Ap\u00f3s ser adiada por duas vezes, a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) do Trabalho Escravo pode ser votada nesta ter\u00e7a-feira (22), em Bras \u00edlia. A mat\u00e9ria est\u00e1 pronta para vota\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara dos Deputados, mas foi retirada de pauta nas \u00faltimas semanas a pedido da bancada ruralista. <\/p>\n
A CUT e os movimentos sociais realizam uma manifesta\u00e7\u00e3o pela aprova\u00e7\u00e3o da proposta que disponibiliza para fins de reforma agr\u00e1ria as terras onde for encontrado trabalho escravo.<\/p>\n
“A aprova\u00e7\u00e3o da PEC do Trabalho Escravo \u00e9 um dever moral que os deputados t\u00eam para com o pa \u00eds. Afinal, os parlamentares j\u00e1 aprovaram o mesmo dispositivo para as terras onde for encontrada planta psicotr\u00f3pica, como a maconha, e \u00e9 inadmiss \u00edvel que a maior das viola\u00e7\u00f5es contra o direito humano, que \u00e9 a condi\u00e7\u00e3o de escravo, continue sendo postergada ap\u00f3s 11 anos de tramita\u00e7\u00e3o no Congresso”, declarou Expedito Solaney, secret\u00e1rio de Pol \u00edticas Sociais da CUT.<\/p>\n
Tramita\u00e7\u00e3o<\/p>\n
At\u00e9 a semana passada, as diverg\u00eancias eram sobre o conceito de trabalho escravo. Agora, os deputados que defendem a proposta n\u00e3o querem altera\u00e7\u00f5es no C\u00f3digo Penal quanto \u00e0 defini\u00e7\u00e3o de trabalho an\u00e1logo \u00e0 escravid\u00e3o, como foi sugerido pela bancada ruralista.<\/p>\n
Os parlamentares que s\u00e3o contra a PEC querem uma defini\u00e7\u00e3o mais precisa sobre a perda da propriedade, se comprovada responsabilidade sobre a manuten\u00e7\u00e3o de trabalhadores em situa\u00e7\u00e3o an\u00e1loga \u00e0 escravid\u00e3o. Os deputados da bancada ruralista consideraram o texto da PEC gen\u00e9rico, pois n\u00e3o detalha com exatid\u00e3o os conceitos de trabalho escravo e trabalho degradante. <\/p>\n
Na semana passada, ap\u00f3s diversos debates sobre o texto, deputados e senadores fecharam um acordo. Quando a C\u00e2mara aprovar o projeto, o Senado deve incluir no texto a regulamenta\u00e7\u00e3o por meio de projeto de lei complementar (PLC). Esse PLC dever\u00e1 detalhar o que caracteriza trabalho escravo, o que \u00e9 trabalho degradante e como ser\u00e1 feita a puni\u00e7\u00e3o de quem promove a atividade – que pode chegar \u00e0 expropria\u00e7\u00e3o dos im\u00f3veis urbanos e rurais daqueles que forem flagrados utilizando esse tipo de m\u00e3o de obra.<\/p>\n
Na \u00faltima sexta-feira (18), o presidente da Frente Parlamentar Agropecu\u00e1ria, deputado Moreira Mendes (PSD-RO), apresentou o Projeto de Lei 3.842\/12, que define trabalho em condi\u00e7\u00e3o an\u00e1loga \u00e0 de escravo, trabalho for\u00e7ado ou obrigat\u00f3rio como o servi\u00e7o exigido de uma pessoa sob amea\u00e7a, coa\u00e7\u00e3o ou viol\u00eancia, com restri\u00e7\u00e3o de locomo\u00e7\u00e3o e para o qual essa pessoa n\u00e3o tenha se oferecido espontaneamente.<\/p>\n
No entanto, a proposta altera o C\u00f3digo Penal que define como trabalho escravo “reduzir algu\u00e9m \u00e0 condi\u00e7\u00e3o an\u00e1loga \u00e0 de escravo, quer submetendo-o a trabalhos for\u00e7ados ou a jornada exaustiva, quer sujeitando-o a condi\u00e7\u00f5es degradantes de trabalho, quer restringindo, por qualquer meio, sua locomo\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o de d \u00edvida contra \u00edda com o empregador ou preposto”.<\/p>\n
Ainda n\u00e3o h\u00e1 acordo para aprova\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria na noite de hoje. Para a ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Ros\u00e1rio, um projeto de lei pode ser vantajoso, no entanto n\u00e3o \u00e9 poss \u00edvel alterar os dispositivos do C\u00f3digo Penal, que d\u00e3o seguran\u00e7a jur \u00eddica sobre o tema. “O governo n\u00e3o aceita uma mudan\u00e7a no C\u00f3digo Penal”, disse \u00e0 Ag\u00eancia Brasil. A ministra deve comparecer \u00e0 C\u00e2mara de manh\u00e3 para tentar articular a aprova\u00e7\u00e3o com outros parlamentares.<\/p>\n
A PEC vai \u00e0 vota\u00e7\u00e3o depois de dez anos tramitando no Congresso. A vota\u00e7\u00e3o em primeiro turno ocorreu em agosto de 2004. A press\u00e3o em favor do texto \u00e9 grande e conta com a participa\u00e7\u00e3o de organiza\u00e7\u00f5es n\u00e3o governamentais ligadas \u00e0 defesa dos direitos humanos, de centrais sindicais e do pr\u00f3prio governo, que est\u00e3o se mobilizando desde o ano passado para garantir a aprova\u00e7\u00e3o. <\/p>\n
Por se tratar de uma proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o, a mat\u00e9ria precisa de qu\u00f3rum qualificado. Para ser aprovada, a PEC precisa de 308 votos favor\u00e1veis entre os 513 deputados.<\/p>\n
Fonte: Contraf-CUT com Ag\u00eancia Brasil e CUT<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Ap\u00f3s ser adiada por duas vezes, a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) do Trabalho Escravo pode ser votada nesta ter\u00e7a-feira (22), em Bras \u00edlia. A mat\u00e9ria est\u00e1 pronta para vota\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara dos Deputados, mas foi retirada de pauta nas \u00faltimas semanas a pedido da bancada ruralista. A CUT e os movimentos sociais realizam …<\/p>\n