O presidente da C\u00e2mara Federal, deputado Marco Maia (PT-RS), promete colocar em vota\u00e7\u00e3o ainda neste m\u00eas o Projeto de Lei 3.299, que prev\u00ea o fim do fator previdenci\u00e1rio – mecanismo que reduz o valor do benef \u00edcio para quem se aposenta antes da idade m \u00ednima estipulada em lei, 65 anos para os homens ou 60 para as mulheres.<\/p>\n
Criado no governo FHC e mantido por Lula, o fator previdenci\u00e1rio inibe a chamada “aposentadoria precoce” e reduz os gastos da Previd\u00eancia Social. Com ele, o trabalhador pode se aposentar por tempo de servi\u00e7o (35 anos de contribui\u00e7\u00e3o para homens e 30 para mulheres), mas s\u00f3 receber\u00e1 o benef \u00edcio integral quando completar a idade m \u00ednima. <\/p>\n
A regra n\u00e3o vale para trabalhadores rurais, funcion\u00e1rios p\u00fablicos e para aposentados por invalidez. Ainda assim, segundo estudiosos, atinge a maioria das pessoas que se aposentam no Brasil, com perdas que chegam a 40% – motivo pelo qual \u00e9 fortemente questionada por sindicatos e movimentos sociais, que enxergam na regra um mecanismo que leva a perda de direitos.<\/p>\n
O projeto que pode ser votado agora est\u00e1 em discuss\u00e3o desde 2008 e prop\u00f5e a substitui\u00e7\u00e3o do fator previdenci\u00e1rio pela f\u00f3rmula 85\/95 – segundo a qual o trabalhador pode se aposentar integralmente desde que a soma do tempo de servi\u00e7o com a idade m \u00ednima seja 85 anos (para mulheres) ou 95 (para homens). A proposta, nascida na CUT, tem o apoio das demais centrais sindicais.<\/p>\n
Havia a expectativa de que o projeto fosse votado no primeiro semestre deste ano, mas o governo da presidenta Dilma Rousseff, atrav\u00e9s dos minist\u00e9rios da Previd\u00eancia Social e do Planejamento, ficou de apresentar proposta alternativa que levasse em conta o aumento da expectativa de vida. <\/p>\n
Essa proposta ainda n\u00e3o foi apresentada. Especula-se que parte do governo queira alterar a f\u00f3rmula para 95\/105. Os que defendem o fim do fator previdenci\u00e1rio diziam que essa alternativa traria preju \u00edzos ainda maiores aos trabalhadores, principalmente os das camadas mais pobres da sociedade.<\/p>\n
Confira no quadro abaixo um exemplo de como ficaria a aposentadoria de um trabalhador pelas tr\u00eas regras e, depois, o detalhamento de cada uma delas, segundo dados do Minist\u00e9rio da Previd\u00eancia Social:<\/p>\n
Fator previdenci\u00e1rio<\/p>\n
Modelo em vig\u00eancia hoje, foi adotado na reforma da Previd\u00eancia do governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB), em 1999. O objetivo inicial era desestimular as aposentadorias precoces e tentar equilibrar o caixa do sistema previdenci\u00e1rio com o aumento da expectativa de vida do brasileiro, que faz com que o trabalhador receba o benef \u00edcio por mais tempo.<\/p>\n
Trata-se de uma f\u00f3rmula para calcular o valor da aposentadoria, que leva em conta sal\u00e1rio m\u00e9dio, tempo de contribui\u00e7\u00e3o, a idade e a expectativa de vida, segundo c\u00e1lculos do IBGE. Pela conta, quanto mais jovem a pessoa se aposenta, maior \u00e9 o redutor da aposentadoria. <\/p>\n
“\u00e9 uma f\u00f3rmula inserida no nosso sistema legal para incentivar as pessoas a laborarem e contribu \u00edrem com o sistema por mais tempo, uma vez que est\u00e3o vivendo mais”, explica o professor de direito previdenci\u00e1rio da PUC-SP, Miguel Horzath J\u00fanior. “Quem se aposentar com a idade m \u00ednima, com uma expectativa de sobrevida maior, vai ter uma redu\u00e7\u00e3o no valor da renda para compensar o fato de que este benef \u00edcio, em tese, ser\u00e1 pago por mais anos. Com esses par\u00e2metros, o fator est\u00e1 reduzindo algo de 40% em rela\u00e7\u00e3o ao \u00faltimo sal\u00e1rio na ativa.”<\/p>\n
A grande cr \u00edtica dos movimentos trabalhistas \u00e9 que a f\u00f3rmula dificultou a aposentadoria integral. “Devido \u00e0 redu\u00e7\u00e3o no benef \u00edcio, a tend\u00eancia \u00e9 que o trabalhador se aposente com menos idade e continue trabalhando”, diz o senador Paulo Paim (PT-RS), autor do Projeto de Lei 3299. “Eu considero a proposta do fator previdenci\u00e1rio criminosa. S\u00f3 quem paga \u00e9 o trabalhador da Previd\u00eancia Urbana, mas na \u00e1rea rural e no servi\u00e7o p\u00fablico os trabalhadores se aposentam com valor integral”, afirma. <\/p>\n
Com a movimenta\u00e7\u00e3o parlamentar, a C\u00e2mara dos Deputados e o Senado chegaram a aprovar, em maio de 2010, a extin\u00e7\u00e3o do fator previdenci\u00e1rio. Por\u00e9m, em outubro do mesmo ano, ela foi vetada pelo ent\u00e3o presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva. O Congresso Nacional optou por n\u00e3o derrubar o veto e a f\u00f3rmula continuou sendo usada.<\/p>\n
De l\u00e1 para c\u00e1 foram apresentados novos projetos prevendo o fim do fator e alguns propondo a substitui\u00e7\u00e3o por outros crit\u00e9rios. “Minha proposta era que voltasse a lei anterior [que levava em conta apenas o tempo de servi\u00e7o], mas isso n\u00e3o vai acontecer. Ent\u00e3o estou lutando para que se aplique pelo menos a mesma metodologia usada para os servidores [p\u00fablicos], que \u00e9 a f\u00f3rmula 85\/95”, diz Paim.<\/p>\n
F\u00f3rmula 85\/95<\/p>\n
Uma proposta cotada para substituir o fator previdenci\u00e1rio \u00e9 a ado\u00e7\u00e3o da f\u00f3rmula 85\/95, pela qual seria necess\u00e1ria a jun\u00e7\u00e3o de dois crit\u00e9rios para a pessoa se aposentar com benef \u00edcio integral: a soma entre a idade e o tempo de servi\u00e7o deve ser igual a 85 para as mulheres e 95 para os homens, sendo que elas precisam ter no m \u00ednimo 30 anos de recolhimento, e eles, 35.<\/p>\n
Esta tem sido a proposta mais aceita e defendida pelos movimentos trabalhistas, por n\u00e3o aumentar a idade para a aposentadoria e por garantir o valor integral do benef \u00edcio. “Aceitamos essa proposta, negociada entre as centrais sindicais e o governo, porque ela n\u00e3o envolve retorno da idade m \u00ednima [para a aposentadoria]”, declara o presidente da CUT, Vagner Freitas.<\/p>\n
Em outubro, o presidente da C\u00e2mara, deputado Marco Maia, afirmou ao presidente da For\u00e7a Sindical, Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da For\u00e7a, e ao presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, Jo\u00e3o Batista Inocentini, que a proposta deve ser votada na semana do dia 20, como informou a Rede Brasil Atual.<\/p>\n
Antes disso, o diretor do Regime Geral de Previd\u00eancia do Minist\u00e9rio da Previd\u00eancia, Eduardo Pereira, afirmou \u00e0 Ag\u00eancia C\u00e2mara que n\u00e3o existia um acordo sobre a f\u00f3rmula 85\/95. “N\u00e3o temos posi\u00e7\u00e3o definida. [O fator] \u00e9 um ponto de partida, mas acredito que n\u00e3o deve ser aprovado exatamente da forma como est\u00e1 no projeto. Achamos que esse par\u00e2metro \u00e9 pouco baixo. Poderia ser mais alto.”<\/p>\n
O professor de direito tribut\u00e1rio da PUC Miguel Horzath lembra que a proposta foi calculada tomando como base a expectativa de vida da d\u00e9cada de 1990 (68,6 anos em 1991, segundo o IBGE) , que j\u00e1 n\u00e3o corresponde mais \u00e0 realidade. “Estamos em 2012 (expectativa de 73). Ent\u00e3o, fazendo a atualiza\u00e7\u00e3o do atrelamento [a uma idade m \u00ednima para se aposentar], um dos projetos fala da f\u00f3rmula 95\/105 [que aumenta a idade m \u00ednima para a aposentadoria].”<\/p>\n
F\u00f3rmula 95\/105<\/p>\n
De acordo com Horzath, a f\u00f3rmula 95\/105 prop\u00f5e uma atualiza\u00e7\u00e3o da 85\/95, tendo em vista que, como as pessoas est\u00e3o vivendo mais, seria necess\u00e1rio aumentar a idade m \u00ednima para aposentadoria a fim de garantir o equil \u00edbrio do sistema previdenci\u00e1rio. Pela f\u00f3rmula, a soma entre a idade e o tempo de recolhimento deve resultar em 95 para as mulheres e 105 para os homens, sendo que o tempo de servi\u00e7o m \u00ednimo para aposentadoria seria mantido em 30 para elas e 35 para eles.<\/p>\n
Por prever um aumento da idade m \u00ednima para a aposentadoria, a 95\/105 \u00e9 recha\u00e7ada por centrais sindicais e movimentos trabalhistas.<\/p>\n
“Assim voc\u00ea penaliza o mais pobre, que come\u00e7ou a trabalhar mais cedo em compara\u00e7\u00e3o com o trabalhador de uma classe econ\u00f4mica mais abastada, que come\u00e7ou a trabalhar depois que terminou a universidade”, avalia Freitas, da CUT. “Vai colocar todo mundo no mesmo patamar: quem come\u00e7ou a trabalhar com 14 ou com 21. Achamos que isso \u00e9 penalizar os mais necessitados.”<\/p>\n
O senador Paim concorda. “\u00e9 um absurdo querer que o trabalhador fique durante toda a sua vida em atividade, sem direito a se aposentar. Quem est\u00e1 propondo quer que na hora de morrer se fa\u00e7a um c\u00e1lculo para ver o benef \u00edcio que vai ficar para a vi\u00fava ou para o vi\u00favo. \u00e9 pior que o fator previdenci\u00e1rio, que pelo menos d\u00e1 ao trabalhador a op\u00e7\u00e3o de aposentar mais cedo e continuar trabalhando.”<\/p>\n
Horzath avalia que \u00e9 necess\u00e1rio discutir com a sociedade qual a idade considerada ideal para a aposentadoria. “Na minha opini\u00e3o, \u00e9 necess\u00e1rio eliminar o fator previdenci\u00e1rio, mas fixar uma idade m \u00ednima. \u00e9 indispens\u00e1vel para a manuten\u00e7\u00e3o e o equil \u00edbrio do sistema.<\/p>\n
\u00e9 necess\u00e1rio abrir um di\u00e1logo, um debate com a sociedade sobre qual a idade mediana que o brasileiro entende como adequada para se aposentar, levando em conta a expectativa de sobrevida e os anseios das pessoas.”<\/p>\n
Pr\u00f3s e contras<\/p>\n
Fonte: Rede Brasil Atual<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O presidente da C\u00e2mara Federal, deputado Marco Maia (PT-RS), promete colocar em vota\u00e7\u00e3o ainda neste m\u00eas o Projeto de Lei 3.299, que prev\u00ea o fim do fator previdenci\u00e1rio – mecanismo que reduz o valor do benef \u00edcio para quem se aposenta antes da idade m \u00ednima estipulada em lei, 65 anos para os homens ou …<\/p>\n