Uma trabalhadora que comunicou a gravidez ao ex-patr\u00e3o meses ap\u00f3s a rescis\u00e3o contratual, quando o seu filho j\u00e1 havia nascido, conseguiu na Justi\u00e7a do Trabalho o pagamento da indeniza\u00e7\u00e3o substitutiva, equivalente ao per \u00edodo da estabilidade provis\u00f3ria da gestante. Com base no voto do juiz convocado Rodrigo Ribeiro Bueno, a 9ª Turma do TRT-MG entendeu que o simples fato de a empregada estar gr\u00e1vida na data da dispensa j\u00e1 \u00e9 suficiente para garantir o direito. Isto porque a responsabilidade do empregador no caso \u00e9 objetiva, bastando a gravidez para se reconhecer a estabilidade.<\/p>\n
A reclamante prestou servi\u00e7os para um banco por meio de uma empresa interposta, em uma terceiriza\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os considerada l \u00edcita pela Turma de julgadores. Na reclama\u00e7\u00e3o trabalhista ajuizada ela contou que estava gr\u00e1vida quando foi dispensada. Com esse fundamento, pediu a reintegra\u00e7\u00e3o ao emprego ou o pagamento da indeniza\u00e7\u00e3o substitutiva. Demonstrando surpresa, o reclamado se defendeu, sustentando que nem mesmo a empregada sabia que estava gr\u00e1vida quando foi desligada. Por essa raz\u00e3o, defendia que n\u00e3o havia irregularidade na dispensa efetuada.<\/p>\n
Mas n\u00e3o foi o que entendeu o relator. O direito \u00e0 estabilidade provis\u00f3ria encontra-se previsto no inciso I do artigo 7\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, sendo resguardado pela al \u00ednea “b”, do inciso II, do artigo 10 do Ato das Disposi\u00e7\u00f5es Constitucionais Transit\u00f3rias. Conforme explicou o magistrado, a garantia \u00e9 devida desde a confirma\u00e7\u00e3o da concep\u00e7\u00e3o, e n\u00e3o da sua comunica\u00e7\u00e3o ao empregador. Portanto, o fato de o patr\u00e3o n\u00e3o ter conhecimento da gravidez na data da dispensa n\u00e3o afasta as obriga\u00e7\u00f5es da \u00ed decorrentes. Nesse sentido disp\u00f5e a S\u00famula 244, item I, do TST.<\/p>\n
No caso, a reclamante ajuizou a a\u00e7\u00e3o em agosto de 2011 e, pelas contas do julgador, \u00e9 prov\u00e1vel que o beb\u00ea tenha nascido em maio do mesmo ano. A senten\u00e7a, por sua vez, foi proferida em fevereiro de 2012. Nesta data, o per \u00edodo de estabilidade de cinco meses ap\u00f3s o parto j\u00e1 havia terminado. Seguindo essa linha de racioc \u00ednio, o relator entendeu que a reclamante n\u00e3o poderia mais ser reintegrada ao emprego, como determinado em 1\u00ba Grau. O caso exige a aplica\u00e7\u00e3o do item II da S\u00famula 244 do TST, segundo o qual “A garantia de emprego \u00e0 gestante s\u00f3 autoriza a reintegra\u00e7\u00e3o se esta se der durante o per \u00edodo de estabilidade. Do contr\u00e1rio, a garantia restringe-se aos sal\u00e1rios e demais direitos correspondentes ao per \u00edodo de estabilidade”.<\/p>\n
Dessa forma, o relator reconheceu o direito \u00e0 estabilidade da gestante e deu provimento ao recurso apenas para afastar a reintegra\u00e7\u00e3o determinada. Com isso, a ex-empregadora foi condenada a pagar a indeniza\u00e7\u00e3o substitutiva, equivalente ao per \u00edodo da estabilidade. O banco tomador dos servi\u00e7os, por sua vez, foi condenado de forma secund\u00e1ria, nos termos da S\u00famula 331 do TST. Ou seja, responder\u00e1 apenas se a prestadora dos servi\u00e7os n\u00e3o efetuar o pagamento \u00e0 ex-empregada.<\/p>\n
Fonte: TRT da 3ª Regi\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Uma trabalhadora que comunicou a gravidez ao ex-patr\u00e3o meses ap\u00f3s a rescis\u00e3o contratual, quando o seu filho j\u00e1 havia nascido, conseguiu na Justi\u00e7a do Trabalho o pagamento da indeniza\u00e7\u00e3o substitutiva, equivalente ao per \u00edodo da estabilidade provis\u00f3ria da gestante. Com base no voto do juiz convocado Rodrigo Ribeiro Bueno, a 9ª Turma do TRT-MG entendeu …<\/p>\n