A renda do brasileiro cresceu na \u00faltima d\u00e9cada, mas as d \u00edvidas tamb\u00e9m. Em sete anos, o indicador que mede o comprometimento da renda das fam \u00edlias quase dobrou, atingindo perto de 44%, segundo o Banco Central. <\/p>\n
O aperto para quitar os compromissos financeiros, principalmente o cart\u00e3o de cr\u00e9dito, tem feito crescer os conflitos com os bancos. Juros considerados altos demais, revis\u00e3o de extratos e at\u00e9 a\u00e7\u00f5es para cancelar a conta t\u00eam entulhado o Judici\u00e1rio. <\/p>\n
Dados do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), que listou os 100 maiores conflitos do pa \u00eds, mostram que a cada mil processos que chegam aos tribunais, 380 envolvem os bancos. Nos tribunais estaduais, o percentual chega a 54%. Para o consumidor envolvido em uma demanda judicial, mesmo que simples, o prazo de espera n\u00e3o costuma ser inferior a 12 meses. <\/p>\n
Para tentar desafogar o Judici\u00e1rio, aliviar o consumidor – que tem a chance de negociar valores e prazos – e tamb\u00e9m as institui\u00e7\u00f5es financeiras que podem receber d \u00edvidas em atraso, o Poder Judici\u00e1rio tem promovido mutir\u00f5es banc\u00e1rios de concilia\u00e7\u00e3o. A partir desta segunda-feira (22), no F\u00f3rum Lafayete, 1.177 processos sair\u00e3o das varas c \u00edveis com boas chances de ser resolvidos pela concilia\u00e7\u00e3o. A expectativa do setor judici\u00e1rio \u00e9 de solucionar pelo menos 60% dos processos. <\/p>\n
Segundo a Federa\u00e7\u00e3o Brasileira de Bancos (Febraban), no ano passado, somente em Minas, mais de 10,4 mil acordos foram realizados em a\u00e7\u00f5es judiciais envolvendo as principais institui\u00e7\u00f5es financeiras privadas do pa \u00eds, o que representa\u00edndice superior a 40% considerando os processos pass \u00edveis de concilia\u00e7\u00e3o. <\/p>\n
O mutir\u00e3o que come\u00e7a hoje vai at\u00e9 sexta-feira, desta vez envolvendo processos do Ita\u00fa Unibanco. Cerca de 50% dessas a\u00e7\u00f5es foram movidas pela institui\u00e7\u00e3o, outra metade pelos consumidores. <\/p>\n
O juiz coordenador do Mutir\u00e3o de Concilia\u00e7\u00e3o Banc\u00e1ria, Roberto Oliveira Silva, explica que as principais demandas dizem respeito a a\u00e7\u00f5es que se repetem nos tribunais, envolvendo temas como revis\u00f5es banc\u00e1rias para valores de juros, corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria, taxas cobradas para servi\u00e7os de terceiros, tamb\u00e9m a\u00e7\u00f5es de indeniza\u00e7\u00f5es e execu\u00e7\u00f5es. <\/p>\n
“\u00e9 uma oportunidade para o consumidor negociar suas d \u00edvidas em melhores condi\u00e7\u00f5es. \u00e9 vantajoso tamb\u00e9m para a institui\u00e7\u00e3o financeira que vai receber a d \u00edvida”, disse. <\/p>\n
Aberta a temporada de mutir\u00f5es de concilia\u00e7\u00e3o<\/p>\n
As pend\u00eancias envolvendo os sistemas financeiros lideram tamb\u00e9m os rankings dos Procons e dos juizados especiais de pequenas causas. O mestre de obras Aldair Soares Coelho tinha quatro cart\u00f5es de cr\u00e9dito e acabou caindo na roda-viva dos juros, capazes de fazer rapidamente a d \u00edvida dobrar. <\/p>\n
Sem conseguir resolver a pend\u00eancia com os bancos, ele recorreu ao Procon. “Foi bom. De quase R$ 6 mil, a d \u00edvida caiu para R$ 3.450, dividida em 10 vezes”, conta aliviado. Aldair ainda tenta negociar com outros dois bancos, mas n\u00e3o tem considerado o processo f\u00e1cil. <\/p>\n
Agilidade na pauta <\/p>\n
O advogado Bernardo Junqueira, s\u00f3cio-diretor da Ananias Junqueira Ferraz @ Advogados e um dos idealizadores dos mutir\u00f5es banc\u00e1rios em Belo Horizonte, diz que a manuten\u00e7\u00e3o das demandas afoga o Poder Judici\u00e1rio e n\u00e3o \u00e9 interessante para as partes. Segundo ele, at\u00e9 70% das a\u00e7\u00f5es que chegam aos tribunais poderiam ser resolvidas pela concilia\u00e7\u00e3o. <\/p>\n
Junqueira lembra que um \u00fanico juiz chega a ter perto de 10 mil processos ativos. “Uma decis\u00e3o demorada \u00e9 uma decis\u00e3o injusta. Se a decis\u00e3o n\u00e3o for c\u00e9lere, o direito perece”, diz o especialista. <\/p>\n
De acordo com ele, que estar\u00e1 \u00e0 frente do mutir\u00e3o do Ita\u00fa-Unibanco, realizado em parceria com o Tribunal de Justi\u00e7a (TJ), em dois anos de atividade, cerca de 2,5 mil processos envolvendo a institui\u00e7\u00e3o financeira foram resolvidos. <\/p>\n
A Febraban diz em nota que, apesar do grande volume de processos, os bancos est\u00e3o colocando em pr\u00e1tica pol \u00edticas de concilia\u00e7\u00e3o, sendo que os mutir\u00f5es judiciais s\u00e3o apenas uma dessas iniciativas em que as institui\u00e7\u00f5es financeiras t\u00eam a oportunidade de indicar os processos e, quando h\u00e1 comparecimento do cliente, o \u00eaxito nas concilia\u00e7\u00f5es \u00e9 superior a 40%. <\/p>\n
O que diz o c\u00f3digo <\/p>\n
Art. 6\u00ba – S\u00e3o direitos b\u00e1sicos do consumidor: <\/p>\n
V – a modifica\u00e7\u00e3o das cl\u00e1usulas contratuais que estabele\u00e7am presta\u00e7\u00f5es desproporcionais ou sua revis\u00e3o em raz\u00e3o de fatos supervenientes que as tornem excessivamente onerosas. <\/p>\n
Art. 51 – S\u00e3o nulas de pleno direito, entre outras, as cl\u00e1usulas contratuais relativas ao fornecimento de produtos e servi\u00e7os que: <\/p>\n
IV – estabele\u00e7am obriga\u00e7\u00f5es consideradas in \u00edquas, abusivas, que coloquem o consumidor em desvantagem exagerada, ou sejam incompat \u00edveis com a boa-f\u00e9 ou a equidade; Presume-se exagerada, entre outros casos, a vantagem que: <\/p>\n
I – ofende os princ \u00edpios fundamentais do sistema jur \u00eddico a que pertence; <\/p>\n
II – restringe direitos ou obriga\u00e7\u00f5es fundamentais inerentes \u00e0 natureza do contrato, de tal modo a amea\u00e7ar seu objeto ou o equil \u00edbrio contratual; <\/p>\n
III – se mostra excessivamente onerosa para o consumidor, considerando-se a natureza e conte\u00fado do contrato, o interesse das partes e outras circunst\u00e2ncias peculiares ao caso.<\/p>\n
Fonte: Estado de Minas<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A renda do brasileiro cresceu na \u00faltima d\u00e9cada, mas as d \u00edvidas tamb\u00e9m. Em sete anos, o indicador que mede o comprometimento da renda das fam \u00edlias quase dobrou, atingindo perto de 44%, segundo o Banco Central. O aperto para quitar os compromissos financeiros, principalmente o cart\u00e3o de cr\u00e9dito, tem feito crescer os conflitos com …<\/p>\n