Come\u00e7a a valer nesta quinta-feira (1\u00ba) o novo modelo do Termo de Rescis\u00e3o do Contrato de Trabalho (TRCT), sem o qual trabalhadores n\u00e3o poder\u00e3o sacar na Caixa Econ\u00f4mica Federal o Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS), em caso de demiss\u00e3o sem justa causa. A regra tamb\u00e9m \u00e9 v\u00e1lida para o fim de contratos de trabalhadores dom\u00e9sticos que tenham FGTS, ainda que n\u00e3o seja um direito.<\/p>\n
No novo modelo, dever\u00e3o ser detalhadamente especificadas as verbas rescis\u00f3rias devidas ao funcion\u00e1rio e as dedu\u00e7\u00f5es feitas. No documento, tamb\u00e9m devem constar adicional noturno, de insalubridade e de periculosidade, horas extras, f\u00e9rias vencidas, aviso pr\u00e9vio indenizado, d\u00e9cimo terceiro sal\u00e1rio, gorjetas, gratifica\u00e7\u00f5es, sal\u00e1rio fam \u00edlia, comiss\u00f5es e multas. <\/p>\n
Ainda dever\u00e3o ser discriminados valores de adiantamentos, pens\u00f5es, contribui\u00e7\u00e3o \u00e0 Previd\u00eancia e o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF).<\/p>\n
De acordo com o governo, o objetivo \u00e9 facilitar a confer\u00eancia dos valores pagos e devidos ao trabalhador. Os empegadores tiveram cerca de quatro meses para se adequar ao novo modelo, que foi aprovado mediante portaria do Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego (MTE), em 14 de julho.<\/p>\n
Fonte: Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Come\u00e7a a valer nesta quinta-feira (1\u00ba) o novo modelo do Termo de Rescis\u00e3o do Contrato de Trabalho (TRCT), sem o qual trabalhadores n\u00e3o poder\u00e3o sacar na Caixa Econ\u00f4mica Federal o Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS), em caso de demiss\u00e3o sem justa causa. A regra tamb\u00e9m \u00e9 v\u00e1lida para o fim de contratos …<\/p>\n