No \u00faltimo dia 14 de setembro, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) divulgou uma s\u00e9rie de revis\u00f5es num conjunto de s\u00famulas, orienta\u00e7\u00f5es e revis\u00e3o regimental, que impactam de maneira positiva as rela\u00e7\u00f5es de trabalho e as negocia\u00e7\u00f5es coletivas no Brasil. A avalia\u00e7\u00e3o \u00e9 de Miguel Pereira, secret\u00e1rio de Organiza\u00e7\u00e3o do Ramo Financeiro da Contraf-CUT, e Alan Patr \u00edcio, secret\u00e1rio de Assuntos Jur \u00eddicos da Contraf-CUT.<\/p>\n
A not \u00edcia, um tanto quanto ofuscada pelos encaminhamentos da campanha nacional dos banc\u00e1rios, merece o devido resgate e destaque pelos nossos sindicatos, principalmente garantindo a ampla divulga\u00e7\u00e3o junto aos trabalhadores, acompanhando e cobrando das empresas sua aplica\u00e7\u00e3o no dia-a-dia e, no limite, garantir a consolida\u00e7\u00e3o de seus efeitos por via das reclama\u00e7\u00f5es trabalhistas.<\/p>\n
De in \u00edcio, para os dois dirigentes sindicais, h\u00e1 de se destacar a altera\u00e7\u00e3o na S\u00famula 277, que passa a assegurar a Ultratividade dos Acordos ou Conven\u00e7\u00f5es Coletivas, garantindo que as cl\u00e1usulas j\u00e1 acordadas passam a integrar definitivamente o contrato individual de trabalho, s\u00f3 podendo ser alteradas por nova negocia\u00e7\u00e3o coletiva.<\/p>\n
Essa reivindica\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica do movimento sindical, apesar de previs\u00e3o constitucional (Art. 114, par\u00e1grafo 2\u00ba), n\u00e3o garantia por si s\u00f3 a manuten\u00e7\u00e3o das conquistas dos Acordos e Conven\u00e7\u00f5es. A cada ano, na data-base, tudo era zerado.<\/p>\n
Particularmente para os banc\u00e1rios, s\u00e3o v\u00e1rios os avan\u00e7os, conforme Miguel e Alan. Veja os principais:<\/p>\n
Jornada. Hora Extra. Divisor. Uso de celular. Sobreaviso<\/p>\n
– Sal\u00e1rio-Hora. Divisor (S\u00famula 124): passa a determinar obrigatoriamente o divisor 150 (jornada de 6h) e 200 (jornada de 8h), em raz\u00e3o da CCT dos banc\u00e1rios considerar o s\u00e1bado como descanso semanal remunerado. Anteriormente os divisores eram 180 e 220, para apura\u00e7\u00e3o da hora trabalhada, sobre a qual incidia o percentual de acr\u00e9scimo de hora-extra (+ 50%). O resultado pr\u00e1tico \u00e9 o acr\u00e9scimo do valor do trabalho extraordin\u00e1rio realizado.<\/p>\n
– Sobreaviso (S\u00famula 428): passa a reconhecer os meios telem\u00e1ticos, uso de celulares e bip´s, como formas de controles, para manter em plant\u00e3o, \u00e0 dist\u00e2ncia, os banc\u00e1rios.<\/p>\n
Intervalo Intrajornada. Horas Extras Habituais. Jornada de 6h<\/p>\n
– O TST passa a reconhecer como obrigat\u00f3ria a concess\u00e3o de intervalo intrajornada de 1 hora quando habitualmente extrapolada a jornada de 6h. Se o empregador n\u00e3o o fizer, dever\u00e1 ser considerada como hora extra.<\/p>\n
– Intervalo M \u00ednimo: se n\u00e3o for concedido o intervalo de 15min nos casos de jornada de 6h, ou 1 hora para quem realiza a jornada de 8h, ou se o mesmo n\u00e3o for concedido em sua integralidade, os bancos dever\u00e3o pagar como hora extra, com adicional de 50%, sobre o intervalo cheio, e n\u00e3o apenas sobre o que faltava para completar, como alguns ju \u00edzes condenavam. E como a verba tem natureza salarial dever\u00e1 repercutir, pela m\u00e9dia, em f\u00e9rias, 13\u00ba sal\u00e1rio, FGTS, INSS e demais parcelas.<\/p>\n
Manuten\u00e7\u00e3o do Plano de Sa\u00fade. Aposentadoria por Invalidez ou Aux \u00edlio Doen\u00e7a Acident\u00e1rio<\/p>\n
– Reconhecimento do direito \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o do plano de sa\u00fade ou de assist\u00eancia m\u00e9dica: os bancos dever\u00e3o manter o benef \u00edcio, nas mesmas condi\u00e7\u00f5es anteriores \u00e0 suspens\u00e3o do contrato de trabalho em raz\u00e3o de aux \u00edlio-doen\u00e7a acident\u00e1rio ou de aposentadoria por invalidez. Muitas empresas nos casos de aposentadoria por invalidez mantinham o benef \u00edcio somente por um per \u00edodo de tempo.<\/p>\n
Estabilidade para gestante e v \u00edtima de Acidente de Trabalho<\/p>\n
– O TST passa a considerar expressamente que a gestante tem direito \u00e0 estabilidade, bem como o empregado nos casos de acidente do trabalho, submetidos a contrato por tempo determinado. Com isso fica pacificado o entendimento da aquisi\u00e7\u00e3o da estabilidade mesmo no per \u00edodo de experi\u00eancia, uma vez que se trata de uma esp\u00e9cie de contrato por prazo determinado. At\u00e9 ent\u00e3o n\u00e3o havia uniformidade nesse entendimento.<\/p>\n
Nesse sentido, avaliam os dois diretores da Contraf-CUT, “temos de saudar a iniciativa do colendo Tribunal Superior do Trabalho que, em sua segunda experi\u00eancia de an\u00e1lise jurisprudencial, atualiza suas s\u00famulas, ouvindo e dando consequ\u00eancia o que h\u00e1 muito vem sendo formulado e defendido por nossas assessorias jur \u00eddicas”.<\/p>\n
“Ali\u00e1s, literalmente, justi\u00e7a seja feita, temos de tamb\u00e9m resgatar as \u00faltimas iniciativas do TST, como a audi\u00eancia p\u00fablica sobre a regulamenta\u00e7\u00e3o da Terceiriza\u00e7\u00e3o no Brasil, realizada em outubro de 2011, as iniciativas de combate aos acidentes de trabalho, os debates promovidos acerca do princ \u00edpio constitucional da liberdade e autonomia sindical”, refor\u00e7am Miguel e Alan.<\/p>\n
“Fica claro, portanto, a import\u00e2ncia cada vez maior, das entidades sindicais, ampliarem sua vis\u00e3o pol \u00edtica da utiliza\u00e7\u00e3o dos espa\u00e7os de formula\u00e7\u00e3o e disputas jur \u00eddicas, no sentido de al\u00e9m de defender , garantir e ampliar os direitos da classe trabalhadora”, concluem. <\/p>\n
Contraf-CUT com TST<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
No \u00faltimo dia 14 de setembro, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) divulgou uma s\u00e9rie de revis\u00f5es num conjunto de s\u00famulas, orienta\u00e7\u00f5es e revis\u00e3o regimental, que impactam de maneira positiva as rela\u00e7\u00f5es de trabalho e as negocia\u00e7\u00f5es coletivas no Brasil. A avalia\u00e7\u00e3o \u00e9 de Miguel Pereira, secret\u00e1rio de Organiza\u00e7\u00e3o do Ramo Financeiro da Contraf-CUT, e …<\/p>\n