Trabalhador receber\u00e1 cerda de R$ 40 mil reais de indeniza\u00e7\u00e3o por ter sido exposto a situa\u00e7\u00e3o de risco ao transportar valores para o banco
\nO Banco Bradesco S.A dever\u00e1 indenizar um ex-empregado por t\u00ea-lo exposto a situa\u00e7\u00e3o de risco ao utiliz\u00e1-lo como transportador de valores para a institui\u00e7\u00e3o. A decis\u00e3o, da S\u00e9tima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), reformou entendimento da Justi\u00e7a do Trabalho da 5ª Regi\u00e3o (BA), que havia negado o pedido do trabalhador. Agora, o banc\u00e1rio dever\u00e1 receber indeniza\u00e7\u00e3o de aproximadamente R$40 mil.
\nAdmitido em 1985 como escritur\u00e1rio do banco, o trabalhador afirmou que realizava transporte de numer\u00e1rios entre as ag\u00eancias utilizando o pr\u00f3prio ve \u00edculo, e que isso lhe causava grande apreens\u00e3o e medo. A indeniza\u00e7\u00e3o, segundo ele, seria devida pela ocorr\u00eancia de fato il \u00edcita, pois o transporte de valores n\u00e3o estava inclu \u00eddo entre as atribui\u00e7\u00f5es de banc\u00e1rio.
\nTanto a senten\u00e7a de primeiro grau quanto o ac\u00f3rd\u00e3o do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Regi\u00e3o (BA) rejeitaram a caracteriza\u00e7\u00e3o de dano moral por risco. Para o Regional, hoje em dia “todos est\u00e3o sujeitos \u00e0 a\u00e7\u00e3o de bandidos” em raz\u00e3o da insufici\u00eancia do sistema de seguran\u00e7a p\u00fablica. Dessa forma, o Bradesco n\u00e3o poderia ser responsabilizado pelo dano moral e pela consequente indeniza\u00e7\u00e3o.
\nO ministro Pedro Paulo Manus, relator do recurso de revista do banc\u00e1rio ao TST, disse que n\u00e3o reconhecer o dano moral significaria violar o artigo 3\u00ba da Lei 7.102\/83, que fixa as normas de seguran\u00e7a banc\u00e1ria, uma vez que o transporte n\u00e3o foi realizado por empresa especializada nem por profissional espec \u00edfico. Para o ministro, afora o risco \u00e0 vida, o dano moral restou configurado pelo sofrimento ps \u00edquico decorrente de exposi\u00e7\u00e3o a perigo real de assalto.
\nEm sess\u00e3o bastante discutida, a Turma procurou chegar a um valor razo\u00e1vel para a indeniza\u00e7\u00e3o. O montante, que inicialmente seria o resultado da multiplica\u00e7\u00e3o do n\u00famero de meses trabalhados pelo valor de da \u00faltima remunera\u00e7\u00e3o do banc\u00e1rio, acabou fixado em 40% da remunera\u00e7\u00e3o, devidamente atualizada, durante todo o per \u00edodo trabalhado. O relator explicou que o valor representa o percentual m\u00e9dio que um vigilante receberia para tal fun\u00e7\u00e3o, de 30% sobre o piso da categoria, com a eleva\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria a 40%, tendo em vista a capacidade financeira do banco e o dano sofrido pelo trabalhador.
\nFonte: Tribunal Superior do Trabalho<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Trabalhador receber\u00e1 cerda de R$ 40 mil reais de indeniza\u00e7\u00e3o por ter sido exposto a situa\u00e7\u00e3o de risco ao transportar valores para o banco O Banco Bradesco S.A dever\u00e1 indenizar um ex-empregado por t\u00ea-lo exposto a situa\u00e7\u00e3o de risco ao utiliz\u00e1-lo como transportador de valores para a institui\u00e7\u00e3o. A decis\u00e3o, da S\u00e9tima Turma do Tribunal …<\/p>\n