Uma decis\u00e3o da 1ª C\u00e2mara do Conselho Municipal de Tributos (CMT) condenou o Banco Santander a pagar cerca de R$ 1,4 milh\u00e3o por valores n\u00e3o recolhidos de Imposto sobre Servi\u00e7os (ISS). O montante poder\u00e1 aumentar nesta semana, j\u00e1 que a C\u00e2mara deve retomar o julgamento de um processo administrativo que envolve cerca de R$ 11 milh\u00f5es, interrompido por um pedido de vista.<\/p>\n
Atualmente, segundo advogados, as discuss\u00f5es entre bancos e munic \u00edpios sobre o recolhimento de ISS s\u00e3o cada vez mais recorrentes. A pol\u00eamica est\u00e1 na interpreta\u00e7\u00e3o dos bancos de que as atividades financeiras n\u00e3o seriam servi\u00e7os e, portanto, n\u00e3o poderiam ser taxadas pelo ISS.<\/p>\n
Os dois processos administrativos analisados pelo conselho tratam de 46 autua\u00e7\u00f5es contra o Santander, sofridas entre 2005 e 2006. Segundo a advogada do banco, Alice Kazumi Hatae, do Velloza e Girotto Advogados Associados, a maioria das autua\u00e7\u00f5es \u00e9 relativa a reembolsos, que a fiscaliza\u00e7\u00e3o interpretou como taxas. O CMT \u00e9 um \u00f3rg\u00e3o administrativo parit\u00e1rio, formado por representantes da Fazenda e dos contribuintes.<\/p>\n
Segundo Alice, um exemplo seria a exclus\u00e3o do nome de clientes do Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos. A opera\u00e7\u00e3o de retirada de dados do cadastro, operacionalizado pelo Banco do Brasil, gera um custo, repassado pelo Santander ao cliente. O Fisco, entretanto, entende que o valor corresponde a uma taxa e, por isso, o banco deve recolher o ISS.<\/p>\n
Durante o julgamento, o relator dos casos, Marcelo Guarit\u00e1 Bento, admitiu que poderia haver, dentre o montante autuado, valores advindos de opera\u00e7\u00f5es financeiras. Pesou em sua decis\u00e3o o fato de o Santander n\u00e3o ter apresentado documentos que demonstrassem que o dinheiro n\u00e3o foi arrecadado por meio da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os. “\u00e0s vezes, o contribuinte n\u00e3o colabora. O fiscal pede documentos e n\u00e3o recebe”, afirmou o presidente da C\u00e2mara, Jos\u00e9 Alberto Macedo.<\/p>\n
Alice espera reverter o resultado do julgamento no Judici\u00e1rio. A advogada diz que o banco tem uma senten\u00e7a favor\u00e1vel em uma a\u00e7\u00e3o que tamb\u00e9m discute a cobran\u00e7a de ISS em valores considerados como atividade financeira pela institui\u00e7\u00e3o. “No escrit\u00f3rio, temos casos similares a esse de outros bancos, com valores altos. Ano a ano, o Fisco fiscaliza e autua”, diz.<\/p>\n
O julgamento do caso que envolve R$ 11 milh\u00f5es foi suspenso por um pedido de vista do presidente da C\u00e2mara. Ele solicitou mais tempo apenas para analisar o percentual e a base de c\u00e1lculo de uma multa aplicada em um dos autos de infra\u00e7\u00e3o, o que indica que os conselheiros poder\u00e3o seguir o entendimento adotado no outro processo.<\/p>\n
A advogada Ana Cl\u00e1udia Utumi, do Tozzini Freire Advogados, afirma que hoje a maioria dos processos tribut\u00e1rios de bancos discute a cobran\u00e7a de ISS. “\u00e9 importante que os bancos deixem muito claro ao correntista e ao Fisco se o que est\u00e1 sendo cobrado \u00e9 servi\u00e7o ou intermedia\u00e7\u00e3o”, diz.<\/p>\n
S\u00f3 o Santander provisionou R$ 664,6 milh\u00f5es para poss \u00edveis perdas em discuss\u00f5es judiciais envolvendo o ISS, conforme o balan\u00e7o do segundo semestre deste ano.<\/p>\n
Segundo a procuradora-diretora do Departamento Fiscal da Procuradoria Geral do Munic \u00edpio, Lored\u00e2nia Kfouri Nunes, muitos processos relacionados a esse tema chegam ao Judici\u00e1rio. “Em geral, parcela expressiva das autua\u00e7\u00f5es fiscais que s\u00e3o discutidas nas a\u00e7\u00f5es judiciais promovidas contra o munic \u00edpio de S\u00e3o Paulo discorre sobre os servi\u00e7os que os bancos prestam a clientes em concess\u00e3o de cr\u00e9dito, c\u00e2mbio de valores, cadastro de clientes, avalia\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito, abertura e manuten\u00e7\u00e3o de contas, dentre outros tipos”, afirma.<\/p>\n
Fonte: Valor Econ\u00f4mico<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Uma decis\u00e3o da 1ª C\u00e2mara do Conselho Municipal de Tributos (CMT) condenou o Banco Santander a pagar cerca de R$ 1,4 milh\u00e3o por valores n\u00e3o recolhidos de Imposto sobre Servi\u00e7os (ISS). O montante poder\u00e1 aumentar nesta semana, j\u00e1 que a C\u00e2mara deve retomar o julgamento de um processo administrativo que envolve cerca de R$ 11 …<\/p>\n