A Central \u00fanica dos Trabalhadores (CUT) enviou carta ao novo presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Lindolfo Neto Sales, que assumiu o cargo na ter\u00e7a-feira (30), cobrando uma audi\u00eancia para tratar de temas referentes \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o da per \u00edcia m\u00e9dica, a retomada dos princ \u00edpios que originaram o Nexo T\u00e9cnico Epidemiol\u00f3gico, da reabilita\u00e7\u00e3o profissional e o fim da sobreposi\u00e7\u00e3o de interesses corporativos sobre interesses institucionais.<\/p>\n
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“Defendemos a necessidade da ‘humaniza\u00e7\u00e3o das per \u00edcias m\u00e9dicas’. Reivindicaremos que o INSS, um \u00f3rg\u00e3o p\u00fablico, adote medidas de transpar\u00eancia e de respeito aos usu\u00e1rios, como a identifica\u00e7\u00e3o do perito m\u00e9dico que atende o trabalhador, al\u00e9m de fundamentar por escrito as decis\u00f5es periciais”, afirma Walcir Previtale, secret\u00e1rio de Sa\u00fade do Trabalhador da Contraf-CUT.<\/p>\n
A CUT aponta na carta a necessidade de fortalecer o Grupo Interministerial para avaliar a Pol \u00edtica de Sa\u00fade e Seguran\u00e7a no Trabalho, criado pelo Minist\u00e9rio da Previd\u00eancia Social, como uma forma de ampliar a participa\u00e7\u00e3o dos movimentos sociais na gest\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n
O dirigente da Contraf-CUT lembra que os trabalhadores entregaram ao ex-presidente do INSS, Mauro Hauschild, durante audi\u00eancia em 2011, um documento com os principais pontos cr \u00edticos enfrentados pelos banc\u00e1rios. “Mas nada mudou e em determinados pontos tivemos o agravamento da situa\u00e7\u00e3o. Esperamos que o novo gestor tenha sensibilidade e trabalhe para a melhora dos servi\u00e7os”, salienta Walcir.<\/p>\n
Principais problemas<\/p>\n
Para o dirigente da Contraf-CUT, h\u00e1 uma imposi\u00e7\u00e3o abusiva de condi\u00e7\u00f5es para concess\u00e3o de benef \u00edcios. “Al\u00e9m da negativa de benef \u00edcio ser comum, sem que a base da decis\u00e3o seja fundamentada ao trabalhador, quando a concess\u00e3o \u00e9 deferida, o benef \u00edcio \u00e9 concedido e encerrado no mesmo dia da realiza\u00e7\u00e3o da per \u00edcia. Desta forma, o trabalhador perde o direito ao pedido de prorroga\u00e7\u00e3o, sobrando somente o direito ao PR (pedido de reconsidera\u00e7\u00e3o de decis\u00e3o) que demora meses. Fica sem sal\u00e1rio da empresa e sem benef \u00edcio do INSS”, explica Walcir.<\/p>\n
O sindicalista aponta in\u00fameros problemas em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 per \u00edcia. “Os m\u00e9dicos peritos do INSS n\u00e3o consideram documentos (relat\u00f3rios e exames) apresentados pelos segurados que provam a sua incapacidade para o trabalho; falta identifica\u00e7\u00e3o dos peritos m\u00e9dicos no ato pericial; al\u00e9m disso, h\u00e1 a pr\u00e1tica ilegal de recusa de informa\u00e7\u00f5es quando solicitadas por escrito e especialmente a recusa de protocoliza\u00e7\u00e3o de solicita\u00e7\u00f5es. Esses s\u00e3o alguns dos problemas”, ressalta. <\/p>\n
H\u00e1 ainda a figura\u00e7\u00e3o de banc\u00e1rios no sistema de Informa\u00e7\u00f5es dos Benefici\u00e1rios como sendo do ramo de com\u00e9rcio. “J\u00e1 fizemos v\u00e1rias den\u00fancias a esse respeito e as provid\u00eancias ainda n\u00e3o foram tomadas pelo INSS para a devida corre\u00e7\u00e3o no sistema”, salienta Walcir. <\/p>\n
O INSS n\u00e3o aceita a CAT emitida pelo sindicato. “O Instituto determina a manifesta\u00e7\u00e3o da empresa para referendar a emiss\u00e3o”, critica o diretor da Contraf-CUT.<\/p>\n
Forma\u00e7\u00e3o dos peritos<\/p>\n
Outro ponto cr \u00edtico em rela\u00e7\u00e3o aos peritos \u00e9 que boa parte dos m\u00e9dicos que exercem essa fun\u00e7\u00e3o n\u00e3o tem qualquer conhecimento sobre a rela\u00e7\u00e3o entre o trabalho e o adoecimento, a n\u00e3o ser aqueles que optaram por especializa\u00e7\u00f5es como medicina do trabalho, medicina social ou medicina preventiva.<\/p>\n
“Cabe ao INSS a responsabilidade de proporcionar uma forma\u00e7\u00e3o continuada sobre temas referentes ao mundo do trabalho contempor\u00e2neo, suas formas de organiza\u00e7\u00e3o e gest\u00e3o, sobre as diferentes formas de adoecimento ocupacional, al\u00e9m daquelas tradicionalmente conhecidas. Tamb\u00e9m cabe mostrar a import\u00e2ncia de seu papel social em um \u00f3rg\u00e3o da mais alta import\u00e2ncia como a Previd\u00eancia Social, resgatando sua hist\u00f3ria e relev\u00e2ncia decisiva na prote\u00e7\u00e3o ao trabalhador, garantido pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal”, enfatiza Walcir.<\/p>\n
Copes<\/p>\n
Em vigor desde agosto de 2005, a Cobertura Previdenci\u00e1ria Estimada (Copes) tem se demonstrado como um instrumento de injusti\u00e7as generalizadas e objeto de den\u00fancias e a\u00e7\u00f5es judiciais h\u00e1 muitos anos. <\/p>\n
A Copes priva o direito do segurado de ser periciado por um \u00f3rg\u00e3o de Estado quanto \u00e0 sua capacidade laboral antes do retorno ao trabalho e ofende garantias constitucionais de direito \u00e0 preserva\u00e7\u00e3o da sa\u00fade e tratamento. O outro recurso utilizado \u00e9 a utiliza\u00e7\u00e3o de diretrizes para defini\u00e7\u00e3o de incapacidade elaborada pelos pr\u00f3prios peritos e n\u00e3o dispon \u00edveis a sociedade.<\/p>\n
Ordens internas<\/p>\n
Enquanto os \u00f3rg\u00e3os de Estado v\u00eam cada vez mais se abrindo e aumentando a transpar\u00eancia de suas a\u00e7\u00f5es, o INSS mant\u00e9m-se herm\u00e9tico e esconde seus procedimentos por meio de ordens internas, resguardando quest\u00f5es vitais da opini\u00e3o p\u00fablica, como aquelas que tratam das diretrizes de incapacidade e dos procedimentos de reabilita\u00e7\u00e3o profissional, dentre v\u00e1rios outros assuntos relevantes. Tais procedimentos ofendem os princ \u00edpios do Direito Administrativo.<\/p>\n
Reabilita\u00e7\u00e3o profissional<\/p>\n
O n\u00e3o encaminhamento \u00e0 reabilita\u00e7\u00e3o profissional, os processos de discrimina\u00e7\u00e3o e ass\u00e9dio moral aos que retornam ao trabalho, particularmente por doen\u00e7as osteomusculares e transtornos ps \u00edquicos, ou de demiss\u00f5es, foram fartamente denunciados pelo movimento sindical. <\/p>\n
“A reabilita\u00e7\u00e3o profissional \u00e9 uma quest\u00e3o do Estado brasileiro. N\u00e3o pode ser delegada \u00e0s pr\u00f3prias empresas como vem ocorrendo. Tal procedimento \u00e9 no m \u00ednimo uma rela\u00e7\u00e3o temer\u00e1ria que vem sendo estabelecida entre interesses p\u00fablicos e privados, at\u00e9 porque h\u00e1 not\u00f3rio conflito de interesses entre as partes envolvidas. \u00e9 o caso de conv\u00eanios estabelecidos com alguns bancos”, aponta Walcir.<\/p>\n
H\u00e1 tamb\u00e9m uma falta de clareza quanto aos conceitos e crit\u00e9rios de reabilita\u00e7\u00e3o profissional adotados pelo regulamento e outras normas administrativas que se referem \u00e0 readapta\u00e7\u00e3o profissional, em detrimento da preval\u00eancia na hierarquia jur \u00eddica de preceitos da legisla\u00e7\u00e3o federal. <\/p>\n
“A reabilita\u00e7\u00e3o profissional deve ser objeto de cuidadosa programa\u00e7\u00e3o e de procedimentos transparentes, acess \u00edveis \u00e0 sociedade, para que eventuais desvios sejam corrigidos”, conclui o dirigente da Contraf-CUT.<\/p>\n
Fonte: Contraf-CUT<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A Central \u00fanica dos Trabalhadores (CUT) enviou carta ao novo presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Lindolfo Neto Sales, que assumiu o cargo na ter\u00e7a-feira (30), cobrando uma audi\u00eancia para tratar de temas referentes \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o da per \u00edcia m\u00e9dica, a retomada dos princ \u00edpios que originaram o Nexo T\u00e9cnico Epidemiol\u00f3gico, da reabilita\u00e7\u00e3o …<\/p>\n