Recentemente, os ministros do Tribunal Superior do Trabalho decidiram pacificar diversas mat\u00e9rias e promoveram altera\u00e7\u00f5es na jurisprud\u00eancia. Uma delas foi a edi\u00e7\u00e3o da S\u00famula 443, que consolidou o entendimento de que a dispensa de trabalhador portador do v \u00edrus HIV ou outra doen\u00e7a grave, que gere estigma ou discrimina\u00e7\u00e3o, \u00e9 presumida discriminat\u00f3ria. A esses trabalhadores, o TST garantiu o direito \u00e0 reintegra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Nessa mesma linha j\u00e1 vinha julgando o TRT de Minas. Um exemplo disso foi o caso analisado pelo juiz Gl\u00e1ucio Eduardo Soares Xavier, titular da 2ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas. O mec\u00e2nico buscou a Justi\u00e7a do Trabalho alegando que sua dispensa foi discriminat\u00f3ria, tendo como \u00fanico motivo o fato de ele estar doente. Segundo relatou, a empresa, que atua na \u00e1rea de log \u00edstica, sabia que ele precisava fazer uma cirurgia e utilizava o plano de sa\u00fade oferecido pela empregadora. Por isso, requereu o pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral. E, ap\u00f3s analisar as provas, o magistrado deferiu o pedido.<\/p>\n
No caso, ficou demonstrado que o trabalhador foi dispensado logo depois da constata\u00e7\u00e3o de uma doen\u00e7a (colecistite) com indica\u00e7\u00e3o do tratamento cir\u00fargico. Como apurou o magistrado, a reclamada tinha conhecimento da doen\u00e7a desde dezembro de 2008, e da necessidade da cirurgia desde o in \u00edcio de 2009. Mesmo assim, optou por dispensar o mec\u00e2nico no in \u00edcio de fevereiro de 2009. Uma declara\u00e7\u00e3o do representante da r\u00e9 chamou a aten\u00e7\u00e3o do juiz. Nela, o empregado reconheceu que o reclamante encaminhou uma guia m\u00e9dica para a empresa indicando a necessidade de cirurgia, acrescentando que a autoriza\u00e7\u00e3o para o procedimento tinha validade de 30 dias. “Ora, se a rescis\u00e3o foi comunicada ao empregado no dia 09\/02\/2009, n\u00e3o h\u00e1 como desconsiderar o procedimento abusivo por parte da ex-empregadora, j\u00e1 que estava ciente dos problemas graves enfrentados pelo reclamante \u00e0 \u00e9poca”, frisou o julgador.<\/p>\n
Para o juiz, o m\u00e9dico da empresa n\u00e3o considerou a doen\u00e7a do mec\u00e2nico ao fornecer atestado de sa\u00fade demissional. Ele lembrou que o artigo 7\u00ba, inciso I, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal protege a rela\u00e7\u00e3o de emprego contra a dispensa motivada e arbitr\u00e1ria. Ponderou, ainda, que a aus\u00eancia de regulamenta\u00e7\u00e3o n\u00e3o impede o juiz de valorizar outras garantias constitucionais. E esclareceu que a jurisprud\u00eancia nesses casos \u00e9 favor\u00e1vel ao empregado. Basta a comprova\u00e7\u00e3o da doen\u00e7a e, no caso, at\u00e9 da necessidade de cirurgia, para que o empregador passe a ter a obriga\u00e7\u00e3o de provar que a dispensa n\u00e3o foi discriminat\u00f3ria. Prova esta que n\u00e3o foi feita no caso.<\/p>\n
“A empregadora optou por rescindir o contrato, certamente porque temia as consequ\u00eancias da cirurgia, inclusive afrontando os princ \u00edpios da dignidade da pessoa humana e fun\u00e7\u00e3o social da empresa. O trabalhador ficou desempregado, sem o recebimento de sal\u00e1rio e com evidente dificuldade para obter nova coloca\u00e7\u00e3o”, destacou o juiz sentenciante, ponderando ainda que a doen\u00e7a e o procedimento cir\u00fargico poderiam levar \u00e0 suspens\u00e3o do contrato caso ocorresse a incapacidade de trabalho (artigo 476 da CLT). Desse modo, no entender do magistrado, o ato discriminat\u00f3rio gerou s\u00e9rios preju \u00edzos ao trabalhador, justificando a obriga\u00e7\u00e3o de indenizar o dano moral. Ao caso, foram aplicados os artigos 186, 187, 927 e 944 do C\u00f3digo Civil. Por tudo isso, a empresa de log \u00edstica foi condenada ao pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o no valor de R$15.070,00, equivalente a 10 vezes a maior remunera\u00e7\u00e3o do reclamante. A r\u00e9 recorreu, mas o Tribunal de Minas manteve a condena\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Fonte: TRT da 3ª Regi\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Recentemente, os ministros do Tribunal Superior do Trabalho decidiram pacificar diversas mat\u00e9rias e promoveram altera\u00e7\u00f5es na jurisprud\u00eancia. Uma delas foi a edi\u00e7\u00e3o da S\u00famula 443, que consolidou o entendimento de que a dispensa de trabalhador portador do v \u00edrus HIV ou outra doen\u00e7a grave, que gere estigma ou discrimina\u00e7\u00e3o, \u00e9 presumida discriminat\u00f3ria. A esses trabalhadores, …<\/p>\n