Bradesco dever\u00e1 ressarcir preju \u00edzo e pagar indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 10 mil reais por danos morais em raz\u00e3o de fraude no cart\u00e3o de cr\u00e9dito de um cliente
\nA Quinta C\u00e2mara C \u00edvel do Tribunal de Justi\u00e7a de Mato Grosso manteve parcialmente decis\u00e3o do Ju \u00edzo da Terceira Vara C \u00edvel da Comarca de Jaciara (144 km a sul de Cuiab\u00e1) em favor de um cliente que teve o cart\u00e3o de cr\u00e9dito clonado. Compras feitas entre os meses de fevereiro e abril de 2008, nas cidades do Rio de Janeiro, S\u00e3o Paulo, Bras \u00edlia e Curitiba somaram o total de R$ 545,31; quantia que foi debitada automaticamente da conta sal\u00e1rio do autor da a\u00e7\u00e3o de forma indevida, mesmo com o aviso ao banco sobre a fraude. O autor teve ainda o nome inserido no \u00f3rg\u00e3o de prote\u00e7\u00e3o ao cr\u00e9dito (Serasa).
\nDiante da situa\u00e7\u00e3o, o magistrado de Primeira Inst\u00e2ncia condenou o Bradesco Cart\u00f5es ao pagamento de R$ 35.750,00 a t \u00edtulo de repara\u00e7\u00e3o por danos morais, acrescidos de juros de 1% ao m\u00eas e corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria pelo INPC, a partir da data de publica\u00e7\u00e3o da senten\u00e7a. Determinou ainda a repara\u00e7\u00e3o dos danos materiais no valor de R$1.090,62; acrescidos de juros de 1% ao m\u00eas e corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria pelo INPC, a partir da data da cita\u00e7\u00e3o. Em Segunda Inst\u00e2ncia, o recurso foi provido apenas para reduzir o valor da indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais para R$ 10 mil.
\nNo recurso de apela\u00e7\u00e3o, o Banco Bradesco combateu a decis\u00e3o de Primeira Inst\u00e2ncia sob alega\u00e7\u00e3o de n\u00e3o haver ato il \u00edcito ao encaminhar o nome do cliente ao Serasa, pois n\u00e3o houve o pagamento de d \u00edvida, estando acobertada pelo exerc \u00edcio regular de direito. Em seguida, ponderou sobre a inexist\u00eancia de falha na presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o e, que na possibilidade de fraude contratual foi t\u00e3o v \u00edtima quanto o autor. Asseverou, ao final, no caso de ser reconhecido preju \u00edzo indeniz\u00e1vel, que a quantia fixada deveria atender aos postulados da razoabilidade e da proporcionalidade. Entre os argumentos, o apelante alegou ainda que o cliente n\u00e3o teve o devido cuidado com o cart\u00e3o, situa\u00e7\u00e3o que resultou em clonagem.
\nSegundo o relator da apela\u00e7\u00e3o, desembargador Dirceu dos Santos, apontar como culpado o cliente que supostamente n\u00e3o cuidou do cart\u00e3o \u00e9 uma inova\u00e7\u00e3o em sede recursal, \u201c;j\u00e1 que, a este respeito, nada constou nos autos, o que est\u00e1 a impedir, de qualquer sorte, o seu conhecimento nesta inst\u00e2ncia \u201c;. Com base em jurisprud\u00eancias, o magistrado destaca que \u201c;n\u00e3o se pode conhecer das quest\u00f5es trazidas pela apelante diretamente nesta superior inst\u00e2ncia, sob pena de afronta aos artigos 300 e 515, § 1\u00ba, do CPC, e do princ \u00edpio processual do duplo grau de jurisdi\u00e7\u00e3o \u201c;.
\nContinuando a an\u00e1lise, o relator entendeu ter ficado comprovado a clonagem do cart\u00e3o de cr\u00e9dito do autor e o uso por golpistas. Embora o banco alegue n\u00e3o ter praticado ato il \u00edcito, e que por isso n\u00e3o poderia ser condenado ao pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais, nem de repeti\u00e7\u00e3o do valor cobrado, uma vez que tamb\u00e9m teria sido v \u00edtima de terceiros, o magistrado asseverou que a quest\u00e3o deve ser analisada com base no artigo 14 do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor, que atribui responsabilidade objetiva, no caso, ao banco, a qual, para sua configura\u00e7\u00e3o, prescinde de aferi\u00e7\u00e3o de culpa, devendo ser demonstrada, apenas, a conduta da qual resultou o dano e o nexo causal.
\n \u201c;In casu \u201c;, restou comprovado que os d\u00e9bitos foram realizados por terceiros, e que o autor pagou um d\u00e9bito que n\u00e3o era dele (fls. 29\/32), e, al\u00e9m disso, teve seu nome inscrito nos \u00f3rg\u00e3o de prote\u00e7\u00e3o ao cr\u00e9dito. Portanto, n\u00e3o agiu corretamente o banco recorrente quando cobrou um d\u00e9bito claramente indevido. Havendo cobran\u00e7a de quantia indevida do consumidor, fica sujeito o fornecedor \u00e0 repeti\u00e7\u00e3o do ind\u00e9bito em dobro, salvo comprovado engano justific\u00e1vel, nos termos do art. 42 do CDC \u201c;, descreve trecho da decis\u00e3o.
\nQuanto \u00e0 inexist\u00eancia de raz\u00e3o para pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral, o desembargador apontou ter ficado evidenciado a situa\u00e7\u00e3o sofrida pelo autor, tendo em vista que este enfrentou grande desgaste, al\u00e9m de ir at\u00e9 ao banco por diversas vezes tentar ser reembolsado por d \u00edvida que n\u00e3o contraiu, al\u00e9m de ter seus dados inseridos nos cadastros de inadimplentes pelo mesmo d\u00e9bito. \u201c;Desta forma n\u00e3o se pode dizer que se trata de situa\u00e7\u00e3o adversa do dia-a-dia que pode gerar mero desconforto, decep\u00e7\u00e3o ou desgosto, at\u00e9 porque cabe ao banco proporcionar atendimento adequado e seguran\u00e7a aos seus clientes \u201c;.
\nPor\u00e9m, o magistrado entendeu que a condena\u00e7\u00e3o a t \u00edtulo de danos morais na import\u00e2ncia fixada na senten\u00e7a de R$ 35.750,00 n\u00e3o se mostra razo\u00e1vel frente \u00e0s peculiaridades do caso em an\u00e1lise. \u201c;Neste sentido, merece reforma a senten\u00e7a, no que tange ao valor fixado da verba indenizat\u00f3ria por dano moral, o qual reduz para R$10.000,00, considerando a responsabilidade da r\u00e9 frente \u00e0 a\u00e7\u00e3o indevida, o dano causado e o abalo sofrido, atendendo, dessa forma, as peculiaridades do caso em comento \u201c;.
\n O voto do relator foi seguido pelo desembargador Sebasti\u00e3o de Moraes Filho (revisor) e desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha (vogal).
\nFonte: Tribunal de Justi\u00e7a de Mato Grosso<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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