Bradesco Sa\u00fade dever\u00e1 reduzir a mensalidade de uma idosa de 74 anos que pagava cerca de R$ 1.818 reais pelo plano de sa\u00fade. A idosa dever\u00e1 pagar agora cerca de R$ 621 reais de mensalidade
\nA empresa Bradesco Sa\u00fade foi condenada a reduzir o valor da mensalidade paga pela idosa E.S.F, de 74 anos, ao plano m\u00e9dico e hospitalar de R$ 1.818,15 para R$ 621,64. A decis\u00e3o do juiz Heriberto Carvalho Galv\u00e3o, relator substituto da 6ª C\u00e2mara C \u00edvel do Tribunal de Justi\u00e7a de Pernambuco (TJPE), permitiu que fossem atendidos os\u00edndices de reajustes anuais impostos pelo Governo Federal, atrav\u00e9s da Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade (ANS), na determina\u00e7\u00e3o das mensalidades pagas \u00e0 empresa.
\nO magistrado indeferiu em decis\u00e3o monocr\u00e1tica, no \u00faltimo dia 23\/04, o recurso da Bradesco Sa\u00fade em negar a diminui\u00e7\u00e3o da mensalidade paga pela benefici\u00e1ria do plano. A redu\u00e7\u00e3o j\u00e1 havia sido determinada em senten\u00e7a de 1\u00ba Grau proferida pelo juiz Paulo Torres Pereira da Silva, em mar\u00e7o deste ano.
\nE.S.F ingressou com uma a\u00e7\u00e3o na 25ª Vara C \u00edvel da Comarca da Capital, em novembro do ano passado, por danos materiais, morais e psicol\u00f3gicos, relatando que vem sofrendo reajustes na mensalidade do plano duas vezes ao ano, uma na data do anivers\u00e1rio do contrato e outro por mudan\u00e7a de faixa et\u00e1ria. O reajuste fez com que o valor de R$ 162,78; pago a Bradesco Sa\u00fade em novembro de 1996 atingisse o patamar de R$ 1.818,15 em novembro de 2011.
\nNa senten\u00e7a, proferida em 1\u00ba Grau, o juiz Paulo Torres afirma que o reajuste fere n\u00e3o s\u00f3 o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor, em virtude do percentual elevado, como tamb\u00e9m est\u00e1 em desconformidade com o que imp\u00f5e a Lei 10741\/2003 conhecida tamb\u00e9m como Estatuto do Idoso. O magistrado cita na decis\u00e3o o artigo 15 da referida Lei que veda expressamente a cobran\u00e7a de valores diferenciados em raz\u00e3o da idade, tornando ilegal o reajuste implementado ap\u00f3s todo o cidad\u00e3o completar 60 anos.
\nA Bradesco Sa\u00fade foi condenada a no prazo de 72 horas reduzir o valor da mensalidade de R$ 1.818,15 para R$ 621,64 paga pela idosa sob pena de multa de R$ 1.000 por dia. A empresa recorreu da senten\u00e7a alegando prescri\u00e7\u00e3o do direito pleiteado pela benefici\u00e1ria do plano. Segundo a alega\u00e7\u00e3o, ap\u00f3s completar 60 anos, em 1998, E.S.F. teria o prazo de um ano para pleitear redu\u00e7\u00e3o dos valores cobrados pela empresa e devolu\u00e7\u00e3o do que foi pago indevidamente, o que s\u00f3 foi feito em 2011. O recurso foi distribu \u00eddo para a 6ª C\u00e2mara C \u00edvel do TJPE, tendo como relator substituto o juiz Heriberto Carvalho Galv\u00e3o.
\nPara o relator, a afirma\u00e7\u00e3o de que o direito da benefici\u00e1ria do plano est\u00e1 supostamente limitado ao prazo de um ano, n\u00e3o tiraria da mesma a garantia de pleitear a redu\u00e7\u00e3o dos valores cobrados pela empresa a partir de 2011. O magistrado manteve tamb\u00e9m a decis\u00e3o da primeira inst\u00e2ncia por estar em conson\u00e2ncia com o entendimento adotado pelos tribunais superiores sobre o assunto.
\nDe acordo com o relator, o artigo 15 da Lei 9.656\/98 faculta a varia\u00e7\u00e3o das contrapresta\u00e7\u00f5es pecuni\u00e1rias estabelecidas nos contratos de planos de sa\u00fade em raz\u00e3o da idade do consumidor, desde que estejam previstas no contrato inicial as faixas et\u00e1rias e os percentuais de reajustes incidentes em cada um delas, conforme normas expedidas pela Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade. No entanto, segundo ele, o par\u00e1grafo \u00fanico do referido dispositivo legal veda a varia\u00e7\u00e3o na contrapresta\u00e7\u00e3o pecuni\u00e1ria para consumidores com idade superior a 60 anos.
\nO magistrado afirma tamb\u00e9m que mesmo para os contratos celebrados anteriormente \u00e0 vig\u00eancia da Lei 9.656\/98, qualquer varia\u00e7\u00e3o na contrapresta\u00e7\u00e3o pecuni\u00e1ria para consumidores com mais de 60 anos de idade est\u00e1 sujeita \u00e0 autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via da ANS. \u201c;No caso em quest\u00e3o julgado, a autoriza\u00e7\u00e3o da Ag\u00eancia para o reajuste n\u00e3o foi demonstrada \u201c;, concluiu.
\nFonte: Tribunal de Justi\u00e7a de Pernambuco<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Bradesco Sa\u00fade dever\u00e1 reduzir a mensalidade de uma idosa de 74 anos que pagava cerca de R$ 1.818 reais pelo plano de sa\u00fade. A idosa dever\u00e1 pagar agora cerca de R$ 621 reais de mensalidade A empresa Bradesco Sa\u00fade foi condenada a reduzir o valor da mensalidade paga pela idosa E.S.F, de 74 anos, ao …<\/p>\n