A Caixa Econ\u00f4mica Federal ainda n\u00e3o tem data definida para come\u00e7ar a operar a linha de cr\u00e9dito para compra de materiais, reforma e constru\u00e7\u00e3o de casas com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS).<\/p>\n
A Instru\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 34, que regulamenta a linha de cr\u00e9dito, foi publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o no \u00faltimo dia 24 e entra em vigor nesta quinta-feira (1\u00ba). A Caixa e outros bancos que queiram oferecer a linha de cr\u00e9dito n\u00e3o t\u00eam prazo para disponibilizar os recursos aos clientes.<\/p>\n
A linha de cr\u00e9dito \u00e9 destinada exclusivamente a trabalhadores titulares de conta vinculada ao FGTS. Poder\u00e3o ser liberados recursos tanto para im\u00f3veis urbanos quanto para rurais. <\/p>\n
O valor m\u00e1ximo de financiamento ser\u00e1 R$ 20 mil. O im\u00f3vel passar\u00e1 por avalia\u00e7\u00e3o do banco e o cr\u00e9dito ser\u00e1 liberado para as casas com valores de at\u00e9 R$ 500 mil. O prazo para pagamento \u00e9, no m\u00e1ximo, dez anos.<\/p>\n
Os R$ 300 milh\u00f5es de recursos previstos para este ano poder\u00e3o ser usados para constru\u00e7\u00e3o ou amplia\u00e7\u00e3o do n\u00famero de quartos da casa e reforma para sanar problemas de habitabilidade, salubridade, seguran\u00e7a ou acessibilidade da edifica\u00e7\u00e3o. O empr\u00e9stimo tamb\u00e9m poder\u00e1 ser usado para instala\u00e7\u00e3o de hidr\u00f4metros de medi\u00e7\u00e3o individual e implanta\u00e7\u00e3o de sistemas de aquecimento solar.<\/p>\n
Os recursos ser\u00e3o alocados de acordo com o d\u00e9ficit habitacional urbano apontado pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domic \u00edlios (Pnad), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estat \u00edstica (IBGE). O Norte vai ficar com 9,68%; o Nordeste com 28,2%; o Sudeste, 42,54%; o Sul, 11,21% e o Centro-Oeste com 8,37%.<\/p>\n
Para ter acesso ao cr\u00e9dito, ser\u00e1 preciso atender a uma s\u00e9rie de exig\u00eancias previstas na instru\u00e7\u00e3o normativa. Ser\u00e1 necess\u00e1rio ter, no m \u00ednimo, tr\u00eas anos de trabalho sob o regime do FGTS, na mesma empresa ou em companhias diferentes. <\/p>\n
Outra exig\u00eancia \u00e9 ter contrato de trabalho ativo ou saldo em conta vinculada do FGTS, na data de concess\u00e3o do financiamento, correspondente a, no m \u00ednimo, 10% do valor da avalia\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel. Os interessados n\u00e3o podem ser detentores de outro financiamento concedido no \u00e2mbito do Sistema Financeiro de Habita\u00e7\u00e3o (SFH) em qualquer parte do pa \u00eds.<\/p>\n
O benefici\u00e1rio tamb\u00e9m ter\u00e1 que atender aos objetivos do programa e aos seguintes requisitos: compatibilidade entre os valores do financiamento solicitado e a capacidade de pagamento; comprova\u00e7\u00e3o da idoneidade dos respons\u00e1veis pela constru\u00e7\u00e3o e pela autoriza\u00e7\u00e3o do projeto t\u00e9cnico por entidade competente; compatibilidade com as diretrizes do Programa Brasileiro de Qualidade e Produtividade (PBQP), do Minist\u00e9rio das Cidades; im\u00f3vel situado em local residencial adequado; e comprova\u00e7\u00e3o da regulariza\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria da m\u00e3o de obra usada na execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os quando o valor pleiteado for acima de R$ 10 mil, entre outros crit\u00e9rios.<\/p>\n
A instru\u00e7\u00e3o normativa tamb\u00e9m estabelece que o valor de contrapartida m \u00ednima, a ser aportada pelo mutu\u00e1rio, \u00e9 5% do valor de investimento. Os custos cartoriais em decorr\u00eancia do processo de concess\u00e3o de cr\u00e9dito poder\u00e3o ser acrescidos ao valor do financiamento.<\/p>\n
A taxa de juros nominal ser\u00e1 8,5% ao ano, acrescida da remunera\u00e7\u00e3o paga ao banco. O total nominal m\u00e1ximo da taxa \u00e9 10,66% ao ano.<\/p>\n
Ter\u00e3o prioridade fam \u00edlias com renda at\u00e9 R$ 5,4 mil, idosos, pessoas com defici\u00eancia e mulheres chefes de fam \u00edlia. Tamb\u00e9m ter\u00e1 prefer\u00eancia na solicita\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito o benefici\u00e1rio cuja compra de materiais e\/ou reforma seja destinada a im\u00f3veis de at\u00e9 R$ 90 mil (com as exce\u00e7\u00f5es previstas na Resolu\u00e7\u00e3o 702 de 2012).<\/p>\n
Fonte: Ag\u00eancia BrasilCaixa ainda n\u00e3o oferece cr\u00e9dito com recursos do FGTS para constru\u00e7\u00e3o
\nA Caixa Econ\u00f4mica Federal ainda n\u00e3o tem data definida para come\u00e7ar a operar a linha de cr\u00e9dito para compra de materiais, reforma e constru\u00e7\u00e3o de casas com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS).<\/p>\n
A Instru\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 34, que regulamenta a linha de cr\u00e9dito, foi publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o no \u00faltimo dia 24 e entra em vigor nesta quinta-feira (1\u00ba). A Caixa e outros bancos que queiram oferecer a linha de cr\u00e9dito n\u00e3o t\u00eam prazo para disponibilizar os recursos aos clientes.<\/p>\n
A linha de cr\u00e9dito \u00e9 destinada exclusivamente a trabalhadores titulares de conta vinculada ao FGTS. Poder\u00e3o ser liberados recursos tanto para im\u00f3veis urbanos quanto para rurais. <\/p>\n
O valor m\u00e1ximo de financiamento ser\u00e1 R$ 20 mil. O im\u00f3vel passar\u00e1 por avalia\u00e7\u00e3o do banco e o cr\u00e9dito ser\u00e1 liberado para as casas com valores de at\u00e9 R$ 500 mil. O prazo para pagamento \u00e9, no m\u00e1ximo, dez anos.<\/p>\n
Os R$ 300 milh\u00f5es de recursos previstos para este ano poder\u00e3o ser usados para constru\u00e7\u00e3o ou amplia\u00e7\u00e3o do n\u00famero de quartos da casa e reforma para sanar problemas de habitabilidade, salubridade, seguran\u00e7a ou acessibilidade da edifica\u00e7\u00e3o. O empr\u00e9stimo tamb\u00e9m poder\u00e1 ser usado para instala\u00e7\u00e3o de hidr\u00f4metros de medi\u00e7\u00e3o individual e implanta\u00e7\u00e3o de sistemas de aquecimento solar.<\/p>\n
Os recursos ser\u00e3o alocados de acordo com o d\u00e9ficit habitacional urbano apontado pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domic \u00edlios (Pnad), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estat \u00edstica (IBGE). O Norte vai ficar com 9,68%; o Nordeste com 28,2%; o Sudeste, 42,54%; o Sul, 11,21% e o Centro-Oeste com 8,37%.<\/p>\n
Para ter acesso ao cr\u00e9dito, ser\u00e1 preciso atender a uma s\u00e9rie de exig\u00eancias previstas na instru\u00e7\u00e3o normativa. Ser\u00e1 necess\u00e1rio ter, no m \u00ednimo, tr\u00eas anos de trabalho sob o regime do FGTS, na mesma empresa ou em companhias diferentes. <\/p>\n
Outra exig\u00eancia \u00e9 ter contrato de trabalho ativo ou saldo em conta vinculada do FGTS, na data de concess\u00e3o do financiamento, correspondente a, no m \u00ednimo, 10% do valor da avalia\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel. Os interessados n\u00e3o podem ser detentores de outro financiamento concedido no \u00e2mbito do Sistema Financeiro de Habita\u00e7\u00e3o (SFH) em qualquer parte do pa \u00eds.<\/p>\n
O benefici\u00e1rio tamb\u00e9m ter\u00e1 que atender aos objetivos do programa e aos seguintes requisitos: compatibilidade entre os valores do financiamento solicitado e a capacidade de pagamento; comprova\u00e7\u00e3o da idoneidade dos respons\u00e1veis pela constru\u00e7\u00e3o e pela autoriza\u00e7\u00e3o do projeto t\u00e9cnico por entidade competente; compatibilidade com as diretrizes do Programa Brasileiro de Qualidade e Produtividade (PBQP), do Minist\u00e9rio das Cidades; im\u00f3vel situado em local residencial adequado; e comprova\u00e7\u00e3o da regulariza\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria da m\u00e3o de obra usada na execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os quando o valor pleiteado for acima de R$ 10 mil, entre outros crit\u00e9rios.<\/p>\n
A instru\u00e7\u00e3o normativa tamb\u00e9m estabelece que o valor de contrapartida m \u00ednima, a ser aportada pelo mutu\u00e1rio, \u00e9 5% do valor de investimento. Os custos cartoriais em decorr\u00eancia do processo de concess\u00e3o de cr\u00e9dito poder\u00e3o ser acrescidos ao valor do financiamento.<\/p>\n
A taxa de juros nominal ser\u00e1 8,5% ao ano, acrescida da remunera\u00e7\u00e3o paga ao banco. O total nominal m\u00e1ximo da taxa \u00e9 10,66% ao ano.<\/p>\n
Ter\u00e3o prioridade fam \u00edlias com renda at\u00e9 R$ 5,4 mil, idosos, pessoas com defici\u00eancia e mulheres chefes de fam \u00edlia. Tamb\u00e9m ter\u00e1 prefer\u00eancia na solicita\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito o benefici\u00e1rio cuja compra de materiais e\/ou reforma seja destinada a im\u00f3veis de at\u00e9 R$ 90 mil (com as exce\u00e7\u00f5es previstas na Resolu\u00e7\u00e3o 702 de 2012).<\/p>\n
Fonte: Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A Caixa Econ\u00f4mica Federal ainda n\u00e3o tem data definida para come\u00e7ar a operar a linha de cr\u00e9dito para compra de materiais, reforma e constru\u00e7\u00e3o de casas com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS). A Instru\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 34, que regulamenta a linha de cr\u00e9dito, foi publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o …<\/p>\n