A Contraf-CUT e a Anapar est\u00e3o orientando sindicatos e federa\u00e7\u00f5es a participar da consulta p\u00fablica sobre retirada de patroc \u00ednio em fundo de pens\u00e3o, cujo prazo termina nesta segunda-feira, dia 11.
\nO procedimento foi proposto pelo Minist\u00e9rio da Previd\u00eancia Social para discutir uma nova minuta de resolu\u00e7\u00e3o sobre o tema. Atualmente, a retirada de patroc \u00ednio est\u00e1 prevista na resolu\u00e7\u00e3o CPC 6, de 7 de abril de 1988.
\n\u0007- Leia aqui a minuta de nova resolu\u00e7\u00e3o proposta pelo Minist\u00e9rio da Previd\u00eancia
\n\u0007- Veja aqui a atual resolu\u00e7\u00e3o sobre retirada de patroc \u00ednio, a CPC 6
\n“Centenas de patrocinadores j\u00e1 efetuaram a retirada de patroc \u00ednio nas \u00faltimas d\u00e9cadas e \u00e9 necess\u00e1rio proteger os participantes dos fundos de pens\u00e3o. Estamos lutando para n\u00e3o permitir retrocessos e garantir avan\u00e7os perante a legisla\u00e7\u00e3o atual sobre a retirada de patroc \u00ednio”, afirma Rafael Zanon, conselheiro deliberativo eleito da Previ, o fundo de pens\u00e3o dos funcion\u00e1rios do Banco do Brasil, e diretor do Sindicato dos Banc\u00e1rios de Bras \u00edlia.
\nA proposta que est\u00e1 sendo encaminhada pelo Minist\u00e9rio da Previd\u00eancia para consulta p\u00fablica n\u00e3o obteve consenso no Conselho Nacional de Previd\u00eancia Complementar (CNPC), e a Anapar (Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Partipantes de Fundos de Pens\u00e3o), entidade que defende os associados, tem diverg\u00eancia em v\u00e1rios pontos.
\nA Contraf-CUT e a Anapar incentivam participantes e todos os que militam em defesa dos direitos dos trabalhadores a participarem dessa discuss\u00e3o enviando suas propostas na consulta p\u00fablica. O prazo, que teve in \u00edcio dia 28 de maio, vai o at\u00e9 o pr\u00f3ximo dia 11.
\n\u0007- Clique aqui para acessar a consulta
\n“Somente atrav\u00e9s de muita mobiliza\u00e7\u00e3o \u00e9 que poderemos nos contrapor aos interesses que amea\u00e7am nossas conquistas”, ressalta Zanon.
\nVeja abaixo as orienta\u00e7\u00f5es e participe. Depois de preenchido, o formul\u00e1rio dever\u00e1 ser encaminhado para o email cnpc.sppc@previdencia.gov.br
\nPara auxiliar os trabalhadores na sua fundamenta\u00e7\u00e3o, a Contraf-CUT e a Anapar disponibilizam um modelo para cada item de proposta contendo sugest\u00f5es de argumenta\u00e7\u00e3o. O assunto do e-mail deve ter como refer\u00eancia: “CNPC – Retirada – Sugest\u00e3o”.
\n1) A Contraf-CUT e a Anapar defendem o respeito ao direito adquirido dos participantes assistidos e dos participantes eleg \u00edveis aos benef \u00edcios no ato da retirada. O patrocinador deve ser respons\u00e1vel pelo aporte da reserva relativa a estes benef \u00edcios, tanto se o plano em processo de retirada for mantido quanto se houver a necessidade de adquirir benef \u00edcio equivalente em outra entidade de previd\u00eancia.
\n2) A Contraf-CUT e a Anapar defendem a continuidade do plano de benef \u00edcios sem altera\u00e7\u00f5es no regulamento, ao contr\u00e1rio de outros membros da Comiss\u00e3o que querem acabar com o plano ou transform\u00e1-lo em plano de contribui\u00e7\u00e3o definida institu \u00eddo, de car\u00e1ter meramente financeiro.
\n3) A Contraf-CUT e a Anapar defendem que o patrocinador arque integralmente com eventuais d\u00e9ficits existentes, como compensa\u00e7\u00e3o por estar rompendo unilateralmente o contrato previdenci\u00e1rio assinado na cria\u00e7\u00e3o do plano.
\n4) A Contraf-CUT e a Anapar s\u00e3o contr\u00e1rios a que o patrocinador fique com parte da reserva de conting\u00eancia e especial (super\u00e1vit). Os representantes dos patrocinadores e alguns representantes do governo defendem que super\u00e1vits de planos em processo de retirada devem ser rateados entre participantes e patrocinadores. Todo o super\u00e1vit, inclusive a reserva de conting\u00eancia, apesar de a lei n\u00e3o permitir tal destina\u00e7\u00e3o \u00e0 reserva de conting\u00eancia.<\/p>\n
Fonte: Contraf-CUT com Anapar e Seeb Bras \u00edlia<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A Contraf-CUT e a Anapar est\u00e3o orientando sindicatos e federa\u00e7\u00f5es a participar da consulta p\u00fablica sobre retirada de patroc \u00ednio em fundo de pens\u00e3o, cujo prazo termina nesta segunda-feira, dia 11. O procedimento foi proposto pelo Minist\u00e9rio da Previd\u00eancia Social para discutir uma nova minuta de resolu\u00e7\u00e3o sobre o tema. Atualmente, a retirada de patroc …<\/p>\n