O autor receber\u00e1 indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 267 pelos danos materiais que sofreu ao ter seu celular roubado dentro da ag\u00eancia banc\u00e1ria
\nO Banco do Brasil ter\u00e1 que ressarcir a um usu\u00e1rio o valor referente a um aparelho celular subtra \u00eddo no interior de uma de suas ag\u00eancias. A decis\u00e3o \u00e9 do 1\u00ba Juizado Especial C \u00edvel de Santa Maria, confirmada pela 3ª Turma Recursal do TJDFT.
\nO autor conta que para ingressar no banco foi orientado, pela seguran\u00e7a da institui\u00e7\u00e3o, a colocar seu aparelho celular dentro de um compartimento situado ao lado da porta girat\u00f3ria, o que foi feito. Todavia, ap\u00f3s ser atendido em um dos caixas, saiu do estabelecimento sem levar o telefone depositado no local indicado. Afirma que retornou \u00e0 ag\u00eancia, mas n\u00e3o encontrou o bem de sua propriedade. Registrou o fato na delegacia de pol \u00edcia e formulou, ent\u00e3o, pedido de ressarcimento junto ao r\u00e9u, mas n\u00e3o foi atendido – motivo pelo qual requer indeniza\u00e7\u00e3o por danos materiais.
\nA ju \u00edza registra que “apenas as imagens do circuito interno de TV do banco seriam suficientes para demonstrar que o fato narrado na inicial n\u00e3o ocorreu ou, ainda, que aconteceu de maneira diversa da descrita pelo autor. Entretanto, somente o r\u00e9u poderia apresent\u00e1-las e, assim n\u00e3o o fazendo, chega-se \u00e0 conclus\u00e3o de que a narrativa do requerente \u00e9 mesmo verdadeira”.
\nEla prossegue afirmando: “Inexistindo d\u00favidas a respeito do fato ocorrido, tenho que o r\u00e9u deve mesmo ser responsabilizado quanto ao dano suportado pelo autor. Isso porque, em ag\u00eancias banc\u00e1rias, n\u00e3o se faculta ao cliente depositar ou n\u00e3o seus objetos pessoais no compartimento situado ao lado da porta girat\u00f3ria. Trata-se, ao contr\u00e1rio, de uma obriga\u00e7\u00e3o, ou seja, todos devem depositar seus pertences met\u00e1licos no local indicado, sob pena de travamento da porta de acesso ao banco”.
\nDa \u00ed, a julgadora conclui que “se o requerido beneficia-se dos meios de seguran\u00e7a criados e executados por terceiros e, principalmente, exige determinado comportamento de seus clientes, deve necessariamente zelar pela conserva\u00e7\u00e3o e devolu\u00e7\u00e3o dos objetos depositados no momento de ingresso na ag\u00eancia banc\u00e1ria, respondendo, se assim n\u00e3o o fizer, pelos danos causados aos usu\u00e1rios de seus servi\u00e7os”.
\nA magistrada anota, ainda, que a tese de culpa exclusiva do autor, aventada pelo banco, n\u00e3o prospera, \u201c;sobretudo porque, tratando-se de verdadeiro contrato de dep\u00f3sito, era dever do requerido promover a guarda do objeto esquecido no compartimento at\u00e9 que fosse reclamado, segundo o disposto nos artigos 627 e 629 do C\u00f3digo Civil”.
\nAssim, “restando demonstrado nos autos o furto sem o respectivo ressarcimento do banco, deposit\u00e1rio do bem do requerente, bem como tendo este comprovado o valor do aparelho subtra \u00eddo, o pedido de indeniza\u00e7\u00e3o formulado merece ser acolhido”.
\nDiante do exposto, a ju \u00edza julgou procedente o pedido do autor para condenar o Banco do Brasil ao pagamento de R$ 267,00, a t \u00edtulo de indeniza\u00e7\u00e3o pelos danos materiais causados ao autor, devendo o valor ser corrigido monetariamente e acrescido dos juros legais cab \u00edveis.
\nFonte: Tribunal de Justi\u00e7a do Distrito Federal<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O autor receber\u00e1 indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 267 pelos danos materiais que sofreu ao ter seu celular roubado dentro da ag\u00eancia banc\u00e1ria O Banco do Brasil ter\u00e1 que ressarcir a um usu\u00e1rio o valor referente a um aparelho celular subtra \u00eddo no interior de uma de suas ag\u00eancias. A decis\u00e3o \u00e9 do 1\u00ba Juizado Especial C …<\/p>\n