Por 347 votos a 2, os deputados federais aprovaram em segundo turno nesta ter\u00e7a-feira (4) a proposta que altera Constitui\u00e7\u00e3o e amplia os direitos trabalhistas dos empregados dom\u00e9sticos. No painel de vota\u00e7\u00e3o, todos os partidos se posicionaram a favor da proposta.<\/p>\n
O primeiro turno vota\u00e7\u00e3o da PEC (Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o) foi aprovado em 22 de novembro. Com a conclus\u00e3o da vota\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara, a proposta segue para o Senado.<\/p>\n
A PEC concede direitos como adicional noturno, horas extras, jornada m\u00e1xima e FGTS obrigat\u00f3rio a todos os que prestam servi\u00e7os dom\u00e9sticos, como jardineiros, motoristas e bab\u00e1s, entre outros.<\/p>\n
Alguns direitos entram em vigor imediatamente ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o do texto, como a jornada m\u00e1xima di\u00e1ria e o pagamento de horas extras. Outros necessitam de regulamenta\u00e7\u00e3o, como o adicional noturno, o seguro-desemprego e o sal\u00e1rio-fam \u00edlia.<\/p>\n
Se aprovada no Senado, a PEC vai valer n\u00e3o s\u00f3 para os novos contratos, mas tamb\u00e9m para os que j\u00e1 est\u00e3o em vigor.<\/p>\n
Estudo do Dieese mostra que, em S\u00e3o Paulo, 38,7% t\u00eam carteira assinada, 28,2% n\u00e3o s\u00e3o registrados e 33,1% s\u00e3o diaristas. Do total, 45,5% contribuem para a Previd\u00eancia Social.<\/p>\n
Em outras regi\u00f5es metropolitanas, a propor\u00e7\u00e3o \u00e9 ainda menor: em Fortaleza, por exemplo, apenas 15,2% t\u00eam carteira assinada, 27,4% s\u00e3o diaristas e 57,3% s\u00e3o mensalistas sem registro. Apenas 17,5% pagam INSS.<\/p>\n
Para Eduardo Miguel Schneider, t\u00e9cnico do Dieese, a proposta pode reverter a migra\u00e7\u00e3o de trabalhadores dom\u00e9sticos para outros setores. Na Grande S\u00e3o Paulo, a participa\u00e7\u00e3o de dom\u00e9sticos no total de empregados caiu de 8,4% em 2001 para 7,0% em 2011.<\/p>\n
Fonte: Folha.com<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Por 347 votos a 2, os deputados federais aprovaram em segundo turno nesta ter\u00e7a-feira (4) a proposta que altera Constitui\u00e7\u00e3o e amplia os direitos trabalhistas dos empregados dom\u00e9sticos. No painel de vota\u00e7\u00e3o, todos os partidos se posicionaram a favor da proposta. O primeiro turno vota\u00e7\u00e3o da PEC (Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o) foi aprovado em …<\/p>\n