A autora alegou que o Banco Ita\u00fa colocou o seu nome inscrito nos cadastros de restri\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito, SPC e SERASA, ela afirmou que tal negativa\u00e7\u00e3o \u00e9 indevida, em raz\u00e3o de nunca ter celebrado qualquer contrato com aquela institui\u00e7\u00e3o banc\u00e1ria.
\nO juiz da 3ª Vara da Fazenda P\u00fablica de Mossor\u00f3, Flavio C\u00e9sar Barbalho de Mello determinou a imediata exclus\u00e3o do registro negativo existente em nome de um cliente do Banco Itaucard S\/A, constante do SERASA, relativo a um d\u00e9bito que est\u00e1 sub judice.
\nA autora alegou que o Banco Ita\u00fa teve o seu nome inscrito nos cadastros de restri\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito, SPC e SERASA, em virtude do n\u00e3o pagamento da quantia de R$ 1.126,00. Ela afirmou que tal negativa\u00e7\u00e3o \u00e9 indevida, em raz\u00e3o de nunca ter celebrado qualquer contrato com aquela institui\u00e7\u00e3o banc\u00e1ria. Finalizou requerendo a concess\u00e3o de liminar para determinar a imediata exclus\u00e3o do seu nome dos servi\u00e7os de prote\u00e7\u00e3o ao cr\u00e9dito SPC e SERASA.
\nNo caso analisado, o juiz observou que est\u00e1 configurado na potencialidade danosa da inscri\u00e7\u00e3o indevida nos cadastros restritivos, de modo que o autor fica impedido de obter cr\u00e9dito pessoal no mercado, em raz\u00e3o da inclus\u00e3o de seu nome no SERASA. \u201c;Portanto, resta manifesto o perigo fundado caracterizado por dano iminente de propor\u00e7\u00f5es gravosas e de dif \u00edcil repara\u00e7\u00e3o \u201c;, decidiu.
\nQuanto ao pedido de que seja exclu \u00edda tamb\u00e9m dos cadastros do SPC, o magistrado ressalta que a presen\u00e7a de comprovante da inscri\u00e7\u00e3o torna-se prova essencial, sem a qual n\u00e3o h\u00e1 como deferir o requerimento em car\u00e1ter liminar.
\nPor \u00faltimo, ele observou que n\u00e3o h\u00e1 perigo de que a medida concedida acarrete a irreversibilidade do provimento antecipado, visto que \u00e9 plenamente poss \u00edvel realizar novamente a inscri\u00e7\u00e3o nos cadastros restritivos, a qualquer tempo, por simples determina\u00e7\u00e3o judicial.
\nFonte: Tribunal de Justi\u00e7a do Rio Grande do Norte<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A autora alegou que o Banco Ita\u00fa colocou o seu nome inscrito nos cadastros de restri\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito, SPC e SERASA, ela afirmou que tal negativa\u00e7\u00e3o \u00e9 indevida, em raz\u00e3o de nunca ter celebrado qualquer contrato com aquela institui\u00e7\u00e3o banc\u00e1ria. O juiz da 3ª Vara da Fazenda P\u00fablica de Mossor\u00f3, Flavio C\u00e9sar Barbalho de Mello …<\/p>\n