O banco ainda foi condenado a pagar R$ 100 mil reais ao trabalhador
\nFoi mantida a reintegra\u00e7\u00e3o de um funcion\u00e1rio do Banco do Brasil, feito ref\u00e9m durante um assalto, e que foi demitido ap\u00f3s licen\u00e7a m\u00e9dica. A decis\u00e3o foi da 1ª Turma do TRT de Mato Grosso.
\nNa a\u00e7\u00e3o, origin\u00e1ria da 9ª Vara do Trabalho de Cuiab\u00e1, a ju \u00edza Roseli Moses Xoca \u00edra havia determinado a reintegra\u00e7\u00e3o imediata do trabalhador. A determina\u00e7\u00e3o j\u00e1 foi cumprida em setembro de 2011, e o banc\u00e1rio voltou a atuar na ag\u00eancia de Campo Novo do Parecis, onde estava anteriormente lotado.
\nO trabalhador foi aprovado numa sele\u00e7\u00e3o externa no cargo de escritur\u00e1rio e tomou posse para um per \u00edodo de experi\u00eancia de 90 dias, ao final do qual foi demitido sob a alega\u00e7\u00e3o que o banco n\u00e3o tinha interesse em transformar o seu contrato em contrata\u00e7\u00e3o por tempo indeterminado.
\nNa senten\u00e7a, a ju \u00edza Roseli apontou que, embora o autor n\u00e3o possu \u00edsse as garantias da estabilidade de servidor p\u00fablico (art. 41 da Constitui\u00e7\u00e3o), a demiss\u00e3o foi feita em descumprimento a diversos princ \u00edpios que regem os \u00f3rg\u00e3os da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica indireta, como \u00e9 o caso do Banco do Brasil. Anotou tamb\u00e9m a falta de crit\u00e9rios objetivos nas avalia\u00e7\u00f5es feitas pelas chefias, al\u00e9m de outras irregularidades, para determinar a reintegra\u00e7\u00e3o do funcion\u00e1rio.
\nDano Moral
\nO trabalhador tamb\u00e9m pediu a condena\u00e7\u00e3o do banco por danos morais, pois, durante o tempo de servi\u00e7o, houve um assalto \u00e0 ag\u00eancia banc\u00e1ria e ele foi feito ref\u00e9m, sob mira de arma de fogo, tendo as roupas molhadas com combust \u00edvel inflam\u00e1vel.
\nAlegou que por causa do abalo sofrido, entrou em licen\u00e7a m\u00e9dica, durante a qual demitida. Assim, al\u00e9m dos dist\u00farbios causados pelo assalto, a demiss\u00e3o durante o afastamento aumentou ainda mais o abalo psicol\u00f3gico.
\nO r\u00e9u se defendeu alegando n\u00e3o ter culpa, j\u00e1 que a seguran\u00e7a \u00e9 dever do Estado e que o pr\u00f3prio banco foi v \u00edtima no ocorrido. Por\u00e9m, a julgadora pontuou que, nestes casos, independe da culpabilidade do empregador, aplicando a teoria do risco da atividade.
\nAssim, reconhecida a ocorr\u00eancia do dano indeniz\u00e1vel, o banco foi condenado a pagar 100 mil reais ao trabalhador.
\nO julgamento da 1ª Turma
\nAmbas as partes recorreram ao Tribunal. O r\u00e9u querendo anular a reintegra\u00e7\u00e3o e a condena\u00e7\u00e3o por dano moral e o autor requerendo estabilidade provis\u00f3ria em raz\u00e3o do assalto.
\nO relator, desembargador Roberto Benatar, entendeu que o fato de estar em per \u00edodo de experi\u00eancia n\u00e3o afasta o seu direito \u00e0 estabilidade acident\u00e1ria, prevista na no artigo 118 da lei 8.213\/91(ver abaixo). Assim, manteve a reintegra\u00e7\u00e3o e assegurou a estabilidade por 12 meses a partir de 03.02.2011, data que marcou o fim da licen\u00e7a m\u00e9dica.
\nQuanto \u00e0 condena\u00e7\u00e3o por danos morais, o relator reafirmou o entendimento firmado na senten\u00e7a de 1\u00ba grau, de que em raz\u00e3o da atividade desenvolvida pelo trabalhador, \u00e9 desnecess\u00e1ria a comprova\u00e7\u00e3o de culpa, aplicando-se a teoria do risco. Reafirmou entendimento do pr\u00f3prio TRT\/MT de que estabelecimentos banc\u00e1rios respondem objetivamente pelos danos causados aos empregados em virtude de assaltos.
\nQuanto ao valor que o banco pediu subsidiariamente fosse diminu \u00eddo, o relator ponderou que o juiz deve levar em conta aspectos como o grau de culpa, a extens\u00e3o do dano, o patrim\u00f4nio da empresa e n\u00e3o propiciar enriquecimento il \u00edcito, de modo a n\u00e3o arbitrar nem valor irris\u00f3rio, nem exorbitante. Assim, neste caso, entendeu que o valor definido na senten\u00e7a foi razo\u00e1vel e o manteve.
\nA Turma acompanhou o voto do relator por unanimidade.
\nFonte: Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Regi\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O banco ainda foi condenado a pagar R$ 100 mil reais ao trabalhador Foi mantida a reintegra\u00e7\u00e3o de um funcion\u00e1rio do Banco do Brasil, feito ref\u00e9m durante um assalto, e que foi demitido ap\u00f3s licen\u00e7a m\u00e9dica. A decis\u00e3o foi da 1ª Turma do TRT de Mato Grosso. Na a\u00e7\u00e3o, origin\u00e1ria da 9ª Vara do Trabalho …<\/p>\n