\u00fade e pagar os sal\u00e1rios integrais e direitos trabalhistas dos demitidos durante oito meses – per \u00edodo entre a demiss\u00e3o e a decis\u00e3o do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TJ-BA), confirmada pelo TST. A f\u00e1brica na Bahia foi fechada em dezembro de 2010, logo ap\u00f3s as demiss\u00f5es. A multinacional possui outras tr\u00eas f\u00e1bricas no Brasil – duas em S\u00e3o Paulo e uma em Ouro Preto (MG) e 1,7 mil funcion\u00e1rios.<\/p>\n
Por meio de nota, a Novelis afirma que “reitera o seu compromisso e respeito \u00e0s leis trabalhistas e \u00e0s decis\u00f5es do Poder Judici\u00e1rio”. A empresa, de acordo com o comunicado, aguarda a publica\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o do Tribunal Superior do Trabalho no Di\u00e1rio Oficial para se posicionar sobre a quest\u00e3o.<\/p>\n
O advogado que representou o Sindicato dos Metal\u00fargicos da Bahia (Stim-BA), Mauro Menezes, diz que a empresa ter\u00e1 que desembolsar cerca de R$ 7 milh\u00f5es apenas para o pagamento dos sal\u00e1rios. “Somando FGTS, f\u00e9rias e 13\u00ba sal\u00e1rio a indeniza\u00e7\u00e3o passa de R$ 10 milh\u00f5es”, afirma Menezes, s\u00f3cio do escrit\u00f3rio Alino @ Roberto Advogados. “O TST est\u00e1 protegendo o emprego na falta de regulamenta\u00e7\u00e3o sobre as demiss\u00f5es coletivas.”<\/p>\n
N\u00e3o cabe mais recurso no TST. A empresa, entretanto, estuda recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF), conforme o advogado M\u00e1rcio Gontijo, que defendeu a Novalis no julgamento. “N\u00e3o \u00e9 um caso de demiss\u00e3o em massa, mas de impossibilidade de continuar com uma atividade em determinado local”, diz o advogado, acrescentando que o TST criou uma nova norma. “N\u00e3o h\u00e1 previs\u00e3o legal que obrigue a empresa a manter os sal\u00e1rios em caso de fechamento da f\u00e1brica.” A Novelis se defende ainda com o argumento de que havia oferecido abono proporcional ao tempo de servi\u00e7o, quatro meses de assist\u00eancia m\u00e9dica e ajuda para recoloca\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Para o advogado trabalhista Daniel Chiode, do Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima, a jurisprud\u00eancia nos Tribunais Regionais do Trabalho n\u00e3o define o que configura demiss\u00e3o em massa, mas normalmente leva em conta a propor\u00e7\u00e3o de funcion\u00e1rios demitidos e o per \u00edodo de tempo em que ocorreram os afastamentos. “Hoje, \u00e9 imposs \u00edvel dizer quando h\u00e1 configura\u00e7\u00e3o de demiss\u00e3o coletiva. Um marco regulat\u00f3rio \u00e9 necess\u00e1rio para evitar que os tribunais criem obriga\u00e7\u00f5es”, diz.<\/p>\n
O advogado afirma que, recentemente, conseguiu provar na Justi\u00e7a do Trabalho do Maranh\u00e3o que demitir tr\u00eas dos quatro funcion\u00e1rios de um laborat\u00f3rio situado no Estado n\u00e3o era demiss\u00e3o em massa porque no pa \u00eds a empresa conta com dois mil funcion\u00e1rios.<\/p>\n
A Constitui\u00e7\u00e3o, no artigo 7\u00ba, garante a rela\u00e7\u00e3o de emprego protegida contra despedida arbitr\u00e1ria ou sem justa causa, mas delega a regulamenta\u00e7\u00e3o \u00e0 lei complementar que ainda n\u00e3o foi editada. “E quem vai querer mexer nesse vespeiro?”, questiona Chiode.<\/p>\n
Fonte: Valor Econ\u00f4mico<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou, pela primeira vez, uma empresa que realizou uma demiss\u00e3o em massa sem negociar previamente condi\u00e7\u00f5es e garantias com os sindicatos. A Novelis do Brasil, multinacional que produz alum \u00ednio, ter\u00e1 que indenizar cerca de 400 funcion\u00e1rios dispensados em dezembro de 2010 da f\u00e1brica de Aratu, na Bahia. A …<\/p>\n