Para o reconhecimento da equipara\u00e7\u00e3o salarial, o empregado deve comprovar que realiza a mesma fun\u00e7\u00e3o que o colega apresentado como modelo, com igual produtividade e perfei\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica. O trabalho tamb\u00e9m deve ser prestado ao mesmo empregador e na mesma localidade, por pessoas cuja diferen\u00e7a de tempo de servi\u00e7o n\u00e3o seja superior a dois anos. Esse \u00e9 o teor do artigo 461 da CLT, derivado do princ \u00edpio constitucional da isonomia. O objetivo \u00e9 combater a discrimina\u00e7\u00e3o no trabalho.<\/p>\n
No recurso analisado pela 8ª Turma do TRT-MG, uma empresa protestava conta o reconhecimento da equipara\u00e7\u00e3o salarial entre um empregado e o colega de uma empresa do mesmo grupo econ\u00f4mico. Al\u00e9m de sustentar que a identidade de fun\u00e7\u00f5es n\u00e3o ficou provada, a r\u00e9 defendeu a tese de que n\u00e3o \u00e9 cab \u00edvel a equipara\u00e7\u00e3o salarial entre empresas diferentes, ainda que do mesmo grupo empresarial.<\/p>\n
Mas a Turma de julgadores n\u00e3o lhe deu raz\u00e3o. Conforme constatou o desembargador Fernando Ant\u00f4nio Vi\u00e9gas Peixoto, o pr\u00f3prio modelo, ao ser ouvido como testemunha, descreveu as fun\u00e7\u00f5es exercidas e afirmou que eram exatamente as mesmas desempenhadas pelo reclamante. Ele contou que trabalhou um per \u00edodo para a empregadora do reclamante e depois foi transferido para outra empresa do grupo. Segundo relatou, n\u00e3o houve qualquer mudan\u00e7a de trabalho. A \u00fanica diferen\u00e7a era a raz\u00e3o social. Tanto ele como o reclamante supervisionavam servi\u00e7os no campo em todas as fazendas do grupo empresarial, que explora o cultivo de cana-de-a\u00e7\u00facar.<\/p>\n
Na vis\u00e3o do relator, os requisitos da equipara\u00e7\u00e3o salarial foram preenchidos. O magistrado explicou que o grupo econ\u00f4mico assume a figura do empregador, quando o empregado presta servi\u00e7os a mais de uma empresa do mesmo grupo econ\u00f4mico. Ele destacou a S\u00famula 129 do TST, segundo a qual A presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os a mais de uma empresa do mesmo grupo econ\u00f4mico, durante a mesma jornada de trabalho, n\u00e3o caracteriza a coexist\u00eancia de mais de um contrato de trabalho, salvo ajuste em contrario.<\/p>\n
De acordo com as pondera\u00e7\u00f5es do julgador, se o grupo econ\u00f4mico se beneficiou do trabalho do reclamante, deve se comportar como empregador e tratar de forma igual os empregados de suas as empresas. A exist\u00eancia de mais de uma empresa visa justamente a alcan\u00e7ar melhores resultados. N\u00e3o seria razo\u00e1vel pensar de outra forma, porquanto, o aglomerado de empresas em torno de um grupo econ\u00f4mico, primordialmente, visa a obten\u00e7\u00e3o de resultados, dispondo da melhor forma poss \u00edvel seus meios de produ\u00e7\u00e3o, explicando assim, a exist\u00eancia de varias empresas, explicou.<\/p>\n
Portanto, foi mantida a equipara\u00e7\u00e3o salarial reconhecida na senten\u00e7a, sendo deferido ao trabalhador o recebimento das diferen\u00e7as salariais e reflexos da \u00ed decorrentes.<\/p>\n
Fonte: Tribunal Regional do Trabalho 3ª Regi\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Para o reconhecimento da equipara\u00e7\u00e3o salarial, o empregado deve comprovar que realiza a mesma fun\u00e7\u00e3o que o colega apresentado como modelo, com igual produtividade e perfei\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica. O trabalho tamb\u00e9m deve ser prestado ao mesmo empregador e na mesma localidade, por pessoas cuja diferen\u00e7a de tempo de servi\u00e7o n\u00e3o seja superior a dois anos. Esse …<\/p>\n