Com o t \u00edtulo “A mulher e o ass\u00e9dio moral”, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) publicou no domingo (4) uma longa reportagem no site da institui\u00e7\u00e3o, revelando diversas ocorr\u00eancias julgadas e apontando o descaso de bancos que foram condenados a pagar indeniza\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Clique aqui para ver a not \u00edcia que cont\u00e9m entrevistas.<\/p>\n
Confira a\u00edntegra da mat\u00e9ria:<\/p>\n
A mulher e o ass\u00e9dio moral<\/p>\n
De acordo com o ranking anual elaborado e divulgado recentemente pelo F\u00f3rum Econ\u00f4mico Mundial, o Brasil saltou de 82\u00ba para 62\u00ba lugar em se tratando de redu\u00e7\u00e3o de desigualdade de g\u00eaneros. Tanto a Constitui\u00e7\u00e3o Federal brasileira quanto a legisla\u00e7\u00e3o infraconstitucional – trabalhista, eleitoral, civil e penal – trazem diversos dispositivos de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 mulher.<\/p>\n
Mas ser\u00e1 que nosso conjunto de leis tem sido suficiente para impedir que milhares de mulheres que v\u00eam conquistando mais espa\u00e7o no mundo do trabalho sejam tratadas de forma discriminat\u00f3ria, humilhante e muitas vezes doentia?<\/p>\n
Diariamente ju \u00edzes do Trabalho de todo o pa \u00eds julgam processos com pedidos de indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral decorrente de ass\u00e9dio a mulheres. Os casos v\u00e3o para as p\u00e1ginas oficiais dos tribunais, muitos ganham destaque nos jornais de repercuss\u00e3o nacional. Mas segundo os magistrados, esses processos representam apenas a ponta do iceberg do grande problema trabalhista contempor\u00e2neo: o ass\u00e9dio.<\/p>\n
Um fato isolado n\u00e3o \u00e9 suficiente para a caracteriza\u00e7\u00e3o do ass\u00e9dio moral, como uma situa\u00e7\u00e3o de humilha\u00e7\u00e3o imposta ao empregado, mas que tenha ocorrido uma \u00fanica vez. Para ser caracterizado como ass\u00e9dio moral \u00e9 preciso que ocorra de forma constante e repetitiva, com o intuito de humilhar, diminuir, acarretando o isolamento do empregado e ainda redu\u00e7\u00e3o na sua autoestima. <\/p>\n
Para a desembargadora, jurista e professora Alice Monteiro de Barros, o que caracteriza o ass\u00e9dio moral \u00e9 a intensidade da viol\u00eancia psicol\u00f3gica, o prolongamento no tempo, o objetivo de ocasionar dano ps \u00edquico ou moral com o intuito de marginalizar o assediado, e que se produzam efetivamente os danos ps \u00edquicos.<\/p>\n
“Como viol\u00eancia psicol\u00f3gica que \u00e9, o ass\u00e9dio moral atenta contra a honra, a vida privada, a imagem e a intimidade do agredido, e outros direitos fundamentais, bens imateriais protegidos pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal”, afirma Dorot\u00e9ia Silva de Azevedo, ju \u00edza titular da Vara do Trabalho de Santo Amaro da Purifica\u00e7\u00e3o. E ressalta que o ass\u00e9dio confronta o disposto no artigo 5\u00ba, X: s\u00e3o inviol\u00e1veis a intimidade, a vida privada, a honra, e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indeniza\u00e7\u00e3o pelo dano material ou moral decorrente de sua viola\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Prova<\/p>\n
De acordo com a vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministra Maria Cristina Peduzzi, a prova n\u00e3o \u00e9 t\u00e3o dif \u00edcil de ser constru \u00edda, pois ao contr\u00e1rio do ass\u00e9dio sexual, ele se constitui necessariamente de atividades continuadas. “Como \u00e9 uma repeti\u00e7\u00e3o de atos praticados no ambiente de trabalho, eu diria, \u00e9 muito simples qualquer colega poder comprov\u00e1-lo”.<\/p>\n
A ministra ressalta que o ass\u00e9dio pode ser um ato concreto ou uma omiss\u00e3o, quando por exemplo se despreza o empregado, sem lhe passar atribui\u00e7\u00f5es. “Ele chega no local de trabalho e fica desestimulado, sentindo-se improdutivo, ignorante, porque ningu\u00e9m lhe d\u00e1 atribui\u00e7\u00f5es. Tamb\u00e9m pode ocorrer quando se passa atribui\u00e7\u00f5es desnecess\u00e1rias e estranhas ao contratado.”<\/p>\n
Humilha\u00e7\u00f5es<\/p>\n
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condena\u00e7\u00e3o do Banco Bradesco S\/A e outros para pagarem indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 5 mil por danos morais, pelo ass\u00e9dio moral sofrido por uma funcion\u00e1ria que era chamada de “imprest\u00e1vel” pelo supervisor.<\/p>\n
Com base nos depoimentos das testemunhas, comprovou-se o ass\u00e9dio sofrido pela trabalhadora, sendo, portanto, devida a indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais. O direito \u00e0 indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral encontra respaldo no artigo 186 do C\u00f3digo Civil e art. 5\u00ba, X, da CF, bem como nos princ \u00edpios basilares da nova ordem constitucional, principalmente naqueles que dizem respeito \u00e0 prote\u00e7\u00e3o da dignidade humana e da valoriza\u00e7\u00e3o do trabalho humano (art. 1\u00ba da CR\/88), observou o ministro Maur \u00edcio Godinho Delgado, relator do recurso na Turma.<\/p>\n
Em outro caso que chegou ao TST, o Banco ABN AMRO Real S\/A foi condenado porque o superior humilhava e ofendia uma funcion\u00e1ria perante seus colegas ao cobrar o cumprimento das metas estabelecidas pelo banco, chamando-a de “burra”, tratamento ofensivo \u00e0 dignidade inerente \u00e0 trabalhadora.<\/p>\n
Legisla\u00e7\u00e3o<\/p>\n
Pelo Direito brasileiro, ass\u00e9dio moral que causa dano \u00e0 v \u00edtima gera a obriga\u00e7\u00e3o de indenizar, tendo o agressor o dever de reparar o preju \u00edzo causado, por meio de pagamento em dinheiro, a ser fixado pelo juiz, destinado a reparar as consequ\u00eancias do ato il \u00edcito.<\/p>\n
Referida obriga\u00e7\u00e3o est\u00e1 prevista no artigo 927, do C\u00f3digo Civil (aquele que, por ato il \u00edcito, causar dano a outrem, fica obrigado a repar\u00e1-lo). Contudo, essa obriga\u00e7\u00e3o n\u00e3o exclui o pagamento, pelo empregador, das verbas trabalhistas ao empregado, quando o demitir sem justa causa.<\/p>\n
Embora ainda n\u00e3o exista uma lei espec \u00edfica para punir a pr\u00e1tica do ass\u00e9dio moral, existem atualmente 11 projetos de lei tramitando no Congresso Nacional sobre o tema. Um deles \u00e9 o Projeto de Lei n\u00ba 2369\/2003, apensado ao PL n\u00ba 6757\/2010, que define, pro \u00edbe o ass\u00e9dio moral, imp\u00f5e o dever de indenizar e estabelece medidas preventivas e multas. Existem ainda, leis municipais proibindo a pr\u00e1tica do ass\u00e9dio moral, aplic\u00e1veis aos servidores da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica local, leis estaduais como a n\u00ba 3.921\/2002 do Rio de Janeiro.<\/p>\n
Tamb\u00e9m existem cl\u00e1usulas em conven\u00e7\u00f5es e acordos coletivos de trabalho dispondo sobre preven\u00e7\u00e3o \u00e0 pr\u00e1tica de ass\u00e9dio moral nas depend\u00eancias das empresas.<\/p>\n
Para S\u00f4nia Mascaro se o ass\u00e9dio moral se caracteriza pela conduta abusiva, de natureza psicol\u00f3gica, feita de forma repetida e prolongada expondo o trabalhador a situa\u00e7\u00f5es humilhantes e constrangedoras, gerando dano emocional e profissional, seu principal meio de prova s\u00e3o as testemunhas, que podem descrever e comprovar o comportamento hostil do agressor ou as situa\u00e7\u00f5es que presenciaram, onde a trabalhadora foi humilhada.<\/p>\n
Repara\u00e7\u00e3o <\/p>\n
No ass\u00e9dio moral, existem v\u00e1rias formas de puni\u00e7\u00e3o, podendo recair tanto para o assediador, quanto para a empresa empregadora que permitiu o ocorrido, ou at\u00e9 mesmo incentivou o ass\u00e9dio, como, por exemplo, no ass\u00e9dio moral organizacional, decorrente de pol \u00edticas corporativas, explica a advogada.<\/p>\n
O empregador responde pelos danos morais causados \u00e0 v \u00edtima que sofreu ass\u00e9dio em seu estabelecimento, nos termos do artigo 932 do C\u00f3digo Civil. Se condenado, a Justi\u00e7a do Trabalho fixar\u00e1 um valor de indeniza\u00e7\u00e3o com o objetivo de reparar o dano.<\/p>\n
J\u00e1 o assediador poder\u00e1 ser responsabilizado em diferentes esferas: na penal, estar\u00e1 sujeito \u00e0 condena\u00e7\u00e3o por crimes de inj\u00faria e difama\u00e7\u00e3o, constrangimento e amea\u00e7a (artigos 139, 140, 146 e 147 do C\u00f3digo Penal); na trabalhista correr\u00e1 o risco de ser dispensado por justa causa, artigo 482 da CLT, e ainda por mau procedimento e ato lesivo \u00e0 honra e \u00e0 boa fama de qualquer pessoa.<\/p>\n
Por fim, na esfera c \u00edvel, poder\u00e1 sofrer a\u00e7\u00e3o regressiva, movida pelo empregador que for condenado na Justi\u00e7a do Trabalho ao pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais, em virtude de atos cometidos pela pessoa do empregado.<\/p>\n
S\u00f4nia Mascaro, advogada, \u00e9 grande defensora da conscientiza\u00e7\u00e3o tanto de trabalhadores quanto de empregadores sobre o ass\u00e9dio moral e sexual no ambiente de trabalho, pela convic\u00e7\u00e3o de que o melhor combate desse tipo de pr\u00e1tica n\u00e3o deve se dar pela via punitiva, mas pela preventiva.<\/p>\n
Seja por meio de campanhas publicit\u00e1rias de esclarecimentos dos trabalhadores, promovidas por entidades como o Minist\u00e9rio P\u00fablico ou a Ordem dos advogados do Brasil (OAB) ou ainda por meio de palestras oferecidas pelas empresas para seus empregados. “Campanhas nesse sentido possibilitam que os trabalhadores tenham conhecimento do que \u00e9 o ass\u00e9dio e sejam capazes de identificar situa\u00e7\u00f5es de abuso as quais estejam expostos, tendo a consci\u00eancia de que n\u00e3o devem toler\u00e1-la, mas sim denunci\u00e1-la”, enfatiza S\u00f4nia Mascaro.<\/p>\n
Para a advogada a conscientiza\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m \u00e9 importante nas esferas de comando da empresa, pois seus dirigentes precisam estar atentos \u00e0 exist\u00eancia de condutas que possam vir a ser consideradas ass\u00e9dio, “Principalmente estimulando sua sensibilidade para perceber se seus subordinados sofrem abuso ou agem de maneira abusiva, identificando o problema e buscando sua corre\u00e7\u00e3o”, pontua.<\/p>\n
Como inexiste legisla\u00e7\u00e3o espec \u00edfica no Brasil versando sobre o ass\u00e9dio moral e sexual no trabalho e, principalmente, pelas propor\u00e7\u00f5es do tema na \u00faltima d\u00e9cada e o grande n\u00famero de processos na Justi\u00e7a do Trabalho, S\u00f4nia acha fundamental a regulamenta\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria pelo meio legal. A seu ver, a indeniza\u00e7\u00e3o \u00e9 um dos pontos mais importantes que precisa ser delineado, ante a atual discrep\u00e2ncia em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s condena\u00e7\u00f5es realizadas pelas Varas do Trabalho e Tribunais Trabalhistas.<\/p>\n
“Acho fundamental que esse instrumento n\u00e3o seja banalizado e que os valores fixados a t \u00edtulo de dano moral sejam n\u00e3o apenas reparat\u00f3rios e punitivos, mas que tenham um car\u00e1ter pedag\u00f3gico forte objetivando que a empresa seja compelida a promover melhorias em seu ambiente de trabalho para extirpar qualquer forma de ass\u00e9dio”, conclui.<\/p>\n
Entrevista ministra Peduzzi<\/p>\n
Clique aqui para ler a entrevista com a vice-presidente do TST, ministra Maria Cristina Peduzzi. <\/p>\n
A magistrada revela como a Justi\u00e7a idenfica os casos de ass\u00e9dio, porque eles ocorrem entre os desiguais, e ainda, como punir o assediador com base no C\u00f3digo Penal.<\/p>\n
Fonte: TST<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Com o t \u00edtulo “A mulher e o ass\u00e9dio moral”, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) publicou no domingo (4) uma longa reportagem no site da institui\u00e7\u00e3o, revelando diversas ocorr\u00eancias julgadas e apontando o descaso de bancos que foram condenados a pagar indeniza\u00e7\u00f5es. Clique aqui para ver a not \u00edcia que cont\u00e9m entrevistas. Confira a\u00edntegra …<\/p>\n