O Sindicato dos Banc\u00e1rios de Piracicaba e Regi\u00e3o venceu, em primeira inst\u00e2ncia, a\u00e7\u00e3o que beneficia as banc\u00e1rias que trabalham ou trabalharam no Banco Citibank entre os anos de 2007 a 2012, correspondente ao intervalo de 15 minutos antes da jornada extraordin\u00e1ria, bem como o pagamento das horas extras decorrentes do intervalo suprimido.<\/p>\n
De acordo com a advogada respons\u00e1vel pela a\u00e7\u00e3o, Luciana Lucene Baptista Barreto, o documento questiona a supress\u00e3o do intervalo de 15 minutos antes da prorroga\u00e7\u00e3o da jornada para a mulher conforme prev\u00ea o artigo 384 da CLT (Consolida\u00e7\u00e3o das Leis Trabalhistas). \u201c;Esse artigo prev\u00ea que em caso de prorroga\u00e7\u00e3o do hor\u00e1rio normal, ser\u00e1 obrigat\u00f3rio um descanso de 15 minutos no m \u00ednimo, antes do in \u00edcio do per \u00edodo extraordin\u00e1rio do trabalho \u201c;, explica.<\/p>\n
Tal artigo est\u00e1 inserido no capitulo 3 da CLT, que cuida da prote\u00e7\u00e3o do trabalho da mulher. \u201c;O grande questionamento jur \u00eddico \u00e9 se esse artigo foi ou n\u00e3o recepcionado pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 88, que reconheceu a igualdade entre homens e mulheres. At\u00e9 o TST (Tribunal Superior do Trabalho) j\u00e1 decidiu que sim, que essa diferen\u00e7a \u00e9 plaus \u00edvel, vez que, homens e mulheres se distinguem em alguns aspectos \u201c;, informa Luciana.<\/p>\n
No entendimento do TST, tal artigo foi recepcionado pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal, com fundamento no fato de que os homens e mulheres, embora iguais em direitos e obriga\u00e7\u00f5es, se distinguem em alguns aspectos, sobretudo nos que se relacionam \u00e0 sua identidade fisiol\u00f3gica, merecendo a mulher tratamento diferenciado em face de determinadas situa\u00e7\u00f5es em que se exige um desgaste f \u00edsico mais intenso, como na hip\u00f3tese de realiza\u00e7\u00e3o de trabalho extraordin\u00e1rio. <\/p>\n
Diante dessa prerrogativa, o departamento jur \u00eddico do Sindicato dos Banc\u00e1rios de Piracicaba e Regi\u00e3o, tem protocolado a\u00e7\u00f5es, com intuito de que todos os bancos cumpram o que determina a lei. \u201c;Nosso sindicato trabalha para que as leis trabalhistas sejam cumpridas, pois nossa categoria j\u00e1 exerce uma das profiss\u00f5es mais estressantes. \u00e9 justo que defendamos nossa classe e que e exijamos que os bancos cumpram o que determina a lei, pois esse \u00e9 o nosso papel \u201c;, afirma o presidente Jos\u00e9 Antonio Fernandes Paiva.<\/p>\n
Com essa decis\u00e3o o Banco Mercantil ainda pode entrar com recurso no TRT (Tribunal Regional do Trabalho) da 15ª Regi\u00e3o e caso perca em segunda inst\u00e2ncia ainda pode recorrer ao TST (Tribunal Superior do Trabalho), inst\u00e2ncia esta, que j\u00e1 reconheceu a necessidade do cumprimento do descanso de 15 minutos antes de se iniciar o trabalho de hora extra. <\/p>\n
Fernanda Moraes
\nCoordenadora de Comunica\u00e7\u00e3o e Mkt. do Sindicato dos Banc\u00e1rios de Piracicaba e Regi\u00e3o
\n(19) 3417-1331 \/ 9171-7716<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O Sindicato dos Banc\u00e1rios de Piracicaba e Regi\u00e3o venceu, em primeira inst\u00e2ncia, a\u00e7\u00e3o que beneficia as banc\u00e1rias que trabalham ou trabalharam no Banco Citibank entre os anos de 2007 a 2012, correspondente ao intervalo de 15 minutos antes da jornada extraordin\u00e1ria, bem como o pagamento das horas extras decorrentes do intervalo suprimido. De acordo com …<\/p>\n