Em decis\u00e3o tomada ontem, o TST (Tribunal Superior do Trabalho) considerou que as empresas de telefonia m\u00f3vel n\u00e3o podem terceirizar seus servi\u00e7os de call center.<\/p>\n
A decis\u00e3o foi tomada diante do pedido de um funcion\u00e1rio terceirizado da Claro que, ao se deligar da empresa, exigiu que fosse incorporado \u00e0 operadora para conseguir receber direitos trabalhistas.<\/p>\n
Por unanimidade, os ministros do TST entenderam que o atendimento aos clientes da operadora faz parte da atividade-fim da empresa e que, portanto, o funcion\u00e1rio deveria ser incorporado.<\/p>\n
Segundo o ministro Freire Pimenta, a legisla\u00e7\u00e3o vigente n\u00e3o autoriza as empresas de telecomunica\u00e7\u00f5es a terceirizar esse servi\u00e7o.<\/p>\n
“Levado \u00e0s suas \u00faltimas consequ\u00eancias [a terceiriza\u00e7\u00e3o] acabaria por permitir que essas [empresas] desenvolvessem sua atividade empresarial sem ter em seus quadros nenhum empregado, e, sim, apenas, trabalhadores terceirizados.”<\/p>\n
“A boa presta\u00e7\u00e3o desse servi\u00e7o passa, necessariamente, pelo atendimento a seus usu\u00e1rios feito por meio das centrais de atendimento”, ressaltou o ministro, em seu voto.<\/p>\n
O novo entendimento vai nortear futuras decis\u00f5es do TST em casos semelhantes.<\/p>\n
Para o tribunal, a terceiriza\u00e7\u00e3o, em geral, \u00e9 feita para que as companhias tenham menos custos e para que ela se omita de efetuar pagamentos, como o da contribui\u00e7\u00e3o ao FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o).<\/p>\n
De acordo com o Sindtelebrasil, entidade que representa as operadoras de telefonia, atualmente todas as operadoras terceirizam o servi\u00e7o de call center.<\/p>\n
‘RETROCESSO’<\/p>\n
Para o diretor-executivo da organiza\u00e7\u00e3o, Eduardo Levy, a decis\u00e3o do TST representa um “retrocesso”.<\/p>\n
“H\u00e1 um engano profundo em considerar atendimento ao cliente como atividade-fim. No mundo todo a ind\u00fastria do call center \u00e9 pujante”, afirma o dirigente.<\/p>\n
“Empresas de todos os setores fazem isso porque buscam especializa\u00e7\u00e3o, melhora do servi\u00e7o e ganho de escala”, conclui Levy.<\/p>\n
Ele disse ainda que, como cabe recurso da decis\u00e3o no STF (Supremo Tribunal Federal), decis\u00f5es como essa sempre ser\u00e3o questionadas at\u00e9 a \u00faltima inst\u00e2ncia.<\/p>\n
Procurada pela reportagem, a Claro informou que n\u00e3o tomou conhecimento da a\u00e7\u00e3o e que, portanto, n\u00e3o se manifestaria.<\/p>\n
Fonte: Folha.com<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Em decis\u00e3o tomada ontem, o TST (Tribunal Superior do Trabalho) considerou que as empresas de telefonia m\u00f3vel n\u00e3o podem terceirizar seus servi\u00e7os de call center. A decis\u00e3o foi tomada diante do pedido de um funcion\u00e1rio terceirizado da Claro que, ao se deligar da empresa, exigiu que fosse incorporado \u00e0 operadora para conseguir receber direitos trabalhistas. …<\/p>\n