O Conselho Nacional de Previd\u00eancia Complementar (CNPC) re\u00fane-se nesta segunda-feira (8) para definir regras de retirada de patroc \u00ednio a fundos de pens\u00e3o. O debate interessa principalmente a participantes e patrocinadores de fundos do setor privado. Nos \u00faltimos nove anos, quase 500 empresas privadas deixaram de contribuir para planos fechados de previd\u00eancia, informa a Anapar, associa\u00e7\u00e3o que representa os participantes.<\/p>\n
A falta de regras mais r \u00edgidas tem pesado contra o trabalhador, diz a presidente da associa\u00e7\u00e3o, Cl\u00e1udia Ricaldoni. A Lei Complementar 109, que em 2001 estabeleceu o atual marco regulat\u00f3rio da previd\u00eancia fechada no Brasil, permite que o empregador desista de bancar a sua parte no plano. Mas, neste aspecto, nunca foi regulamentada. A Previc, ag\u00eancia reguladora do setor, vem autorizando retiradas de patroc \u00ednio com base em norma infralegal de 1988, que, na vis\u00e3o da Anapar, d\u00e1 liberdade demais aos patrocinadores para voltar atr\u00e1s.<\/p>\n
O lado mais cruel da falta de restri\u00e7\u00f5es, segundo Cl\u00e1udia, \u00e9 o risco para os assistidos, ou seja, os que j\u00e1 entraram em fase de recebimento da aposentadoria ou pens\u00e3o. Segundo ela, muitas pessoas t\u00eam sido obrigadas a ir \u00e0 Justi\u00e7a para manter um benef \u00edcio que deveria ser vital \u00edcio. “Elas simplesmente deixam de receber, assim mesmo, do dia para a noite”.<\/p>\n
Isso ocorre porque a norma de 1988 implica encerramento do plano de benef \u00edcio. Os recursos j\u00e1 poupados s\u00e3o devolvidos aos participantes ou transferidos a outro gestor, em outro plano, com regras e premissas diferentes. Para tanto, apura-se o saldo individual de cada um com base em crit\u00e9rios atuariais, que incluem hip\u00f3teses de longevidade. Os mais problem\u00e1ticos s\u00e3o os casos de quem j\u00e1 entrou na fase de recebimento do benef \u00edcio e passou da idade considerada nas t\u00e1buas biom\u00e9tricas. Em tese, sob o ponto de vista da matem\u00e1tica atuarial apenas, esses assistidos n\u00e3o t\u00eam nada a receber; j\u00e1 usaram tudo o que foi poupado.<\/p>\n
Os j\u00e1 aposentados que ainda n\u00e3o atingiram a idade suposta de morte recebem quantia suficiente para mais alguns anos apenas, acrescenta a Anapar. Embora a entidade entenda que isso seja quebra de contrato, a extin\u00e7\u00e3o dos planos tem acabado com o car\u00e1ter vital \u00edcio dos benef \u00edcios j\u00e1 em fase de pagamento.<\/p>\n
Esse \u00e9 justamente um dos pontos mais pol\u00eamicos da regulamenta\u00e7\u00e3o. A Anapar, que tem assento no CNPC, quer que o conselho garanta o car\u00e1ter vital \u00edcio se o plano extinto assim previa. Quer que, se necess\u00e1rio, no limite, o empregador seja obrigado a comprar um seguro de renda ou plano de previd\u00eancia aberta para essas pessoas, para que sigam recebendo pelo resto da vida o que j\u00e1 recebiam, com os reajustes previstos.<\/p>\n
Na pr\u00e1tica, isso equivaleria a n\u00e3o poder tirar completamente o patroc \u00ednio, diz Marcelo Bispo, conselheiro suplente do CNPC e representante dos patrocinadores privados. A contribui\u00e7\u00e3o \u00e0 previd\u00eancia complementar \u00e9 facultativa para empresas e trabalhadores. Restringir demais a retirada de patroc \u00ednio desestimular\u00e1 o surgimento de novos patrocinadores, alerta ele. As empresas s\u00f3 entram porque sabem que podem sair, se necess\u00e1rio. <\/p>\n
Bispo concorda que n\u00e3o se pode desamparar aposentados e pensionistas que est\u00e3o vivendo al\u00e9m do previsto. Mas defende que \u00e9 preciso encontrar uma sa \u00edda que libere a empresa de novas obriga\u00e7\u00f5es. Ele destaca que elas j\u00e1 s\u00e3o obrigadas a aportar recursos para equilibrar os planos com desequil \u00edbrio atuarial antes de bater em retirada.<\/p>\n
Seja qual for a solu\u00e7\u00e3o, os gestores, representados pela Abrapp e com assento no CNPC, tamb\u00e9m querem a regulamenta\u00e7\u00e3o. \u00e9 nas costas das entidades gestoras, e n\u00e3o dos patrocinadores, que tem reca \u00eddo a conta das vit\u00f3rias judiciais dos aposentados e pensionistas.<\/p>\n
Em 2011, o n\u00famero de patrocinadores privados de fundos de pens\u00e3o encolheu, de 2.153 para 2.123, segundo dados do governo. Mas mesmo com a sa \u00edda de muitos ainda \u00e9 superior ao de dezembro de 2002, quando existiam 1.842.<\/p>\n
Fonte: Valor Econ\u00f4mico<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O Conselho Nacional de Previd\u00eancia Complementar (CNPC) re\u00fane-se nesta segunda-feira (8) para definir regras de retirada de patroc \u00ednio a fundos de pens\u00e3o. O debate interessa principalmente a participantes e patrocinadores de fundos do setor privado. Nos \u00faltimos nove anos, quase 500 empresas privadas deixaram de contribuir para planos fechados de previd\u00eancia, informa a Anapar, …<\/p>\n